O assessor especial da Presidência para assuntos internacionais, Celso Amorim, afirmou nesta quarta-feira que os Estados Unidos agiram “bizarramente” e de forma contrária às regras internacionais ao avançarem na indicação de Daniel Perez para a embaixada americana no Brasil sem terem recebido o aval do governo brasileiro. O ex-chanceler também chamou atenção para o momento da escolha, após mais de um ano sem um titular no posto, e afirmou que a movimentação “não aconteceu por acaso” diante da proximidade das eleições brasileiras.
A declaração foi dada durante audiência na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara. Amorim afirmou que o governo americano deu publicidade à escolha de Perez e avançou com a análise do nome no Senado dos Estados Unidos antes de o Brasil conceder o agrément — autorização do país anfitrião necessária para a nomeação de um embaixador.
O processo de concessão do agrément é confidencial e, de acordo com a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, o nome do indicado deve ser tornado público somente após a anuência do país que irá recebê-lo. A convenção também não estabelece prazo para que o país anfitrião decida se concede ou não o aval.
— O que aconteceu bizarramente nesse caso é que os Estados Unidos não seguiram de maneira nenhuma as convenções internacionais. Primeiro, eles deram publicidade antes da concessão do agrément e, talvez mais grave, eles prosseguiram com o processo dentro do Senado americano sem ter o agrément brasileiro. Este é um comportamento totalmente contrário às regras internacionais — afirmou.
Amorim também questionou o momento escolhido pelo governo de Donald Trump para preencher o posto. A representação americana em Brasília está sem embaixador desde janeiro de 2025, quando terminou a missão de Elizabeth Bagley. Desde então, a embaixada é comandada por uma encarregada de negócios.
— É curioso porque eu acho que essas coisas não podem ser vistas em abstrato. Isso não aconteceu por acaso. Os Estados Unidos ficaram mais de um ano e meio sem embaixador aqui, quer dizer, logo que saiu o governo Biden, a embaixadora saiu, e ficou um ano e meio. Pareceu que o Brasil não tinha importância, ficava aqui o encarregado de negócios. De repente, na proximidade das eleições, às pressas, sem nosso consentimento, quis acreditar um outro embaixador — disse.
No discurso preparado para a audiência, Amorim já havia incluído o impasse em torno do novo embaixador entre uma série de decisões tomadas pelos Estados Unidos que, na avaliação do governo brasileiro, têm motivação política. Ele classificou a tentativa de fazer o Brasil aceitar o nome sem o cumprimento dos ritos diplomáticos como “o mais recente episódio da escalada de hostilidades ao governo brasileiro”.
O assessor de Lula também mencionou o tarifaço imposto a produtos brasileiros, a investigação comercial aberta pelos Estados Unidos com base na Seção 301 e críticas americanas ao Pix, à regulação das plataformas digitais e ao Supremo Tribunal Federal. Segundo Amorim, as medidas reforçam a percepção de tentativa de interferência política nas instituições brasileiras.
O episódio envolvendo Perez abriu uma nova frente de tensão entre Brasília e Washington. No início deste mês, o governo americano anunciou a revogação do visto da embaixadora brasileira nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, e vinculou a medida à demora do Brasil em conceder o agrément ao indicado de Trump.
Perez já teve sua indicação avalizada por uma comissão do Senado americano, mas ainda precisa passar pelo plenário da Casa. Para assumir o posto em Brasília, também depende da concordância formal do governo brasileiro.
A discussão ocorre em um momento em que o governo Lula tem demonstrado preocupação com uma possível interferência externa no processo eleitoral. Amorim citou também o episódio envolvendo dois funcionários do Departamento de Estado que, segundo reportagem mencionada por ele, pretendiam vir ao Brasil para questionar a transparência e a integridade do sistema eleitoral. Os vistos foram negados pelo governo brasileiro.
Ao tratar das relações entre os dois países, Amorim afirmou que as divergências recentes contrastam com o histórico de cooperação entre Brasil e Estados Unidos e disse que diferenças políticas não deveriam se sobrepor aos interesses permanentes dos dois países.
Classificação de facções terroristas não traz ‘ganhos concretos’
Amorim também voltou a criticar a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos. Segundo ele, o enquadramento não amplia os instrumentos disponíveis para enfrentar as facções, já que Brasil e EUA dispõem de mecanismos de cooperação policial e de inteligência.
— Do ponto de vista jurídico, a classificação não produz ganhos concretos para a cooperação internacional. Os mecanismos hoje existentes entre Brasil e Estados Unidos já permitem troca de informações de inteligência, cooperação policial, extradições, apreensão de bens, recuperação de ativos e combate à lavagem de dinheiro — afirmou.
O assessor ressaltou que a posição brasileira não significa tolerância com as facções e afirmou que a preocupação envolve os efeitos que a medida pode produzir para além do combate ao crime organizado.
— Quando o governo brasileiro se opõe à classificação de facções como organizações terroristas, isso se baseia no entendimento de que ela pode ter impactos relevantes tanto no plano econômico quanto no da soberania nacional.
Amorim diz que EUA agiram ‘bizarramente’ na indicação de embaixador e cita proximidade da eleição
