“Espero que não seja uma piada”, exclamou a jurista sul-africana Navi Pillay ao comentar o recém-recebido Prêmio Nobel da Paz, nesta sexta-feira. Aos 85 anos, ela carrega um passado de ativismo contra o regime do Apartheid na África do Sul, e uma carreira jurídica que a pôs diante de alguns dos piores crimes cometidos pela humanidade. Além de homenagear Pillay, a escolha do Comitê Norueguês do Nobel foi um gesto em defesa do direito internacional, quando lideranças globais — como o presidente dos EUA, Donald Trump — parecem dispostas a desmantelá-lo.
— Os aplausos de vocês significam tudo para mim — disse à pequena multidão que a aguardava para suas primeiras declarações no Palácio de Justiça de Nuremberg, onde ocorreram os julgamentos dos colaboradores do regime nazista no pós-Segunda Guerra Mundial. — Mas, sendo advogada e juíza, ainda quero verificar isso.
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Quando ainda era uma estudante que enfrentava a segregação do Apartheid — como filha de indianos, era submetida a um sistema à parte —, entendia que a Justiça deveria servir a todos, sem distinção. Nos anos 1960, quando o regime parecia longe do fim, começou a advogar, se tornando juíza e, eventualmente, a primeira mulher não branca a se sentar na Alta Corte. A ideia de que todos deveriam ter direito a um processo justo, sem distinção de cor ou origem social, pautou sua carreira.
No ano em que Pillay celebrou o fim do Apartheid, em 1994, o mundo se viu diante de um de seus momentos mais degradantes: o genocídio de quase um milhão de pessoas em Ruanda, observado passivamente pela comunidade internacional. Depois do massacre, a hoje Nobel da Paz assumiu o Tribunal Criminal Internacional para Ruanda, um marco no direito internacional que, ao longo de 21 anos de funcionamento, condenou 61 pessoas e foi alvo de críticas por ter deixado livres alguns acusados, e que ajudou a estabelecer o estupro e a violência sexual como crimes de guerra, criando uma importante jurisprudência.
No início do século, Pillay chegou ao Tribunal Penal Internacional (TPI), onde atuou em um importante caso sobre o recrutamento de menores por milícias na República Democrática do Congo. Anos depois, foi anunciada como alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, prometendo servir “como a voz da vítima em todos os lugares”. Em 2021 assumiu a comissão independente das Nações Unidas para os Territórios Palestinos, quando entrou em rota de colisão com EUA e Israel, especialmente depois de acusar as autoridades israelenses pelo crime de genocídio na Faixa de Gaza, em meio à guerra iniciada há três anos.
— É evidente que existe uma tentativa de destruir os palestinos em Gaza por meio de atos que preenchem os critérios estabelecidos na Convenção sobre Genocídio — afirmou em 2025.
Após o anúncio, o governo de Israel disse que o Nobel havia perdido “sua bússola moral”, e que agora “homenageia a mulher que propagou essa demonização dos judeus e essa farsa jurídica”, se referindo ao processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ) por genocídio e à ordem internacional de prisão emitida contra o premier Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.
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Mais do que celebrar uma jurista notável, a decisão do Comitê Norueguês foi um recado explícito em prol do sistema internacional e seus mecanismos de Justiça, no momento em que ele se vê diante do mais duro ataque desde o fim da Segunda Guerra Mundial, capitaneado pelos EUA de Donald Trump.
“Em um momento em que o número de guerras e conflitos aumenta, e em que juízes e instituições de direito internacional sofrem ataques políticos, o Comitê do Nobel deseja lembrar que a capacidade de resolver conflitos sem força ou violência depende do Estado de direito internacional”, escreveu o comitê. “Um sistema jurídico internacional no qual criminosos de guerra são responsabilizados e as vítimas de abusos veem a justiça ser feita é uma condição prévia para um mundo pacífico.”
Presidente dos EUA, Donald Trump, em um comício de campanha em Grand Island, no Nebraska
Doug Mills/The New York Times
Ao retornar à Casa Branca, Trump amplificou críticas antigas a instituições como o TPI e a CIJ, centradas na percepção dominante em Washington — entre democratas e republicanos — de que os cidadãos americanos têm imunidade em tribunais internacionais. Mas ao contrário de seus antecessores, ele adotou medidas práticas, incluindo sanções voltadas a seus membros. Os EUA não fazem parte do TPI e não se submetem à jurisdição compulsória da CIJ.
Em uma ordem executiva de fevereiro do ano passado, disse que os tribunais atrapalham “o trabalho crucial de segurança nacional e política externa do governo dos Estados Unidos e de nossos aliados, incluindo Israel”. Nos meses seguintes, 17 juízes e assessores do TPI sofreram sanções, incluindo a presidente da Corte, Tomoko Akane. Na ocasião, o órgão classificou a decisão como um “ataque flagrante a uma instituição judicial independente e imparcial” que “mina o Estado de Direito”.
Nesta sexta-feira, Washington anunciou um novo pacote de sanções contra o TPI, e o secretário de Estado, Marco Rubio, disse que se não for concedida imunidade plena aos americanos, “os Estados Unidos continuarão sua campanha para desmantelar o TPI, tijolo por tijolo”. A única investigação na Corte envolvendo cidadãos dos EUA, relativa à atuação de militares no Afeganistão, foi arquivada.
“Ou o TPI põe fim às suas ameaças, ou nós poremos fim ao TPI. Esperamos que nossos aliados — muitos dos quais integram o TPI e dependem de militares americanos para sua defesa — contenham o tribunal”, acrescentou Rubio em comunicado, sem esclarecer se as medidas são uma resposta à premiação concedida a Pillay.
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Trump não se pronunciou publicamente, mas não escondeu a frustração por, mais uma vez, ter sido preterido. Em sua rede social, o Truth Social, compartilhou publicação de um de seus advogados no processo sobre o ataque trumpista ao Capitólio, em janeiro de 2021, acusando o Comitê de ter “desonrado irremediavelmente” e “menosprezado o prestígio” da honraria. Como esperado, o texto tentou diminuir a importância do prêmio, uma obsessão pública do republicano há vários anos.
Na breve interação com os jornalistas nesta sexta-feira, Pillay preferiu não opinar sobre o ataque do presidente americano ao sistema legal internacional, que se soma a ações de outros países, como a Rússia de Vladimir Putin, que tem contra si uma ordem de prisão do TPI. Mas deixou escapar uma sutil alfinetada ao seu algoz.
— Se vocês aplaudirem um pouco mais, talvez eu divida este prêmio com o Trump — disse, em tom de ameaça.
Análise: Nobel a Navi Pillay foi gesto em defesa da lei internacional; sanções de Trump ao TPI, um novo ataque direto
