O candidato do partido Novo ao Governo do Rio de Janeiro, André Marinho, tem participação assegurada nos debates, como o da TV Globo desta terça-feira (29), por decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques. Ele determinou, nesta própria terça, a inclusão do partido entre as legendas com presença garantida nos debates das eleições. A medida também vale para o candidato à Presidência Romeu Zema e para os candidatos do partido aos governos estaduais, como Kiko Caputo, no Distrito Federal.
Com governador ausente e acidente de carro com candidato: debate da Globo na Bahia tem um único participante
Leia também: Flávio critica ligação de Lula para Dino durante evento no Pará
O Novo havia recorrido ao TSE após ficar de fora da lista elaborada pela Corte para definir a representatividade dos partidos nos encontros.
A Lei das Eleições assegura a participação em debates de candidatos de partidos com, no mínimo, cinco parlamentares no Congresso Nacional. O Novo argumentou que conta com cinco deputados federais em exercício: três eleitos pela legenda em 2022 e outros dois que se filiaram depois.
A controvérsia estava na forma de calcular essa representação. Uma resolução do TSE determina que seja considerada a composição resultante da última eleição geral, admitindo alterações decorrentes de novas totalizações feitas até 20 de julho do ano eleitoral. A regra deixou de prever expressamente o cômputo de mudanças de filiação ocorridas após a eleição.
Nunes Marques, porém, considerou que essa restrição não deve ser aplicada automaticamente aos debates. O ministro destacou que a Constituição exclui mudanças de filiação do cálculo para a distribuição de recursos públicos e o acesso gratuito ao rádio e à televisão, mas não faz a mesma ressalva em relação aos debates.
“A lei se refere a partidos ‘com representação no Congresso Nacional’, expressão que, em princípio, comporta a consideração da composição parlamentar efetivamente existente no marco temporal definido pela regulamentação”, afirmou.
Segundo o ministro, considerar apenas a legenda pela qual cada parlamentar foi eleito levaria para os debates uma restrição que a Constituição estabeleceu expressamente para outras finalidades. No caso do Novo, documentos apresentados ao TSE indicam que os cinco deputados federais já estavam filiados ao partido antes de 20 de julho, data usada como marco pela própria Corte.
Nunes Marques também afirmou que a interpretação das regras deve levar em conta a finalidade dos debates eleitorais. “Embora a legislação possa estabelecer critérios objetivos de representatividade para assegurar a participação, sua interpretação não deve restringir o espaço de confronto público entre candidaturas além do que decorre da própria lei”, escreveu.
O presidente do TSE citou ainda decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que diferenciam o regime jurídico dos debates daquele aplicado à propaganda eleitoral gratuita e reconhecem a importância do pluralismo e da ampliação do debate eleitoral.
André Marinho no debate da Globo: entenda por que candidato do Novo está presente
