Anotações e documentos levados por advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao julgamento da ação penal da trama golpista revelam parte da estratégia que será adotada. Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno irão realizar a sustentação oral em nome de Bolsonaro na manhã desta quarta-feira, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fotos feitas pelo GLOBO mostram que Vilardi levou, por exemplo, diversos depoimentos da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid. O advogado deve reforçar, no STF, o pedido de nulidade do acordo. Nas alegações finais, apresentadas no mês passado, a defesa já havia pedido a anulação, alegando que Cid “mentiu e omitiu reiteradas vezes”.
Outro ponto que deve ser abordado é o argumento de que Bolsonaro não tomou nenhuma medida efetiva, após discutir a aplicação de mecanismos como estado de defesa ou de sítio. Em um dos trechos das anotações de Vilardi, feito de forma manuscrita, a defesa afirma que a “assinatura do decreto de sítio ou defesa deveria ser precedida de convocação dos conselhos da defesa e da República”. Em um tópico abaixo, a defesa faz o questionamento: “o presidente convocou os conselhos?”.
Em seu interrogatório, em junho, Bolsonaro já havia apresentado o argumento e dito que só discutiu “hipóteses constitucionais”, que não foram postas em prática.
— Se nós fôssemos prosseguir no estado de sítio ou até mesmo de defesa, as medidas seriam outras. Na ponta da linha é que teriam outras instituições envolvidas. Agora, não tinha clima, não tinha oportunidade e não tínhamos uma base minimamente sólida para se fazer qualquer coisa. E repito, só foi conversado essas outras hipóteses constitucionais tendo em de vista o TSE ter fechado as portas para a gente com aquela multa lá — afirmou Bolsonaro ao STF, em junho.
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