A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) revogou nesta sexta-feira a autorização de funcionamento da Refinaria de Manguinhos (Refit). A decisão foi tomada pela diretoria do órgão regulador após a Receita Federal suspender o CNPJ da empresa.
Segundo a ANP, a manutenção de um CNPJ regular é um dos requisitos objetivos para a obtenção e a manutenção da autorização de funcionamento de refinarias concedida pela agência.
A medida foi adotada após a tramitação de um processo administrativo de revogação. Durante o procedimento, segundo a ANP, a empresa teve garantidos o direito ao contraditório e à ampla defesa. Procurada, a Refit ainda não respondeu.
Em petição protocolada na quarta-feira, na 5ª Vara Empresarial da Justiça do Rio, o governo estadual pediu que a recuperação judicial do Grupo Manguinhos, controlador da Refinaria de Manguinhos (Refit), seja convertida em falência. O argumento do estado é que a empresa perdeu viabilidade econômica e deixou de cumprir exigências básicas para seguir no processo, enquanto acumula um passivo tributário superior a R$ 25,7 bilhões.
O pedido, apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), está baseado em relatórios que mostram uma queda contínua nas atividades do grupo. Segundo o Palácio Guanabara, após faturar mais de R$ 1 bilhão por mês em 2025, a empresa apresentou uma redução acentuada nas receitas até chegar a um resultado financeiro perto de zero no início deste ano.
A Refit foi alvo, em novembro de 2025, da Operação Poço de Lobato, uma megaoperação da Receita Federal e dos Ministérios Públicos de cinco estados para investigar um suposto esquema de fraude fiscal no setor de combustíveis. Na ocasião, foram expedidos 126 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e empresas ligadas ao grupo, dono da antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio, e outras companhias do setor.
Segundo o Ministério Público de São Paulo, as investigações apontavam para um esquema de fraude fiscal estruturada que teria gerado mais de R$ 26 bilhões em débitos inscritos em dívida ativa. Os alvos eram suspeitos de envolvimento em crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro e outras infrações.
Durante a operação, foram bloqueados R$ 10,2 bilhões em bens dos integrantes do grupo, incluindo imóveis e veículos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também adotou medidas judiciais para tentar indisponibilizar outros R$ 1,2 bilhão ligados à empresa.
De acordo com as investigações, empresas ligadas ao grupo Refit teriam utilizado estruturas societárias e operacionais, além de operações interestaduais com combustíveis, para evitar o recolhimento de ICMS e dificultar a responsabilização dos envolvidos.
ANP revoga autorização da Refinaria de Manguinhos após suspensão de CNPJ pela Receita
