A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu as medidas que proibiam que os aplicativos de delivery iFood e Rappi e os e-commerces Mercado Livre, Americanas e Shopee anunciassem e vendessem medicamentos. Na prática, a decisão não autoriza automaticamente a comercialização de remédios nas plataformas, mas é um primeiro passo para uma liberação futura. As revogações, aplicadas individualmente a cada empresa, foram publicadas no Diário Oficial.
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Segundo a Anvisa, a liberação se deu por “questionamentos formais” feitos à agência após o presidente Lula sancionar, em março, a lei que liberou a venda de medicamentos em supermercados.
Apesar da revogação da suspensão, iFood, Rappi, Mercado Livre, Americanas e Shopee ainda não estão autorizados a vender medicamentos. A regulamentação, ainda sem prazo de conclusão, deve especificar pontos como os tipos de medicamentos que poderão ser comercializados em canais online (se só produtos que não exigem receita ou também os controlados, por exemplo) e regras de acondicionamento dos remédios, assim como especificidades da infraestrutura digital necessária para a submissão de receitas médicas, entre outros.
Outros canais
O texto também autorizou farmácias e drogarias a contratarem canais digitais e plataformas de comércio online para logística e entrega ao consumidor. Esse ponto também precisa ser regulamentado.
Atualmente, é possível comprar medicamentos em aplicativos de delivery, mas apenas os que não exigem receita médica. As vendas funcionam na lógica da “última milha”, assim como a compra de uma pizza ou um hambúrguer: o remédio é vendido pela própria farmácia, via app de delivery, e a entrega é realizada pelo entregador da plataforma.
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CEO da Abrafarma, entidade que representa as redes de drogarias, Paulo Mena Barreto observa que farmácias já são autorizadas a vender medicamentos de maneira digital, em apps e sites próprios. A novidade trazida pela legislação, segundo ele, é a possibilidade de esses estabelecimentos utilizarem outros canais digitais e plataformas de comércio eletrônico.
— Existem regras sanitárias para a venda e a dispensação de medicamentos (ato profissional em que o farmacêutico fornece o remédio ao paciente baseando-se em uma prescrição médica e na orientação sobre o uso), mas ainda é necessário definir com clareza como elas se aplicam a esse novo ecossistema digital, estabelecendo responsabilidades e controles sobre dispensação, orientação farmacêutica, rastreabilidade, armazenamento, transporte e regularidade dos produtos.
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Procurado, o iFood disse, em comunicado, que “acompanha a revogação da medida restritiva da Anvisa” e reforça seu compromisso com a legislação sanitária. “A empresa conecta estabelecimentos licenciados, consumidores e entregadores por meio de tecnologia especializada. A empresa não compra, não estoca nem revende medicamentos. A venda e a dispensação permanecem responsabilidade integral das farmácias parceiras, e o farmacêutico mantém seu papel insubstituível”, diz o texto.
Já o Rappi destacou que a decisão da Anvisa é um “passo positivo que traz maior segurança jurídica para o setor e atualiza o marco regulatório diante da evolução das novas tecnologias”.
Para o Mercado Livre, a decisão da Anvisa é um “avanço para a modernização do setor”. Desde março, a gigante do comércio eletrônico atua na venda de medicamentos numa “operação piloto” a partir de uma farmácia comprada pela própria companhia no ano passado.
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A loja é apenas “uma portinha” no bairro do Jabaquara, na Zona Sul de São Paulo, mas é a partir do CNPJ do estabelecimento que funciona a Mercado Livre Farma, loja oficial na plataforma que vende remédios que não precisam de receita médica. As entregas estão disponíveis apenas para algumas regiões da capital paulista.
O Mercado Livre já tem conversas adiantadas com redes de farmácias para que os medicamentos sejam anunciados por elas na plataforma, segundo pessoas a par das negociações. A gaúcha Panvel é um dos exemplos.
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“Implementar o modelo de venda indireta de marketplace de farmácias é um avanço significativo para ampliar o acesso a medicamentos para consumidores em todo o país, incluindo regiões com menor cobertura de estabelecimentos físicos”, informou a plataforma, em nota.
A Shopee avaliou a decisão da Anvisa como um avanço positivo: “Seguimos acompanhando as atualizações da Anvisa e reafirmamos nosso compromisso de cumprir rigorosamente suas normas”.
Já a Americanas informou que não vende medicamentos em loja, site ou aplicativo, mas “segue atenta às decisões da Anvisa e dos demais órgãos reguladores”.
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