Ao escolher o advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu um limite para a divisão do poder com o Senado. De acordo com aliados, o petista tem consciência que a sua decisão pode ter consequências, mas mesmo assim decidiu manter o critério adotado até agora neste terceiro mandato de indicar ministros da Corte de sua estrita confiança.
- Após manifestar incômodo: Alcolumbre diz que vai analisar indicação de Messias ao STF dentro das ‘prerrogativas’ do Senado
Ao longo do último ano, o governo passou a contar com o Senado para fazer contraponto às derrotas que tem sofrido na Câmara. Os senadores derrubaram, por exemplo, a PEC da Blindagem em setembro e forçaram em outubro a aprovação do projeto que aumenta a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Agora,a aposta, já manifestada publicamente por ministros, é que a Casa reverta pontos vistos como negativos no projeto de lei Antifacção, principal aposta do Planalto na área de segurança pública, que acabou alterada pelo relator da proposta, Guilherme Derrite (PP-SP).
É essa boa relação que o petista irá arriscar ao ignorar a preferência explícita dos senadores pela indicação de Rodrigo Pacheco ao Supremo. O próprio presidente da Casa, Davi Alcolumbre, deixou claro esse quadro durante uma reunião com Lula no dia 10 de outubro no Palácio da Alvorada. A conversa fez com que o presidente adiasse, mas não desistisse da indicação de Messias.
Para cultivar o “apoio” do Senado, Lula tem aceitado fazer concessões à Casa como na escolha dos diretores das agências reguladoras. Em julho, foi feito um acordo com Alcolumbre para que Executivo e os parlamentares dividissem as nomeações de 16 postos que estavam abertos nessas autarquias. Além disso, o presidente do Senado é o padrinho direto de dois dos ministros do governo: Waldez Góes (Integração Nacional) e Frederico Siqueira (Comunicações).
Mas Lula, dizem seus aliados, entende que há necessidade de estabelecer um limite na divisão de poder e que isso tem que ficar claro em episódios como a indicação de ministros do Supremo, mesmo que traga consequências.
Caso a rejeição com Messias ganhe corpo, o Senado pode até rejeitar o indicado por Lula. Mas essa seria uma atitude radical, já que a última vez que os senadores não referendaram um nome do presidente para o Supremo foi em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.
É mais provável que a insatisfação seja manifestada de formas sutis, como em uma menor entusiasmo para ajudar o governo nas respostas às derrotas da Câmara ou numa demora para concluir a aprovação de Messias. Em 2021, quando presidia a Comunicação de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Alcolumbre segurou por quatro meses a indicação de André Mendonça para o Supremo feita pelo então presidente Jair Bolsonaro.
Para fazer valer a sua preferência por Messias sem um grande desgaste para o governo, Lula pode ser levado a queimar capital político com novas concessões aos senadores.
