O Departamento de Justiça dos EUA pediu à Suprema Corte que dê a palavra final sobre um plano do governo federal para intervir nas eleições da Califórnia, após sucessivas derrotas em instâncias superiores. A Casa Branca afirma que 20 mil cédulas para votação por correio foram enviadas para imigrantes sem cidadania americana — e que não teriam direito ao voto —, em mais uma tentativa do presidente Donald Trump para judicializar eleições nas quais ele tem grandes chances de derrota.
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Na petição emergencial, os advogados do Departamento de Justiça pedem que a Corte esclareça até que ponto o governo federal pode intervir em processos eleitorais, que nos EUA são responsabilidade dos estados. Eles alegam que é tarefa das autoridades federais verificar se uma pessoa está apta a votar com base em sua cidadania, e apontam que, ao pedir que as 20 mil cédulas sejam separadas da contagem geral, “nenhum voto seria anulado, mas abriria prazo para verificar a elegibilidade de pessoas sob suspeita de não serem cidadãs”.
A narrativa de que estrangeiros sem cidadania americana participam de eleições no país não é nova, mas no atual ciclo eleitoral, marcado pela extensa judicialização do processo, o Departamento de Justiça de Trump resolveu levar as teorias da conspiração para os tribunais. Em outubro, as autoridades federais enviaram à Califórnia uma lista de 20 mil nomes cujos votos deveriam ser separados dos demais por suspeita de que não seriam cidadãos.
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Análises posteriores mostraram que muitos dos citados têm cidadania obtida de forma legítima e outros nasceram nos EUA, além de nomes duplicados e outros cujos dados não estavam corretos — no fim de semana, pesquisadores da Universidade da Califórnia em Los Angeles afirmaram que 42% dos nomes apresentados não estão em listas oficiais de eleitores no estado.
Em um passo além, o governo Trump entrou com uma ação para impedir que os votos das pessoas citadas na lista não fossem contados, e passou a ameaçar pessoas envolvidas com o processo eleitioral na Califórnia, uma prática vetada por outra decisão judicial. Na semana passada, um juiz federal rejeitou as alegações, afirmando que, ao deixar de contar os 20 mil votos, seria instaurado o caos em um estado onde cerca de 6 milhões de pessoas já votaram por correio.
“A confiança desgastada na nossa democracia é irreparável. Uma vez segregada uma votação, ocorrem danos duradouros”, escreveu o juiz David Carter na decisão. “Se o Executivo puder descontar votos e ameaçar eleições em curso devido a alegações não comprovadas, então a nossa democracia estará em perigo. Este Tribunal recusa-se a ser parte em tal processo.”
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Na sexta-feira, quando os EUA marcavam o Dia das Bruxas, novo susto para o governo Trump: uma corte de apelações rejeitou, por dois votos a um, as alegações da Casa Branca, afirmando que os planos para uma intervenção federal nas eleições da Califórnia iam contra a Constituição e o modelo federalista em vigor nos Estados Unidos.
“Se os Estados Unidos acreditam que procedimentos diferentes são necessários para a votação por correio, acreditamos que deveriam levar essa sugestão ao Congresso, não aos tribunais”, disse a ordem.
Não há prazo para uma decisão da Suprema Corte, mas juristas afirmam que são pequenas as chances de uma decisão ser emitida antes do fechamento das urnas, na noite de terça-feira, e menores ainda de que os magistrados concordem com a tese do Departamento de Justiça. Na decisão de sexta-feira, os juízes da corte de apelações citaram jurisprudências que impedem a mudança de regras na véspera de eleições, além do texto da Lei Nacional de Registro Eleitoral, que impede a remoção de eleitores das listas a menos de 90 dias da votação.
Após derrotas na Justiça, Trump leva plano de intervenção federal nas eleições na Califórnia à Suprema Corte
