A Receita Federal vai recrutar servidores de todo o país para substituir parte dos 25 fiscais e analistas tributários afastados por determinação judicial, sob suspeita de receberem propinas no Porto do Rio. A prioridade é recompor os quadros do Despacho Aduaneiro, onde são liberadas as mercadorias pela Receita, após análise das notas fiscais e o cálculo do imposto que deve ser pago. A informação é do corregedor da Receita, Guilherme Bibiani Neto. Ele explicou que, dos 25 afastados, 13 trabalhavam no setor aduaneiro, o que equivale a 65% dos servidores designados para o serviço.
Análise: pesquisa mostra como ‘efeito Ricardo Couto’ abala estratégia bolsonarista no RJ
Couto quer criar regra limitando a 10% os comissionados não concursados nas secretarias
— Os agentes afastados responderão a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), em que terão direito ao contraditório e à ampla defesa. Comprovada a responsabilidade, serão demitidos. Por lei, o limite para se tomar uma decisão é de cinco anos. Mas na Receita Federal esses processos duram em média um ano. Pode haver punições também na esfera penal, por improbidade administrativa — explicou o corregedor.
No caso das empresas, o próximo passo é aprofundar a análise das cerca de 17 mil Declarações de Importação (DIs) suspeitas de terem sido fraudadas desde 2021. A estimativa é de que tenham sido sonegados pelo menos R$ 500 milhões.
— Os valores que deixaram de ser recolhidos serão cobrados com multa, variável conforme cada caso. Além disso, as empresas podem receber outra multa, que pode chegar a 20% do faturamento bruto, com base na Lei 12.846/2013, que pune instituições envolvidas na corrupção de agentes públicos — explicou Bibiani.
Sobre o esquema
O GLOBO também apurou com fontes da Receita como funcionava o esquema. Despachantes contratados pelos importadores abordavam os fiscais. Ao calcular o valor do Imposto de Importação, que varia conforme o produto, os servidores suspeitos atribuíam uma alíquota menor do que a devida. A propina variava de R$ 5 mil a R$ 70 mil.
Outra estratégia envolvia a categorização das mercadorias. Itens que deveriam ser classificados como de importação em definitivo eram declarados como temporários, ou seja, voltariam ao país de origem — e, por isso, teriam taxação menor.
O esquema foi descoberto pela Receita durante processo de auditoria nas guias de importação. A identificação de um erro grosseiro do servidor na hora de estimar o tributo a recolher fazia com que as investigações fossem aprofundadas. Esse caminho também permitiu observar que as fraudes envolviam os mesmos despachantes.
Confira o balanço final da operação
Ao cumprir mandados de busca e apreensão, os agentes encontraram US$ 358 mil (cerca de R$ 1,78 milhão, na cotação atual) em Niterói. Em Copacabana, na Zona Sul do Rio, foram encontrados R$ 233.750. Já na Barra da Tijuca, na Zona Oeste, uma outra investigada mantinha cerca de US$ 166 mil (R$ 830 mil) escondidos num piano, além de R$ 1.248.800. O total, de acordo com a PF, passa dos R$ 4 milhões. Na lista, há ainda nove caixas do vinho francês Chateau Odilon — cada garrafa do tinto custa, em média, R$ 700.
Dinheiro em espécie: R$ 1.517.750; US$ 467.750 (cerca de R$ 2,35 milhões, na cotação atual); € 50.265 (o equivalente a R$ 294 mil); £ 140 (R$ 947, aproximadamente);
Celulares: 54;
Veículos: 17;
Relógios de luxo: 11;
Passaportes: 17;
Armas: um revólver;
Munições: 10 (calibre .38).
Com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Federal (MPF), e da Corregedoria da Receita Federal, a Operação Mare Liberum — mar livre, em tradução livre — mirou uma associação entre servidores públicos da Receita lotados na alfândega do Porto, empresas importadoras e despachantes aduaneiros. A quadrilha atuava, principalmente, para facilitar a entrada de produtos sem o devido pagamento de impostos. Contêineres de mercadoria eram liberados sem passar pelo crivo da fiscalização, mediante propina.
Os investigados poderão responder por corrupção, associação criminosa, contrabando, descaminho e lavagem de dinheiro.
Initial plugin text
Após desmontar esquema bilionário de propinas no Porto do Rio, Receita vai recrutar fiscais de todo país para trabalhar no local
