Após incêndio mortal, Hong Kong usa lei de segurança nacional para reprimir críticos que exigem transparência do governo

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Uma das pessoas detidas foi Kenneth Cheung, ex-funcionário eleito do distrito que publicou críticas no Facebook sobre a resposta das autoridades ao incêndio, que começou na semana passada e durou mais de 24 horas. Ele foi acusado de incitar o ódio contra o governo. O outro foi Miles Kwan, um estudante universitário de 24 anos que distribuía panfletos perto do local do incêndio, pedindo uma investigação independente sobre o desastre. Procurada, a polícia não comentou sobre as prisões.

A rápida repressão à liberdade de expressão sugeriu que as autoridades estavam conscientes do risco que o desastre pudesse alimentar um novo acerto de contas político em uma cidade que foi assolada por protestos contra o governo em 2019. A dimensão do incêndio já expôs prováveis ​​falhas de supervisão e preparação que permitiram o uso de materiais inflamáveis ​​e de qualidade inferior na construção do conjunto habitacional Wang Fuk Court, além da falha dos sistemas de alarme.

Hong Kong enfrenta a triste realidade de um incêndio tão devastador que os investigadores recuperaram destroços carbonizados demais para identificá-los de imediato. Contudo, neste momento de luto e choque coletivos, o Gabinete de Segurança Nacional da China emitiu na quarta-feira um alerta incomumente combativo, acusando “forças estrangeiras hostis” de explorarem a tragédia e prometendo punição “não importa quão distantes” estejam.

Foi uma escalada em relação a outra declaração que o gabinete havia divulgado no último final de semana, em meio ao período de luto de três dias, alertando para as consequências de “elementos anti-China”, que pretendem usar o incêndio “para causar problemas”. “Eles perderam a humanidade, ignoraram os fatos, espalharam informações falsas e atacaram maliciosamente” os esforços do governo de Hong Kong, diz o comunicado.

Em coletiva de imprensa na última terça-feira, o chefe do Executivo de Hong Kong, John Lee, não negou as notícias das prisões quando questionado sobre o assunto. Ele reiterou o aviso de Pequim de que as autoridades não tolerariam nenhuma tentativa de “sabotar” a unidade social.

— Criminosos que cometem crimes devem ser levados à Justiça — afirmou Lee. — Não tolerarei nenhum crime, principalmente crimes que se aproveitam da tragédia que estamos enfrentando agora.

Lee também afirmou que o governo vai criar um comitê independente, presidido por um juiz, para investigar as causas do incêndio. Especialistas saudaram a iniciativa, mas ressaltaram que detalhes cruciais — como se o comitê teria poderes legais ou se o juiz seria nomeado pelo Judiciário em vez do governo — determinariam a credibilidade da investigação.

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Para analistas, a resposta rigorosa do governo reflete o temor de um ressurgimento do descontentamento social que alimentou as manifestações de 2019. Trata-se do maior desafio ao domínio de Pequim em décadas.

Nos dias que se seguiram ao incêndio, a área ao redor do complexo carbonizado do Tribunal Wang Fuk, no subúrbio de Tai Po, ao norte de Taiwan, evocou essas manifestações: voluntários se organizando para distribuir ajuda; pessoas de luto vestidas de preto; muros públicos cobertos de bilhetes adesivos, expressando pesar e oferecendo palavras de apoio.

Até mesmo Kwan, o estudante universitário que foi preso, apresentou suas queixas contra o governo como uma lista de “quatro exigências” — ecoando o slogan “cinco exigências, nem uma a menos”, que foi um grito de guerra para os manifestantes de 2019.

Era o tipo de mobilização independente e impulsionada pela comunidade que outrora definia a vida cívica de Hong Kong, antes que a repressão generalizada de Pequim reduzisse drasticamente o espaço para a expressão e organização públicas.

Em 2020, a China impôs uma lei de segurança nacional em Hong Kong para reprimir os protestos e sufocar a dissidência política. Sua invocação após o incêndio em Tai Po demonstra a flexibilidade da lei, segundo analistas, que passou de uma ferramenta usada pelas autoridades para perseguir ativistas pró-democracia a uma que, agora, pode ser usada para silenciar os apelos da população para que as autoridades sejam responsabilizadas por tragédias públicas.

— Esta é a maior crise política que o governo enfrenta desde os protestos de 2019 e a repressão da lei de segurança nacional de 2020 — disse Thomas Kellogg, diretor executivo do Centro de Direito Asiático da Universidade de Georgetown. — Não há dúvida de que o governo usará o aparato de segurança nacional para manter o controle político e garantir que a crise não seja usada como plataforma para mobilização política e social que exija transparência e responsabilização.

Até o momento, nenhum funcionário do governo foi responsabilizado pelo incêndio. Todas as 15 pessoas presas sob suspeita de homicídio culposo trabalham em empresas de construção, segundo a polícia. Outras seis prisões envolveram empreiteiros de equipamentos de combate a incêndio, acusados ​​de prestar declarações falsas.

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A lei de segurança nacional já silenciou muitas vozes que, de outra forma, teriam pressionado o governo com mais veemência para que assumisse a responsabilidade pelas falhas que permitiram o incêndio. Em 2020, políticos da oposição, que antes tinham uma presença ativa no legislativo, renunciaram ao cargo em sinal de protesto. Posteriormente, muitos foram presos ou fugiram para o exílio.

A lei também tornou arriscado para jornalistas locais realizarem reportagens investigativas, para advogados analisarem a responsabilidade legal do governo e para ativistas organizarem manifestações de rua exigindo transparência.