A Polícia Federal (PF) prendeu ontem o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto e mais oito pessoas em nova fase da Operação Sem Desconto. O ex-dirigente, junto a outros alvos da investigação, é apontado como integrante do “núcleo político” de uma organização criminosa, responsável por “garantir” e “blindar” acordos com sindicatos que operaram desvio de valor bilionário no contracheque de aposentados.
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A PF aponta que Stefanutto recebia até R$ 250 mil por mês em propina e que a maior parte dos repasses foi feita entre junho de 2023 e setembro de 2024. Outros investigados também teriam recebido, como José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro. Mas “a pessoa melhor paga na lista de propina”, segundo os investigadores, era o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG). Os agentes identificaram repasse de pelo menos R$ 14,7 milhões a Pettersen por meio de uma loteria e uma construtora.
Alvos da operação negaram envolvimento no esquema criminoso. A PF, no entanto, apresentou provas como mensagens de texto com negociação dos valores e registro de transferências, além de extratos com o caminho do dinheiro.
A nova fase da operação focou no envolvimento de políticos e dirigentes do INSS com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A PF sustenta que a entidade recebeu mais de R$ 708,3 milhões do INSS, dos quais R$ 640,9 milhões foram desviados para empresas de fachada e contas de operadores.
Um dos investigados, o empresário Cícero Marcelino, preso ontem, é apontado como o braço financeiro da organização. Segundo a PF, ele criou e administrou diversas empresas fictícias.
Entre os dez mandados de prisão preventiva expedidos, um segue em aberto. O próprio presidente da Conafer, Carlos Lopes, que teria operacionalizado parte do desvio, não foi localizado pelos agentes e é considerado foragido. A polícia também executou 63 mandados de busca e apreensão e outras medidas em 14 estados e no Distrito Federal.
A ação foi realizada após despacho do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que citou trecho de investigação da PF sobre o papel de Stefanutto. O ex-chefe do INSS, que deixou o cargo por determinação da Justiça em abril, recebia propinas recorrentes da Conafer utilizando diversas empresas de fachada para lavar o dinheiro, como um escritório de advocacia, uma imobiliária e uma pizzaria, segundo a PF.
Ele é apontado como facilitador institucional do grupo criminoso dentro do INSS — primeiro como procurador-chefe, e depois como presidente do órgão.
“Em síntese, sua conduta (de Stefanutto) viabilizou juridicamente o esquema fraudulento, conferindo aparência de legalidade a operações ilícitas, mediante o uso da posição pública de destaque que ocupava no INSS”, diz a PF.
Segundo a polícia, a participação de Stefanutto no esquema começou com a facilitação jurídica para a celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em 2017 por parte da Conafer. O acordo é necessário para que as entidades façam descontos automáticos em aposentadorias e pensões.
Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que a sua prisão é “completamente ilegal”, já que ele “não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”. Os advogados afirmam ainda que o ex-presidente do INSS vai “comprovar a inocência”.
Já o ex-ministro José Carlos Oliveira, segundo a PF, teve um papel “estratégico” para o “funcionamento e blindagem” do esquema. Oliveira não foi preso, mas teve tornozeleira eletrônica instalada após decisão de Mendonça.
“José Carlos ocupou os mais altos cargos da administração pública em matéria previdenciária no Brasil, o que permitiu à organização criminosa manter e expandir o esquema de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas”, diz trecho da decisão de Mendonça.
No seu caso, a PF apreendeu anotação de um repasse de R$ 100 mil que teria sido destinado a Oliveira. Em depoimento à CPI do INSS, em setembro, o ex-ministro negou irregularidades.
— Se houve abusos e irregularidades, esses foram praticados por entidades externas, que devem ser investigadas e punidas com o devido rigor — disse.
Mensagens obtidas pela investigação apontam ainda que os integrantes do “núcleo financeiro” do esquema utilizavam apelidos para se referir a ex-integrantes da cúpula do INSS e ao deputado Euclydes Pettersen.
Em planilhas apreendidas, Stefanutto era chamado de “Italiano”; Oliveira era “Yasser”e “São Paulo”. Outros presos no dia de ontem também tinham codinomes, como o ex-diretor do INSS André Fidelis, denominado de “Herói A” e o ex-procurador Virgílio Oliveira Filho, “Herói V”. Já Pettersen era chamado de “Herói E”. Ele não foi preso.
“Conforme apontado pela autoridade policial, a finalidade dos pagamentos era assegurar proteção política à entidade associativa”, diz a Polícia Federal.
Em nota, Pettersen afirmou que “apoia integralmente o trabalho das autoridades competentes” e se coloca “à inteira disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários”. “Acredito na justiça, na verdade e na importância das investigações sérias, conduzidas dentro da legalidade e com total transparência”.
Durante o dia, a PF apreendeu um cofre com dinheiro em espécie, um fuzil e uma pistola, munições e dois carros de luxo, um Cadillac e um Mustang, em São Paulo e Brasília. Além dos citados, Thaisa Hoffmann, mulher de Virgílio, foi presa, bem como o diretor da Conafer Tiago Abraão Ferreira Lopes; o contador da mesma entidade Chrisostomo do Bonfim Júnior; e Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho (ITT).
Também foi emitida uma nova ordem de prisão para o lobista Antônio Carlos Antunes Camilo, conhecido como “Careca do INSS”. Ele já se encontra preso no Complexo da Papuda, em Brasília.
Entre os alvos que se manifestaram, as defesas de Virgílio e de Thaísa afirmaram que os dois se apresentaram espontaneamente à PF e que os clientes iriam “contribuir para o esclarecimento dos fatos”.
- Alessandro Stefanutto – O ex-presidente do INSS recebia propina por participação no esquema de desvios indevidos de aposentadorias e pensões por meio de empresas de fachada, incluindo uma pizzaria, e também disfarçados como honorários de consultoria ou assessoria técnica, aponta a PF. Em nota, a defesa de Stefanutto afirmou que sua prisão é “ilegal”.
- José Carlos Oliveira – O ex-ministro da Previdência teve um papel “estratégico” para o “funcionamento e blindagem” do esquema, segundo a PF. De acordo com as investigações, Oliveira enviou mensagens de WhatsApp agradecendo pelo pagamento de “valores indevidos”. Em depoimento à CPI do INSS, em setembro, ele negou irregularidades.
- André Fidelis – O ex-diretor de Benefícios do INSS era denominado de “Herói A” em mensagens, obtidas pela Polícia Federal, trocadas entre integrantes do chamado “núcleo financeiro” do esquema de desvio de aposentadorias e pensões. Ele foi preso ontem na nova fase da Operação Sem Desconto, por decisão do ministro André Mendonça, do STF.
- Euclydes Pettersen – A PF afirma que o deputado federal, eleito pelo Republicanos de Minas, fazia parte do “núcleo político” responsável por “garantir” a manutenção dos acordos entre entidades sindicais e o INSS, e por blindar os suspeitos de “investigações externas”. Em nota, ele afirmou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
- Cícero Marcelino de Souza Santos – O empresário é acusado de movimentar valores desviados pela Conafer. Em setembro, ele admitiu na CPI do INSS ter aberto empresas para atender demandas da entidade. Santos recebia planilhas de pagamentos da Conafer e realizava os repasses. Ele afirmou não saber a origem do dinheiro e que não se considerava um “laranja” do esquema.
- Virgílio Oliveira Filho – Nas mensagens obtidas pela Polícia Federal, o ex-procurador do INSS era denominado de “Herói V”, conforme os autos. A defesa de Virgílio, alvo de mandado de prisão, ressaltou que ele se apresentou de forma voluntária à PF , o que demonstraria “compromisso em contribuir para o esclarecimento dos fatos”.
