Aprovação pelo Congresso do aumento no número de deputados pode gerar efeito cascata; entenda

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Motivo de uma disputa com o governo, as emendas parlamentares passaram a consumir dezenas de bilhões de reais nos últimos anos. Só neste ano, há autorização para o desembolso de R$ 53,9 bilhões. Agora, os parlamentares têm duas opções: remanejar o valor entre os deputados ou aumentar o teto para a verba.

Segundo a Câmara, o aumento de cadeiras pode trazer um impacto anual objetivo de R$ 64,6 milhões, mas isso seria resolvido com o remanejamento de recursos já previstos no orçamento do Legislativo.

Em uma tentativa de reduzir o desgaste político, o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), incorporou uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) que determina que a “despesa total relacionada ao exercício do mandato” dos próximos anos será mantida com base no ano de 2025.

A sessão foi marcada por um plenário esvaziado, diante da votação realizada de maneira semipresencial, por causa das festas juninas do Nordeste. A proposta foi aprovada com o mínimo de votos necessários, ou seja, com 41 votos.

Outra emenda acolhida, do senador Beto Faro (PT-PA), impede que parlamentares usem métodos diferentes do Censo, do IBGE, para futuras alterações das cadeiras.

Ciente do placar apertado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou a presidência da sessão para votar de maneira favorável ao aumento de cadeiras. Minutos antes, a urgência para analisar o texto foi aprovada por 43 votos a 30.

— A avaliação de despesas já foi feita. Não vai acarretar em aumento de despesas. A Câmara fez um estudo sobre isso. O mais correto é fazer uma ampliação em vários estados — disse Alcolumbre sobre o texto no início do mês.

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão da distribuição de parlamentares por estado, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico de 2022.

Se fosse mantido o número de 513 deputados, com uma reorganização das cadeiras, estados como a Paraíba, do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), e o Rio de Janeiro, do vice-presidente do Congresso, deputado Altineu Côrtes (PL), poderiam perder espaço — hipótese que foi rejeitada pelas duas Casas.

A proposta aprovada, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), determinou que nenhum estado perderia cadeiras e novas vagas seriam criadas para atender à proporcionalidade.

A Câmara é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamavam do fato de que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.

Um dos poucos presentes no plenário do Senado, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) contestou a votação em sessão semipresencial.

— O brasileiro quer menos impostos, isto sim. Não há urgência para analisar este texto. Seria necessário ter parlamentares na Casa para debater o assunto, mas temos alguns gatos pingados. Esta matéria vai impactar gerações e mais gerações em custo, há impacto financeiro. Precisamos ter serenidade. É claro que os gabinetes dos novos parlamentares vão trazer custos, é óbvio que ninguém vai querer sair perdendo emendas — disse.

Já o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que a decisão é correta. Caso o Congresso perdesse o prazo determinado pelo STF para revisão, caberia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a definição do número de deputados por estado.

— Este assunto envolve o Congresso e nos cabe, sim, neste prazo. Sou favorável ao projeto — afirmou.