A pouco mais de uma semana do leilão que vai ofertar 331 áreas para exploração de petróleo e gás em 152 municípios de seis estados, o Instituto Internacional Arayara ingressou com cinco ações civis públicas na Justiça para tentar barrar o certame organizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Segundo o instituto, 74 blocos apresentam sobreposição direta com comunidades indígenas, quilombolas ou assentamentos da reforma agrária, além de áreas utilizadas pela pesca artesanal. Os assentamentos são os mais afetados, com 238 comunidades dentro dos blocos incluídos na oferta da agência. Em seguida, aparecem 113 aglomerados quilombolas também dentro das áreas que serão leiloadas.
A sessão pública, marcada para 7 de outubro, vai ofertar ao todo 331 áreas. Desse total, 318 integram a 6ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), sendo 313 blocos exploratórios distribuídos por nove bacias sedimentares e cinco áreas de acumulação marginal. Outras 13 áreas estão incluídas na 4ª Oferta Permanente de Partilha da Produção (OPP), no pré-sal. Ao todo, 49 empresas estão qualificadas para participar do leilão.
De acordo com o Arayara, das 318 áreas da 6ª OPC, 280 apresentam ao menos uma sobreposição com elementos considerados relevantes para a conservação ambiental, trazendo riscos para a biodiversidade.
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Nicole Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, afirma que as cinco ações civis públicas foram ajuizadas devido à presença de blocos em áreas classificadas como de importância biológica extremamente alta, além de locais com registros de animais terrestres ameaçados de extinção, por exemplo. A entidade também identificou sobreposições com áreas de pesca artesanal nas bacias do Ceará, de Campos, no Rio de Janeiro, e de Santos, em São Paulo. Nicole chama atenção ainda para os possíveis impactos sobre comunidades localizadas no entorno dos blocos. Segundo ela, o levantamento identificou 225 aglomerados quilombolas e 12 aglomerações indígenas potencialmente afetados.
— Esses números não podem ser desconsiderados. As áreas críticas devem ser retiradas da oferta, e a avaliação ambiental da área sedimentar precisa ser concluída antes dos leilões. Mas isso não acontece. Muitas empresas estrangeiras estão entrando no leilão, com interesse em arrematar blocos por conta da crise no Oriente Médio. Hoje, metade do petróleo é exportado. Não devemos ampliar as áreas de exploração — afirma ela.
O instituto também aponta possíveis impactos ambientais nas áreas marítimas incluídas no leilão dentro do polígono do pré-sal. Segundo ela, as maiores sobreposições identificadas envolvem 133 áreas prioritárias para conservação, 124 áreas abrangidas pelo Plano de Ação Nacional (PAN) para a conservação de tubarões e 104 áreas importantes para mamíferos marinhos.
— Uma mesma área afetada pode aparecer em mais de uma categoria — explica Nicole.
Arayara alerta para riscos do fracking
Além dos impactos associados ao leilão, Urias de Moura, coordenador de Meio Ambiente e Engenharia e gerente de Licenciamento Ambiental do Instituto Internacional Arayara, manifesta preocupação com a possibilidade de autorização do fraturamento hidráulico, conhecido como fracking, para a exploração de petróleo e gás no Brasil.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia pautado para 9 de setembro de 2026 o julgamento de um processo que busca estabelecer um entendimento nacional sobre a utilização da técnica. Na sessão, porém, o ministro relator, Afrânio Vilela, pediu vista, suspendendo a análise, mas uma decisão pode sair quando o julgamento for retomado.
Em 2013, a ANP realizou a 12ª Rodada de Licitações, que incluiu blocos com potencial para exploração do shale gas e tight oil, por meio do fraturamento hidráulico. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações judiciais para questionar a utilização da técnica, apontando riscos de contaminação de aquíferos, elevado consumo de água e outros impactos ambientais. Desde então, decisões judiciais suspenderam atividades relacionadas ao fracking em diferentes áreas do país.
— O fracking é uma preocupação porque pode ocorrer nas bacias do Recôncavo, Parnaíba e Potiguar. Essas áreas podem estar sujeitas a danos ambientais severos — afirma Moura.
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