Caro leitor, as investigações sobre o caso Master aprofundam a tensão no Supremo Tribunal Federal. A Corte lida também com críticas à continuidade do inquérito das fake news, que se estende por sete anos. Esta edição trata ainda de temas que desafiam o Tribunal Superior Eleitoral, o fim da escala de trabalho 6×1 e o debate sobre as origens históricas dos supersalários no funcionalismo público. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura!
Mensagens entre Vorcaro e Moraes agravam crise no STF
Integrantes do Supremo Tribunal Federal consideraram grave a troca de mensagens entre Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes horas antes de o banqueiro ser preso, em novembro de 2025. Os diálogos, revelados pela colunista Malu Gaspar, mostram o banqueiro informando o magistrado sobre o avanço das negociações para a venda do Master e sugerem que ele tratou do inquérito que o levou à prisão. Ministros da Corte avaliaram, em conversas reservadas, que a interlocução torna a situação de Moraes “difícil de explicar”
‘Conseguiu bloquear?’: o que Vorcaro escreveu a Moraes
Polícia Federal extraiu nove mensagens do celular do banqueiro; ministro nega a existência da interlocução
Inquérito das fake news completa sete anos e divide ministros
Apuração passou a ser alvo de críticas de advogados, parlamentares e de integrantes do próprio STF e continuidade pressiona Fachin
PGR pede arquivamento do inquérito sobre joias sauditas
Gonet anotou que não é possível denunciar Bolsonaro uma vez que não há lei sobre a destinação de presentes recebidos por presidentes da República
Dino suspende quebra de sigilo de Lulinha pela CPI do INSS
Ministro do STF ampliou ao filho do presidente a decisão que havia suspendido a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger
Lula e Flávio: juristas veem propaganda eleitoral antecipada
Ações de campanha são permitidas apenas após o início do período determinado pelo TSE, a partir de 16 de agosto
TSE proíbe que sistemas de IA recomendem candidatos
Resolução impõe bloqueio na reta final do pleito, obriga rotulagem de conteúdos e permite inversão do ônus da prova em suspeita de manipulação
Artigo: O fim da jornada 6×1, civilização e barbárie
Mudanças já aprovadas na jornada de trabalho não resultaram em maiores solavancos à economia, e, ainda que assim não fosse, a geração de riqueza não é um fim em si mesmo, afirma Daniel Sarmento
Supersalários no serviço público são culpa de Portugal?
Distantes da maioria dos trabalhadores, benesses de altos servidores remontam à administração colonial portuguesa, se perpetuando na República
TST: Advogada empregada de escritório não receberá partilha de honorários
Participação em audiências e redação de processos não seria suficiente para receber os valores, diz 1ª Turma do tribunal
Cresce volume de ações por assédio moral e sexual na Justiça do Trabalho
Casos de assédio sexual subiram 40% em 2025, na comparação com o ano anterior, e os de assédio moral, 22%
Brasil tem 24 partidos políticos em processo de formação
Entre as siglas que estão em busca de assinaturas estão o Partido da Segurança Privada e o Capitalista Popular
STJ decide que negativação pode ser informada por e-mail
2ª Seção do STJ apenas ressalvou que deve ser possível comprovar a entrega ao destinatário
