A defesa de Erin Patterson, condenada pelos assassinatos de três parentes e por deixar outro em estado grave após servir uma refeição com cogumelos venenosos em sua casa, na Austrália, passou a contestar a hospedagem dos jurados durante a fase decisiva do julgamento. Os 12 integrantes do júri ficaram no mesmo hotel que dois procuradores, o detetive que comandou a investigação, jornalistas e outros envolvidos no caso, situação que a defesa classifica como uma “irregularidade fundamental” capaz de comprometer o veredito.
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O julgamento ocorreu em Morwell, após o caso ganhar grande repercussão na região de Gippsland e em outras partes da Austrália. Durante as deliberações, o juiz Christopher Beale havia determinado que os jurados permanecessem isolados para protegê-los da repercussão do processo e garantir que considerassem apenas as provas apresentadas no tribunal.
A dificuldade surgiu porque o julgamento se prolongou além do previsto e a região enfrentava uma alta na ocupação dos hotéis durante uma semana de campeonato nacional de tênis de mesa. Os jurados acabaram hospedados em um estabelecimento que também recebia integrantes da acusação e o detetive sênior Stephen Eppingstall, testemunha-chave no processo.
E-mail revelou hospedagem compartilhada
Às 8h28 de segunda-feira, 7 de julho, um e-mail enviado pelos gabinetes do juiz informou aos advogados que Eppingstall estava hospedado no mesmo hotel que o júri. Dois procuradores também estavam no local.
Segundo a mensagem, os jurados ocupavam exclusivamente um andar separado e faziam as refeições em uma sala de conferências, isolados dos demais hóspedes. Algumas áreas comuns, como o saguão, eram compartilhadas.
O responsável pela supervisão do júri informou que não havia ocorrido interação entre os jurados e pessoas ligadas à acusação. Ainda assim, o juiz Christopher Beale registrou preocupação com a situação.
— Entendo que há uma escassez de acomodações no distrito, mas isso é obviamente indesejável — afirmou Beale.
Cerca de duas horas depois, a acusação respondeu ao e-mail e admitiu que já sabia da situação havia alguns dias. Segundo os procuradores, o detetive passou a evitar as áreas comuns assim que soube que os jurados estavam hospedados ali, enquanto a acusação procurou outros hotéis sem conseguir encontrar quartos alternativos para os dois procuradores.
Ainda segundo a resposta, os procuradores tomaram medidas para evitar qualquer “contato acidental” com os jurados. O responsável pela supervisão do grupo afirmou que não houve interação entre os jurados e nenhuma das pessoas ligadas à acusação.
Naquela mesma tarde, outro e-mail dos gabinetes do juiz informou que o júri havia chegado a uma decisão. Patterson foi considerada culpada em todas as acusações.
Defesa fala em ‘falha inexplicável’
A equipe jurídica de Patterson agora tenta anular as condenações em recurso. O advogado Richard Edney afirma que o episódio do hotel foi uma “irregularidade fundamental” que “fatalmente comprometeu” a integridade dos vereditos. Ele também classificou a situação como “catastrófica”.
— O que ocorreu aqui foi uma falha inexplicável e talvez ainda não explicada no processo — afirmou Edney.
Para o advogado, o problema ocorreu justamente durante “a semana mais crítica” do julgamento. A defesa afirma que existe um “vácuo de provas” sobre o que aconteceu enquanto jurados, procuradores, o investigador e jornalistas estavam hospedados no mesmo estabelecimento.
Patterson tem sete fundamentos apresentados no recurso. Os demais estão relacionados a decisões tomadas sobre provas e a uma alegação de injustiça por parte da acusação. A questão envolvendo a hospedagem é tratada pela própria defesa como um argumento sem precedentes.
Por que a defesa não contestou imediatamente
A defesa reconhece que não pediu imediatamente a anulação do julgamento, em julho do ano anterior. Em vez disso, solicitou duas vezes ao comissário de júris do estado que investigasse o episódio nas semanas seguintes ao veredito. Segundo Edney, os dois pedidos foram rejeitados. Os motivos das rejeições não foram divulgados publicamente.
Os advogados também afirmam que permaneceram sem informações sobre o episódio por vários dias a mais do que outros envolvidos no caso.
Segundo a defesa, não há imagens de circuito fechado de televisão do hotel que permitam verificar o que aconteceu, nem declarações sob juramento das pessoas que estavam hospedadas ou compartilharam os espaços com o júri. Entre elas havia também um número desconhecido de jornalistas.
Para Edney, os únicos registros disponíveis são os dois breves e-mails enviados pelos gabinetes do juiz em julho do ano anterior e ao menos uma reportagem publicada na época. A reportagem afirmava que a situação levou algumas pessoas a “se esconderem nas portas para evitar contato” e a “deixarem de tomar café da manhã”. A acusação classificou o relato como “não verificado” e “aparentemente impreciso”.
Juízes questionam risco de influência
Durante a análise do recurso, o juiz Peter Kidd questionou diretamente a tese da defesa:
— Minha pergunta é… e daí? — questionou Kidd.
Segundo o questionamento, em julgamentos criminais é possível que jurados vejam outras pessoas em diferentes locais, como corredores ou cafés próximos. A diferença estaria na supervisão, já que os responsáveis pelo júri têm a obrigação de impedir comunicações inadequadas.
Edney reconheceu que não havia “nenhuma prova” de que os jurados tivessem conversado com qualquer pessoa. Ainda assim, argumentou que um contato aparentemente inocente, inclusive apenas ver o detetive ou os procuradores, poderia provocar uma “influência subconsciente”.
O advogado repetiu várias vezes:
— Este era um hotel com janelas — afirmou Edney.
Alguém do banco dos juízes respondeu que esse seria um elemento esperado em um hotel.
Para sustentar a tese, a defesa apresentou dois casos anteriores. Em um deles, jurados foram dispensados depois que um deles recebeu uma pastilha para a garganta oferecida por um parente do réu durante uma crise de tosse. No outro, um novo julgamento foi determinado depois que jurados pegaram um táxi sem acompanhamento de um responsável pelo júri.
Acusação diz que ‘o sistema funcionou’
A acusação rejeita o argumento de Patterson. O diretor de Processos Públicos, Brendan Kissane KC, afirmou que as medidas adotadas impediram qualquer interferência no julgamento.
— O sistema funcionou como deveria funcionar — afirmou Kissane.
Segundo Kissane, o júri foi supervisionado continuamente e, assim que surgiu a possibilidade de um problema, foram tomadas medidas para impedir que ele se transformasse em uma interferência efetiva.
— A prova neste caso é que não houve interação entre qualquer outra pessoa e o júri — disse o diretor de Processos Públicos.
O procurador também destacou que os precedentes apresentados pela defesa envolviam situações em que existia evidência de contato efetivo com jurados.
— Essa não é a situação aqui — afirmou Kissane.
Edney, por outro lado, sustenta que não é necessário demonstrar apenas uma interferência concreta. Para a defesa, a própria percepção de interferência também é relevante. Como argumento, citou uma frase usada pelo juiz ao selecionar os jurados no começo do julgamento:
— A Justiça não deve apenas ser feita, deve ser vista sendo feita — citou Edney.
Caso dos cogumelos
Patterson foi condenada pelos assassinatos de três pessoas e por deixar outra em estado grave depois de servir uma refeição com cogumelos venenosos em sua casa, em Leongatha, na região de Gippsland, em julho de 2023.
O julgamento em Morwell foi acompanhado de perto por jornalistas, advogados e espectadores. Durante o processo, o juiz determinou que os 12 jurados permanecessem isolados a partir do momento em que começassem as deliberações.
Pela legislação australiana descrita no processo, os jurados só podem discutir o caso entre si e não devem conversar sobre o julgamento com pessoas de fora, inclusive depois do encerramento do processo.
Agora, três juízes analisam o recurso apresentado por Patterson e também um argumento da acusação relacionado ao cancelamento do período de liberdade condicional da ré. As decisões sobre os dois pontos ainda serão anunciadas.
A assassina condenada Erin Patterson (E) deixa a Suprema Corte de Victoria, em Melbourne
William WEST / AFP
'Assassina dos cogumelos': defesa de mulher que serviu comida envenenada a parentes questiona hospedagem de membros do júri
