Aumentar idade mínima da aposentadoria para 67 anos, igualando para homens e mulheres, implantar um sistema de capitalização no qual metade das contribuições vai para uma conta individual do trabalhador num fundo de previdência, elevar a contribuição para microempreendedor individual (MEI) e reduzir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a 60% do salário mínimo, aumentando o valor conforme os anos de contribuição são algumas das propostas de um grupo de especialistas para reformar a Previdência Social.
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Após sete anos da última reforma, implantada em 2019, especialistas no tema prepararam, durante dez meses, uma nova mudança no sistema de aposentadoria social do Brasil.
Segundo o diretor-presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social, Paulo Tafner, que foi coordenador técnico do estudo, a reforma de 2019 foi incompleta e, com as informações do Censo de 2022, constatou-se que o envelhecimento populacional está acontecendo mais rapidamente do que se esperava e com uma taxa de fecundidade menor:
— Houve uma aceleração do gasto. Sem uma nova reforma, vai ficar mais difícil manter o equilíbrio fiscal, o controle da despesa previdenciária, o maior gasto da União.
Alta do gasto
Segundo cálculos presentes na proposta, a despesa já alcança 8% do Produto Interno Bruto (PIB) e pode chegar a 17,4% do PIB se não for feita uma reforma brevemente, o que permitiria que o gasto ficasse em torno de 10% a partir de 2060.
No estudo desenvolvido pelos economistas Bernardo Schettini, Leonardo Rolim, Rogério Nagamine, Sergio Guimarães Ferreira e Tafner, há a previsão de uma mudança estrutural, além das alterações de parâmetros, como a idade mínima. Nesse capítulo entra a capitalização, que já era prevista na última reforma, mas não foi regulamentada.
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A ideia é manter 50% das contribuições no sistema atual e os outros 50% numa conta individual.
— Lá na frente, o trabalhador vai receber uma parte nas regras atuais e o restante dessa conta individual. Ele deixa de saber quanto vai receber. Nós estamos mudando o benefício definido por contribuição definida — diz Tafner.
Contribuição patronal cai
O custo de transição para o sistema de capitalização, já que parte dos recursos vai direto para a conta do trabalhador, é reduzido no início, mas alcança 2,2% do PIB em 2070. O custo seria coberto por revisão de renúncias fiscais, royalties e focalização do abono salarial.
A proposta também reduz a contribuição patronal para 16%, limitada ao teto de contribuição da Previdência, enquanto hoje incide sobre o total da folha de pagamento. Eles explicam que isso reduziria a pejotização, a contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, o que tira recursos da Previdência.
Veja os detalhes da iniciativa
Idade mínima para aposentadoria: pela proposta, sobe para 67 anos, igualando-se para homens e mulheres e para os benefícios urbano e rural. Atualmente, os homens podem se aposentar aos 65 anos e as mulheres, aos 62, com a contagem de um ano e meio de tempo de contribuição por cada filho. No setor rural, é de 60 anos para os homens e de 55 anos para as mulheres.
Expectativa de vida: à medida que a esperança de vida ao nascer aumenta, eleva-se a idade mínima. A cada seis meses a mais de longevidade, a idade para se aposentar sobe quatro meses.
Mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC): a transferência seria de 60% do salário mínimo (hoje equivalente a um piso completo), subindo dois pontos percentuais a cada ano de contribuição. O benefício só seria de um salário mínimo com 20 anos de contribuição.
Contribuição do empregador: ela cai para 16% e vai incidir somente sobre o valor da folha, considerando o teto da aposentadoria do setor privado. Hoje, a contribuição é de 20% sobre o total da folha.
Seguro: as empresas precisarão contratar um seguro para cobrir auxílio-doença, acidente de trabalho, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão por morte não acidentária. O seguro pode ser contratado com o próprio INSS, que terá a concorrência de outros atores do mercado.
Contribuição do MEI: ela sobe dos atuais 5% para 11%, exceto para quem recebe o Bolsa Família.
Capitalização: a reforma prevê que metade das contribuições, juntamente com 50% dos repasses para o FGTS, irá para contas individuais administradas por fundos de pensão, que investirão os recursos até o momento da aposentadoria.
