O assassinato de Ruy Ferraz Fontes, ex-delegado-geral da Polícia Civil, tem motivado duras críticas ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) dentro da categoria e entre seus representantes parlamentares. As “bancadas da bala” são um dos grupos de sustentação política de Tarcísio, mas têm sido pressionadas pelos sucessivos casos de grande repercussão no estado que fizeram de segurança pública uma pauta espinhosa em seu mandato.
— Você não pode tirar uma escolta de um homem desses depois que ele se aposenta, se não o estado está decretando a morte dele — afirma o deputado federal Delegado Palumbo (MDB), que defende o uso do Fundo Nacional da Segurança Pública para essa finalidade. — Não é admissível uma pessoa como ele, que todo mundo sabe que combateu o crime na linha de frente, seja largado para trás desse jeito, isso não dá para aceitar.
Entre parlamentares da base governista da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), as reclamações passam, por exemplo, por uma suposta falta de prioridade dada pelo secretário estadual de Segurança Pública, Guilherme Derrite (Progressistas), às demandas dos integrantes da Polícia Civil. Os atritos se somam desde o início do mandato, com reajustes abaixo do esperado pela categoria (também objeto de críticas na “casa” de Derrite, a Polícia Militar) e demora no envio da proposta de regulamentação da Lei Orgânica da Polícia Civil.
Parlamentares ouvidos, sob reserva, pelo GLOBO, criticaram ainda a ausência de Tarcísio no velório e no sepultamento do ex-delegado. O governador permaneceu recluso no Palácio dos Bandeirantes depois de cancelar uma viagem à Brasília, onde pretendia tratar do projeto de anistia com líderes do Congresso. Segundo um deputado da base aliada, a ausência de Tarcísio “pegou muito mal” pois o ex-delegado-geral nomeado por João Doria “era muito querido e foi muito importante para a polícia”.
No caso de Derrite, a reclamação foi com a postura na noite do crime, por volta das 18h de segunda-feira. O secretário participou, mais ou menos no mesmo horário, de um jantar na casa de empresários, em São Paulo, e deixou o local somente após as 22h. Segundo um colega de segurança pública, o fato de o chefe ter “demorado para entrar em cena” demonstra que ele está “mais preocupado em fazer campanha ao Senado do que com a situação da segurança paulista”.
Crítica semelhante ocorreu após o assassinato de Vinicius Gritzbach, no Aeroporto de Guarulhos, em novembro passado. No dia seguinte, Derrite esteve em Maresias, no Litoral Norte, para participar de uma festa. Ele, contudo, participou tanto do velório quanto do enterro de Ruy Ferraz, onde aproveitou para atualizar os jornalistas sobre o andamento do caso, com dois suspeitos identificados pela força-tarefa a partir das digitais num dos carros abandonados após o ataque.
Fora da arena política, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) apresentou uma dura nota, alegando que a execução “escancara a forma como o Governo do Estado de São Paulo cuida de seus policiais mais dedicados, ao mesmo tempo em que torna gritante a necessidade de a Polícia Civil ser melhor tratada, com efetiva valorização de seus profissionais, mais contratações e aumento nos investimentos em estrutura física e de materiais”.
Nos próximos dias, a oposição na Alesp tentará convocar o secretário para prestar esclarecimentos na Comissão de Segurança Pública. As chances de o pedido prosperar são baixas, já que eles não contam com votos suficientes para aprovar a medida.
– Nosso papel é apontar irregularidades, mesmo que não consigamos aprovar a convocação. Assim como Tarcísio está mais preocupado com a anistia ao Bolsonaro do que com a segurança do nosso estado, o Derrite prefere discutir PEC da Segurança do que resolver os problemas que se arrastam desde o início da gestão – diz o deputado Paulo Fiorilo (PT).
Seis projetos de lei também foram apresentados na Alesp nesta quarta-feira, 17, para autorizar o estado a criar um programa de proteção a autoridades que enfrentam o crime organizado depois que se tornam servidores inativos. Quatro por deputados governistas e dois por membros da oposição.
Outros aguardam uma sinalização do Executivo para construir um texto conjunto com mais chances de aprovação pela Casa. O líder do governo, Gilmaci Santos (Republicanos) afirmou ontem ao GLOBO que ainda não se tem um plano concreto nesse sentido e que é preciso estudar alternativas sem se deixar contaminar pelo “calor do momento”.
Um aliado próximo a Tarcísio diz que essas iniciativas dos parlamentares servem para dar uma resposta às suas bases eleitorais, mas podem acabar como “fumaça política” por afrontarem questões técnicas, como vícios de origem e ausência de previsão orçamentária. Diversos projetos já foram vetados sob esse tipo de justificativa. A questão, evidentemente, é mais delicada neste caso, pois não se pode expor o governador a um veto dessa natureza.
Dentro do governo, existe uma preocupação clara sobre a extensão dessa proteção automática, que poderia retirar efetivo das ruas para as escoltas, e, ao mesmo tempo, poderia dar margem para reclamações internas das polícias sobre o direcionamento para as “castas” das corporações. Admite-se que o tema gera potencial de desgaste, mas o que está principalmente em jogo é a eficácia do estado em esclarecer o motivo do ataque, identificar e prender os envolvidos, sugerem interlocutores.
Delegado Olim (Progressistas) alega, na justificativa de seu projeto, que o “Dr. Ruy, mesmo após deixar o cargo, permaneceu sob risco evidente, sem a devida cobertura legal que assegurasse a sua proteção”. Ao mesmo tempo em que reconhece a falha do estado, a retórica acena à atual gestão pois argumenta que não existe amparo jurídico hoje para efetivá-la unilateralmente. O deputado não atendeu aos pedidos de entrevista para explicar o nível de responsabilidade que atribui a Tarcísio.
Ontem, o governador declarou que não recebeu “nem formal, nem informalmente” pedido de proteção do ex-delegado-geral conhecido por sua atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) e seus principais líderes, como Marcola. Ele disse ser favorável ao debate sobre uma previsão legal de escolta a servidores aposentados, descrevendo uma lista enxuta composta por autoridades do alto escalão das Polícias Militar e Civil e do Ministério Público de São Paulo, além dos secretários titulares e adjuntos da Segurança Pública.
Um nome citado regularmente é o do promotor de Justiça Lincoln Gakiya, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), prestes a anunciar a aposentadoria e também “jurado de morte” pela facção. Os projetos protocolados podem autorizar ainda a oferta de escolta ao próprio governador do estado, ao vice-governador e ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), bem como aos seus familiares diretos.
