O Banco Master, que negocia a venda de parte de sua operação para o BRB, o banco estatal de Brasília, contratou para representá-lo judicialmente o escritório Barci de Moraes, onde trabalham a mulher e dois filhos do ministro do Supremo Alexandre de Moraes.
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De acordo com fontes ligadas ao banco, Viviane representa o Master em algumas poucas ações. O Master, porém, não revela quais são elas e nem o valor dos honorários. O escritório também não respondeu a perguntas sobre a relação com o Master. Pesquisa feita pela equipe da coluna no acervo processual do Supremo não encontrou ações do Master em que Viviane seja a advogada.
Segundo o balanço do banco divulgado nesta terça-feira (1), o Master tem em sua carteira R$ 8,7 bilhões em precatórios, títulos de dívida de entes públicos que são negociados no mercado. Como os precatórios derivam de decisões judiciais, é frequente que discussões sobre as condições de pagamento e outros direitos decorrentes desses títulos cheguem ao Supremo e a outros tribunais.
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De acordo com o documento, desse total R$ 8,5 são “direitos creditórios” – papeis que, segundo o próprio documento afirma, embora já tenham decisões definitivas de pagamento transitadas em julgado, ainda não se transformaram em títulos.
O Master tem uma ação contra a União em andamento no Supremo, sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que trata do recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em janeiro deste ano, Gilmar mandou arquivar o caso, mas o banco entrou com recurso – que ainda não foi julgado. O nome de Viviane não consta nos autos desse processo.
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Nos últimos anos, o banco se notabilizou por patrocinar eventos jurídicos fora do Brasil, como o I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em abril do ano passado. Moraes, Gilmar e Dias Toffoli estiveram no evento, realizado no luxuoso hotel The Peninsula, próximo do Palácio de Buckingham, com diárias que custam ao menos R$ 6 mil.
Procurado pela equipe da coluna, Moraes não esclareceu se já teve despesas, como passagens aéreas e hospedagem, pagas pelo Banco Master, nem se manifestou se há conflito ético em participar de eventos patrocinados pela mesma instituição que contratou a sua mulher.
O banco tem em seu histórico contratos com figuras públicas.
Em 2023, incluiu em seu conselho estratégico Ricardo Lewandowski, que tinha acabado de deixar o Supremo Tribunal Federal. À época, fontes familiarizadas com o assunto disseram à equipe da coluna que o salário seria de mais de R$ 100 mil para compor o conselho junto com o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola e o ex-técnico do BC Geraldo Magela.Lewandowski se desligou do banco quando se tornou ministro da Justiça de Lula, em fevereiro do ano passado.
Além dele, o Master também contratou como consultor o ex-ministro Guido Mantega, como informou o colunista Lauro Jardim. Segundo o colunista, Mantega levou Vorcaro para um encontro com Lula no Palácio do Planalto. A equipe da coluna apurou que Mantega trabalha para o Master desde o início de 2024, como “consultor estratégico”.
O escritório de Viviane Barci de Moraes, sediado no nono andar de um edifício no Itaim Bibi, bairro nobre de São Paulo, atua em áreas como direito empresarial, licitações, contratos, recuperação judicial, falências e relações governamentais. O escritório também defendeu Moraes, sua mulher e seus filhos na investigação que mirou uma família de três brasileiros que hostilizaram o ministro no aeroporto internacional de Roma, em julho de 2023.
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Levantamento feito pela equipe da coluna identificou a atuação de Viviane em pelo menos 30 processos públicos no Supremo – nenhum deles relacionados diretamente ao Banco Master.
Entre os clientes da advogada estão o ex-prefeito de São Caetano do Sul José Auricchio Júnior (PSDB), cassado pelo TSE em 2024; a Associação Fundo de Auxílio Mútuo dos Militares do Estado de São Paulo, ONG formada por integrantes da Polícia Militar paulista; e a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello.
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Condenada em 2012 a uma pena de 16 anos e oito meses de prisão no processo do mensalão, Rabello moveu um processo contra a Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda., uma das maiores distribuidoras de combustíveis do país, que teve a falência decretada em 2001. Em outubro de 2020, o então presidente do STF, Luiz Fux, determinou a devolução do caso ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
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