O Banco Central anunciou nesta quinta-feira mudanças na jornada de contestação de fraudes no Pix e a proibição de propagandas nos comprovantes de pagamento. As novas regras entram em vigor em 1º de março de 2027.
As mudanças no botão de contestação de fraudes foram adiantadas pelo GLOBO. A ferramenta de autoatendimento foi criada em outubro do ano passado e permite a reclamação de fraudes de forma 100% digital por meio dos aplicativos de bancos e fintechs, de modo a agilizar o processo no Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Pix.
No comunicado desta quinta, o BC afirma que a nova jornada facilita a identificação do tipo de golpe ou fraude sofrido, por meio de situações apresentadas em linguagem cotidiana, e disponibiliza campos em que o usuário pode contextualizar e detalhar o que aconteceu, inclusive com a possibilidade de anexar documentos e comprovantes.
“Essas informações são essenciais para a análise da suspeita de fraude, tanto pela instituição da vítima quanto pela instituição do recebedor.”
Como mostrou o GLOBO, o BC identificou que muitos usavam a ferramenta para outros fins, como requisições de valores transferidos por engano ou mesmo para pedidos de ressarcimento de valores por causa de produtos ou serviços que não agradaram. Depois da criação do recurso, o número de operações contestadas no MED praticamente triplicou. Foi de 1,24 milhão em setembro para 3,45 milhões em outubro. Em abril de 2026, recuou para 2,96 milhões.
Dessa forma, as mudanças anunciadas nesta quinta também incluem orientações para o usuário quando a situação relatada não é elegível ao MED, como em casos de desacordo comercial que não envolvam fraude, a exemplo de atraso na entrega de produtos ou recebimento de item diferente do esperado, “evitando expectativas indevidas e direcionando o cidadão para os canais de atendimento apropriados”.
O BC destacou que as regras gerais do MED continuam as mesmas. O prazo máximo para solicitar a devolução dos recursos é de 80 dias, contados da transação. Já a instituição tem até 11 dias para informar ao usuário se a contestação foi considerada procedente, bem como a necessidade de haver recursos disponíveis na conta recebedora e de aceitação da contestação pela instituição do recebedor para que a devolução ocorra.
Outra mudança anunciada pelo BC nesta quinta foi a inclusão de requisitos para a funcionalidade de salvar contatos favoritos, estabelecendo o armazenamento da chave Pix utilizada na efetivação da transação e a obrigatoriedade de alerta ao usuário pagador quando houver alteração da identificação do recebedor associado à chave salva.
O regulador também vedou a inclusão de propaganda, publicidade, ofertas comerciais, hiperlinks ou quaisquer conteúdos não relacionados à transação no comprovante de pagamento do Pix.
“A medida preserva a finalidade exclusiva do comprovante — registrar e demonstrar a transação realizada — e reduz o risco de que o documento seja utilizado como vetor de golpes, especialmente por meio de links fraudulentos.”