Caro leitor, nesta edição, você vai ler sobre a decisão da Justiça britânica sobre a tragédia de Mariana, os debates sobre o projeto de lei contra facções criminosas e os processos envolvendo respostas falsas de sistemas de inteligência artificial. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Londres: BHP é responsável pela tragédia em Mariana
Dez anos depois do desastre ambiental, a Justiça britânica decide que a gigante da mineração australiana é ‘parcialmente culpada’ pelo rompimento da barragem do Fundão, em Minas Gerais. A estrutura era gerida pela Samarco, uma joint venture entre a BHP e a Vale. O reconhecimento abre caminho para indenizações bilionárias. A Justiça brasileira absolveu empresas em novembro, após o início da ação em Londres
Novo julgamento em 2026 definirá valores de reparação
Mais de 600 mil afetados, incluindo 31 municípios, empresas e comunidades indígenas, aguardam indenização
Projeto Antifacção: confisco de bens do crime é o mais recente impasse
Relator exclui perda antecipada de patrimônio, proposta pelo governo, e defende que decisão seja via ação civil separada
Juristas: Projeto antifacção tornou-se palco de disputa político-eleitoral
Especialistas em Direito criticam açodamento, politização e falta de debate das propostas apresentadas na Câmara
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Aprovação apertada de Gonet alerta sobre resistências a Messias
Atual advogado-geral da União é nome preferido de Lula para o STF, mas enfrenta divergências entre senadores
ANÁLISE
Artigo: Perspectivas do combate à desinformação para 2026
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Artigo: Paradoxos da opinião pública sobre a operação no Rio
Narrativa de plano bem-sucedido após ação com 121 mortos se projeta em pesquisas feitas no calor da hora
Artigo: Excessos na regulação de parcerias entre advogados
É urgente que a Receita reveja atos pretensamente interpretativos, mas que acabam ultrapassando essa fronteira
