O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou o bombeiro militar Marcos Paulo Fujarra de Oliveira, de 28 anos, por homicídio qualificado. Ele é o autor do disparo que matou o estudante de medicina Bruno Hashimura San Julano, de 23, durante uma discussão no trânsito na Avenida Professor Walter Thaumaturgo, em Taubaté, no dia 30 de setembro. Ele teve a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de Justiça (TJSP) na última sexta-feira (2).
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A denúncia, apresentada pelo promotor Brenno Arruda Sobreira de Siqueira Figueiredo, foi protocolada nesta terça-feira (6). O pedido é que o militar se torne réu por homicídio qualificado, com as qualificadoras de motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Além disso, concorda com o pedido de prisão preventiva apresentado pela Polícia Civil.
Para o MPSP, o crime ocorreu “sob circunstância incapaz de justificar a violência empregada”. Além disso, a denúncia aponta que o estudante foi surpreendido pelo rompimento do vidro do veículo e pelos disparos efetuados pelo militar.
Ainda na denúncia, o órgão requer que Marcos Paulo seja submetido ao Tribunal do Júri e, em caso de condenação, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados aos familiares da vítima.
Prisão preventiva
O Tribunal de Justiça de São Paulo decretou na sexta-feira (2) a prisão preventiva do bombeiro militar Marcos Paulo Fujarra de Oliveira, de 28 anos. Ele havia tido a liberdade provisória concedida pelo TJSP na manhã de quinta-feira (1º), mas o Ministério Público recorreu da decisão.
A decisão da liberdade provisória havia determinado o cumprimento de medidas cautelares, entre elas o comparecimento pessoal e obrigatório em juízo a cada dois meses para informar suas atividades, o recolhimento domiciliar noturno nos fins de semana e nos dias de folga e a proibição de frequentar locais de prática de atividades ilícitas.
Além disso, estava proibido de deixar a comarca por período superior a 15 dias sem comunicar previamente e de se aproximar, física ou remotamente, dos familiares da vítima. O militar também teve o porte de arma suspenso.
Após o Ministério Público recorrer da decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em caráter liminar, a prisão preventiva. O MP sustentou que havia elementos indicando a prática de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e mediante recurso que teria dificultado a defesa da vítima, e afirmou que as medidas cautelares impostas anteriormente eram insuficientes diante da gravidade do caso.
Ao analisar o pedido, a relatora, desembargadora Gilda Alves Barbosa Diodatti, considerou que havia prova da materialidade e indícios de autoria. A decisão também destacou o depoimento de uma testemunha protegida, segundo a qual Marcos teria saído do carro, se aproximado do veículo da vítima, quebrado o vidro e efetuado diversos disparos.
A relatora afirmou que, até o momento, não havia elementos objetivos que comprovassem a versão de legítima defesa, já que nenhuma arma foi encontrada com a vítima e testemunhas não relataram ter visto uma agressão por parte dela.
Com isso, Diodatti entendeu que estavam presentes os requisitos para a prisão preventiva, citando o risco à ordem pública e também a possibilidade de que, em liberdade, Marcos pudesse constranger ou influenciar a testemunha protegida.
Procurado pelo GLOBO, o advogado Claudio Rodrigues Moreira, responsável pela defesa do militar, informou que respeita os atos da Justiça, mas pretende recorrer da decisão em um “momento oportuno”. Em nota, também reafirmou a confiança no funcionamento das instituições e informou que eventuais manifestações serão realizadas nos autos e no momento processual adequado.
“A atuação defensiva permanecerá pautada na observância das garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, assegurando-se que os fatos e os elementos constantes dos autos sejam devidamente apreciados no âmbito judicial”, diz a nota.
Desde 29 de setembro, eleitores não podem ser presos ou detidos, segundo o artigo 236 do Código Eleitoral. A regra prevê três exceções: prisão em flagrante delito, como nos casos de boca de urna e compra de votos; cumprimento de sentença criminal condenatória por crime inafiançável; ou desrespeito a salvo-conduto, medida concedida ao eleitor que sofrer violência, moral ou física, ou coação, que restrinja sua liberdade de votar.
Como o militar não se enquadra em nenhuma dessas hipóteses, a defesa informou que, caso não consiga revogar o pedido de prisão preventiva, ele se entregará espontaneamente à Justiça.
Militar estava de licença no dia do crime
O Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo informou que Marcos Paulo estava de licença no dia do crime. Segundo a corporação, a medida foi concedida a pedido do próprio militar e que, durante o período, ele não recebia remuneração nem estava em serviço ativo.
Ele possui 10 anos de serviço na instituição e teve como última unidade o Corpo de Bombeiros Metropolitano. Segundo a corporação, ele possui autorização para aquisição e porte de arma de fogo desde 2018.
Entenda o caso
Bruno Hashimura San Juliano era estudante do 4º semestre de Medicina da Universidade de Taubaté (Unitau) e foi baleado durante uma discussão no trânsito na Avenida Professor Walter Thaumaturgo, em Taubaté, por Marcos Paulos nesta quarta-feira. O estudante foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao Hospital Regional, mas não resistiu.
O advogado do suspeito, Cláudio Rodrigues, contou que o bombeiro estava no carro com a esposa e o filho. Eles seguiam para Taubaté em busca de atendimento médico para a criança que estava febril. Conforme a defesa, durante o trajeto, um Chevrolet Prisma teria se aproximado do carro onde estava a família. O advogado afirma que a esposa de Marcos teria ouvido o motorista gritar e visto um objeto que parecia ser uma arma.
“Ela pediu ao seu marido: acelera, acelera, que é assalto”, disse o advogado.
Ainda segundo a versão apresentada pela defesa, Marcos temeu que fosse um assalto na condição de ser militar e acelerou para tentar fugir, mas precisou parar em um semáforo. O veículo de Bruno teria parado à frente. Marcos, então, teria descido do carro armado, se identificado como policial e pedido para que o estudante saísse do veículo.
Segundo a defesa, Bruno não obedeceu à ordem e, quando Marcos se aproximou do carro, o vidro do veículo foi quebrado. O advogado alega que o estudante teria avançado contra o bombeiro com o objeto que, posteriormente, foi identificado como uma faca. Segundo o advogado, Marcos efetuou aproximadamente três disparos para conter a ameaça.
“Ele disparou para conter a grave ameaça”, afirmou.
Uma testemunha protegida contou à Polícia uma versão diferente da apresentada pela defesa de Marcos. Segundo apurou a reportagem da TV Vanguarda, a pessoa contou que estava parada no semáforo, próximo ao local da ocorrência, quando presenciou tudo o que aconteceu.
De acordo com ela, o bombeio desceu do Jeep Renegade onde estava e começou a gritar em direção ao estudante. Em seguida, segundo o depoimento, ele teria desferido três cotoveladas no vidro, conseguindo quebrá-lo. Logo depois, foram feitos os disparos. A testemunha afirmou conseguir visualizar o que aconteceu pela janela do passageiro e pelo para-brisa de seu veículo, em razão da proximidade entre os carros. Ela contou aos policiais ainda que Bruno permaneceu o tempo todo dentro do carro, com os vidros fechados, sem discutir e sem se projetar para fora do carro.
Ao GLOBO, o advogado informou que o cliente não conhecia Bruno:
— A gente não sabe a veracidade dessa testemunha, se realmente tem relação com os fatos. A defesa ainda espera qualquer testemunho ou depoimento constar nos autos para que a gente se manifeste. Neste momento, nós estamos também prezando que apareçam testemunhas que corroborem com as versões e aguardando diligências para imagens de câmeras, desde o deslocamento até o acontecimento trágico.
Bombeiro que matou estudante durante discussão no trânsito é denunciado pelo MP-SP por homicídio qualificado
