A Câmara analisa nesta semana uma série de iniciativas demandadas pela bancada ruralista do Congresso. Uma delas, aprovada na noite desta quarta-feira, reduz os limites de uma floresta no Pará para viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia fundamental para facilitar o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste e considerada prioritária para ruralistas da região e do Norte.
O projeto é de autoria do líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (MDB-AL) e relatado por José Priante (MDB-PA).
A iniciativa reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, para abrir espaço para tirar a ferrovia do papel.
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB) esteve no plenário e sentou na Mesa Diretora da Câmara, onde acompanhou a votação ao lado do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
— Gostaria de agradecer de maneira penhorada a presença do governador Helder Barbalho, que ajudou bastante nessa articulação e fez questão de vir pessoalmente presenciar essa votação tão importante — disse Motta.
Listada como uma das obras da nova fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a Ferrogrão tem 933 quilômetros de extensão e vai ligar as cidades de Sinop (MT), um dos maiores produtores de grãos, e Itaituba (PA), cidade portuária às margens do Rio Tapajós.
Apesar de ser almejada por ministros da área de infraestrutura, a base de esquerda do governo foi contra a iniciativa na Câmara.
A deputada Marina Silva (Rede-SP), ex-ministra do Meio Ambiente, discursou contra o projeto no plenário.
— A mudança proposta leva ao risco de diminuirmos a proteção ambiental de uma área que é muito importante e estratégica. A redução dessa área vai fazer com que ela saia de 953 mil hectares para 814 mil, diminuindo sobretudo a proteção ambiental — disse Marina: — O risco é de fazermos a legalização de atividades irregulares, como garimpo e grilagem de terra, dentro uma área que é estratégica para a proteção da biodiversidade. Ou seja, vamos comprometer a proteção dessa área e levando algo que pode fazer com que tenha com esse desmatamento algo em torno de 60 milhões toneladas de CO2.
O deputado Pedro Lupion (PP-PR), por sua vez, comemorou a aprovação do projeto.
— Estiveram conosco produtores rurais da região (do Pará), que a grande maioria são nossos conterrâneos paranaenses e que eu quero cumprimentar pela vitória e quando subiram lá para o estado do Pará foram para levar desenvolvimento e hoje estão sendo valorizados.
A mudança legislativa faz parte de um pacote, que inclui uma série de outros projetos. As votações foram acordadas entre a Frente Parlamentar Agropecuária e o presidente da Câmara e fazem parte de um acordo que passou pelo apoio do grupo à eleição do parlamentar para o comando da Câmara.
Na terça-feira, foi aprovado um projeto que flexibiliza a proteção ambiental na Mata Atlântica e outros biomas.
A iniciativa, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS) e relatada por Lucas Redecker (PSD-RS), originalmente permitia a exploração econômica em terras altas da Mata Atlântica e em outros biomas.
O texto foi alterado para alcançar campos nativos, gerais e outras formações vegetais em diversos biomas. Na prática, a iniciativa libera a retirada de toda vegetação não florestal.
O Ministério do Meio Ambiente, comandado por João Paulo Capobianco, se manifestou contra todas as iniciativas do pacote.
Sobre o projeto de autoria de Alceu Moreira, a pasta do governo declarou que “contraria frontalmente a Constituição e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa ao restringir a proteção apenas a formações florestais, ampliando drasticamente o potencial de conversão de vegetação não florestal, principalmente nos biomas Cerrado, Pantanal, Pampa e Mata Atlântica” e que mais “de 50 milhões de hectares de vegetação nativa não-florestal (Cerrado, Pampa, Pantanal Mata Atlântica e Caatinga) poderão ser desmatados sem autorização e nenhuma transparência ou controle”.
As duas iniciativas já apreciadas seguem para a análise do Senado.
Ainda podem avançar na Câmara e serem enviadas para análise dos senadores outros projetos. Entre eles, um que restringe o poder de fiscalização do Ibama e do ICMBio e outro que aumenta poder do Ministério da Agricultura. A iniciativa amplia poder da pasta ao exigir manifestação técnica sobre todos os atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo. O Ministério do Meio Ambiente considera que a medida interfere em sua “competência institucional e atribuição exclusiva”.
Há também na lista um projeto cria o “Sistema Nacional de Gestão de Risco de Crédito Rural”, facilitando crédito para ruralistas, uma iniciativa que estabelece regras para o Imposto de Renda em arrendamento rural e um texto que ajusta os incentivos ao setor agropecuário.
Além também de mudanças que permitem que cooperativas tenham acesso a recursos dos fundos de desenvolvimento do Nordeste, Amazônia e Centro-Oeste, que amplia o prazo de proteção de novas cultivares previsto na Lei de Proteção de Cultivares e que permite a trabalhadores rurais corrigirem e atualizarem dados para receber benefícios previdenciários por autodeclaração.
Câmara pauta pacote ruralista e aprova redução limite de floresta no Pará para viabilizar ferrovia
