A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira o substitutivo do projeto de lei complementar de resolução bancária, que prevê atualizar o arcabouço para lidar com instituições financeiras em crise. Foram 252 votos a favor e 172 contra. Para aprovar, seriam necessários 257 votos favoráveis.
Apesar do substitutivo ter sido rejeitado, o projeto ainda continua válido. Isso porque a última versão do texto foi apresentada na forma de subemenda. Com a negativa do plenário, o projeto volta ao seu texto original. Parlamentares e especialistas dizem, inclusive, que a versão rejeitada pode ser retomada com algumas manobras regimentais.
No geral, o projeto amplia os instrumentos de atuação do Banco Central e de outros órgãos reguladores em situações de crise no sistema financeiro, com a criação de etapas adicionais antes da liquidação, ou seja, do encerramento das atividades de uma instituição financeira. O arcabouço atual para o enfrentamento de dificuldades de instituições, principalmente aquelas que podem afetar a estabilidade do sistema financeiro, é considerado obsoleto, vago e com muito espaço para judicialização.
No entanto, a retomada da discussão nesta quarta-feira despertou preocupação do governo e do sistema financeiro, porque abriu brecha para beneficiar o BRB, que vive grave crise financeira após realizar negócios fraudulentos com o Master.
A proposta, que foi apresentada em 2019, estava parada desde março, mas voltou à pauta por determinação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Além disso, o relator do projeto, deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), também fez mudanças de última hora no parecer.
Uma das mudanças dava poderes para que o Banco Central determine que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) conceda empréstimos para instituições em crise. Atualmente, essa é uma decisão que cabe apenas ao fundo. A outra alteração permitia que o bloqueio de bens dos administradores da instituição liquidada seja limitado à avaliação de responsabilidade dos executivos.
Para interlocutores do governo e do sistema financeiro, as mudanças poderiam beneficiar o BRB, que busca um empréstimo do FGC para tentar se manter de pé após o prejuízo bilionário causado pelas operações fraudulentas com o Banco Master. Outro beneficiado pode ser o Digimais, banco do grupo do pastor Edir Macedo, da Universal, que tem ligações com o Republicanos.
O Digimais também é investigado por fraudes pela Polícia Federal e da mesma forma solicitou um empréstimo ao FGC para que possa ser vendido.
A retomada da discussão desta quarta-feira não foi resultado da articulação do Banco Central nem do Ministério da Fazenda, que eram favoráveis à versão original do projeto.
Câmara rejeita versão de projeto sobre bancos em crise que poderia beneficiar BRB
