O plenário da Câmara dos Deputados faz nesta quinta-feira uma nova tentativa de votar a medida provisória (MP) do fim da “taxa das blusinhas”, a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. O texto perde validade no dia 8 e, por isso, tenta aprovar a proposta nesta semana também no Senado.
Brasil sobe para quinto lugar entre economias que mais cresceram no 2º trimestre, aponta pesquisa
Lula, Bolsonaro, Temer, Dilma: Quanto cresceu o PIB em cada governo?
A MP seria votada nesta quarta-feira, mas a análise foi adiada por conta da agenda do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos).
O fim da cobrança é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar na campanha à reeleição. O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025, colocando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia o desgaste junto ao setor produtivo, e do outro, o ministro da Secretaria de Comunicações, Sidônio Palmeira, que via uma maneira de acenar ao eleitorado ao retirar a taxa.
Efeito agro: PIB da agropecuária cresce 2,8% no segundo trimestre, mas El Niño preocupa para a próxima safra
Diante da avaliação que a cobrança desse imposto prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano, com a edição da MP. O tema voltou a andar agora, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), num movimento de reaproximação política que tem como pano de fundo interesses eleitorais.
Aliados na comissão
O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é o presidente do colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora. Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu fazer mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica de impactos à indústria.
Corrida dos PIBs: Brasil desacelera no segundo trimestre, mas segue como 10ª maior economia este ano, diz FMI
O relatório define que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, em um período de até três meses e depois de até seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira. A reavaliação periódica dos impactos da medida não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, incluiria, no entanto, medidas compensatórias ao mercado doméstico.
Além disso, a relatora fez outra mudança para incluir isenção total para importação de medicamentos, que não tenham similar nacional, por pessoas físicas que tenham doenças raras. Diversos setores, em especial o varejo, se posicionam contra o fim da taxa sob o argumento de concorrência desleal com a invasão de importados, sobretudo, chineses.
PIB: Alta do 2º trimestre frustra Fazenda, que aponta chance de redução na projeção de 2,3% para 2026
Sem benefício para os Correios
A votação pela comissão mista foi adiada duas vezes. Inicialmente a análise estava prevista para a segunda-feira, depois foi marcada para terça e posteriormente remarcada para esta quarta-feira.
Um dos impasses no texto envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da chamada “taxa das blusinhas” a transportarem encomendas pelos Correios, em uma tentativa de dar uma sobrevida à estatal, que tem registrado prejuízos recordes nos últimos meses.
A inclusão da exclusividade dos Correios provocou resistência entre parte dos parlamentares, que são contra criar um monopólio para a empresa estatal. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, disse que essa mudança não foi incluída porque a medida precisaria de uma alteração na Constituição.
Projeção: Consumo das famílias frustra, e economistas já veem menor crescimento da economia no ano
O colegiado já havia sido instalado no início de agosto, mas sem a definição dos principais postos. A MP estava travada e corria o risco de perder a validade sem ser votada devido à falta de acordo.
O termo “taxa das blusinhas”, que a MP quer dar fim, é utilizado para se referir ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Antes, na prática, a taxa estava zerada.
Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%. A retomada do debate ocorre em um contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Palácio do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.
Câmara tem nova tentativa de votar fim da taxa das blusinhas a cinco dias de MP perder validade
