A Casa Branca afirmou na quarta-feira que o cidadão salvadorenho Kilmar Armando Abrego Garcia, deportado por um “erro administrativo” para uma prisão em El Salvador, nunca mais vai viver nos EUA. O anúncio foi feito pela porta-voz da Presidência americana, Karoline Leavitt, que denunciou que García já havia sido autor de violência doméstica — uma acusação que surge em um momento em que o caso representa a maior fonte de pressão interna contra o programa de deportações do governo Donald Trump.
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— Se ele [Garcia] algum dia retornar aos Estados Unidos, será imediatamente deportado novamente — disse Leavitt em uma declaração a jornalistas. — Ele nunca mais viverá nos Estados Unidos da América.
Garcia vivia nos EUA com status legal protegido desde outubro de 2019, com sua esposa e seu filho de 5 anos, que são cidadãos americanos. Em 12 de março, ele foi parado por agentes de imigração que, erroneamente, lhe disseram que seu status havia mudado, segundo documentos judiciais. Embora houvesse uma ordem de deportação contra ele, ele tinha permissão por meio de uma decisão judicial para permanecer no país, devido ao risco de sofrer danos caso retornasse a El Salvador.
O caso chegou a instância mais alta do Judiciário americano. A Suprema Corte dos EUA decidiu na quinta-feira da semana passada que o governo facilitasse a libertação de Garcia da custódia em El Salvador e garantisse que seu caso fosse tratado como teria sido se ele não tivesse sido enviado indevidamente para o país da América Central. O governo desafiou a ordem que beneficiaria o imigrante.
A esposa do deportado, Jennifer Vasquez Sura, disse em entrevista à Newsweek na quarta-feira, que solicitou uma ordem de restrição contra o marido — o Departamento de Segurança Interna divulgou detalhes do pedido, em 2021, incluindo a justificativa da esposa de que ele teria desferido socos, arranhões e rasgado sua blusa — “por precaução”, e que teria resolvido a situação em família, inclusive por meio de terapia.
Questionado pela emissora britânica BBC sobre a alegação de violência doméstica, o advogado de Garcia, Benjamin Osorio, questionou se “o governo tem permissão para admitir que infringiu a lei”, caso um indivíduo tenha sido acusado de tê-la infringido anteriormente.
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A pressão política sobre a deportação do imigrante polarizou a narrativa dos dois partidos americanos, provocando também uma manifestação oficial do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, que está no centro da polêmica em razão do acordo fechado com o governo Trump para receber deportados em seu sistema prisional. Em visita à Casa Branca — foi o primeiro presidente de um país latino-americano a fazê-lo —, Bukele afirmou que não tinha “poder de devolvê-lo aos EUA”.
O senador democrata, Chris Van Hollen, representante do estado do Maryland, viajou na quarta-feira para San Salvador na tentativa de ter contato com Garcia, preso no Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot). Ele disse, porém, que o governo salvadorenho negou seu pedido de visita.
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— Perguntei ao vice-presidente [de El Salvador, Félix Ulloa], se eu poderia me encontrar com o senhor Abrego García, e ele disse: ‘Bem, você precisa se organizar com antecedência para visitar o Cecot’ — relatou Van Hollen. — Eu disse: ‘Não estou interessado em fazer um tour por Cecot neste momento, só quero me encontrar com o Sr. Abrego Garcia’. Ele disse que não poderia fazer isso acontecer.
Van Hollen disse que se ofereceu para voltar na próxima semana para se encontrar com o deportado, mas Ulloa teria lhe dito que também não podia “prometer isso”. Ele também recusou a garantir contato telefônico entre a família de Garcia e o deportado.
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Em março, Trump autorizou a deportação de cidadãos salvadorenhos venezuelanos sem aval de Cortes migratórias e devido processo legal por meio da controversa Lei do Inimigo Estrangeiro (The Alien Enemy Act, em inglês) de 1798, que permite monitorar, prender e deportar cidadãos de “países inimigos” de forma rápida — norma que nunca havia sido invocada em um período de paz.
A Casa Branca enviou 261 pessoas para o país da América Central na primeira leva, de acordo com as fontes oficiais, embora famílias e advogados se queixem de falta de notificação oficial sobre as deportações e mesmo de confirmação sobre quem foi incluído nesta iniciativa — além de falta de comunicação ou de chance de defesa, o que levou a uma comparação a “desaparecimentos forçados”.
