A Polícia Federal entregou nesta terça-feira (17) um relatório no qual aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, o deputado Alexandre Ramagem e ao menos outras 30 pessoas como envolvidos em um esquema de espionagem ilegal operado dentro da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A investigação começou após uma reportagem publicada por O GLOBO, em março de 2023, revelar o uso do sistema israelense FirstMile durante o governo passado.
Caso Abin foi investigado por autoridades após reportagem do GLOBO
Dois dias depois da publicação, o então ministro da Justiça, Flávio Dino, determinou a abertura de inquérito para apurar o caso. A PF descobriu que o sistema foi utilizado para monitorar adversários políticos, jornalistas, magistrados e outros agentes públicos. Operada sem autorização judicial ou controle institucional, a ferramenta permitia rastrear a localização de celulares por meio da interceptação de sinais de telefonia. Entre os alvos estavam autoridades dos Três Poderes da República, jornalistas, ambientalistas e até caminhoneiros.
Nos meses seguintes, a investigação resultou em diversas operações, que levaram à prisão de servidores da Abin e ao afastamento de integrantes da alta cúpula. Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem também foram alvos de buscas. A PF apontou que a espionagem alimentava dossiês e campanhas de desinformação, com uma estrutura dividida em núcleos como “Presidência”, “estrutura paralela” e “vetor de propagação”.
Além da espionagem, o caso se conectou ao inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado. Investigadores indicam que a estrutura paralela da Abin também foi utilizada para minar a confiança no sistema eleitoral e sustentar narrativas golpistas nas redes e nos bastidores do poder. O uso do FirstMile, nesse contexto, teria se tornado peça-chave de uma engrenagem voltada à desestabilização democrática.
Com o indiciamento formal dos envolvidos, caberá à Procuradoria-Geral da República decidir os próximos passos: apresentar denúncia ao STF, solicitar novas diligências ou arquivar o caso. Se denunciados, os investigados podem se tornar réus e responder perante o STF, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
As investigações apontam que a Abin atuou de forma irregular durante o governo passado ao utilizar, sem controle institucional, o sistema de monitoramento FirstMile. A ferramenta explorava brechas nas redes de telefonia celular para rastrear a localização de alvos pré-determinados, sem autorização judicial nem aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
As apurações indicam que esse tipo de espionagem violava normas legais, operava à margem da legislação vigente e não tinha qualquer vínculo com ameaças à segurança nacional. Isso porque o programa secreto era utilizado, em geral, para vigiar desafetos do governo Bolsonaro, explorando lacunas na regulamentação.
Além do uso indevido do sistema, os investigadores destacam que os monitoramentos eram realizados sem qualquer plano estruturado, o que inviabilizava a rastreabilidade das ações e comprometia os princípios da legalidade e do controle institucional.
