Após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidir, nesta quinta-feira, anular os 274.411 votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos), caberá agora ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) refazer a totalização dos votos do primeiro turno da eleição para governador. A medida vai resultar na formalização da vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno, encerrando a disputa contra Eduardo Paes (PSD) sem necessidade de uma nova votação para o governo estadual.
A determinação foi feita pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, ao proclamar o resultado do julgamento, encerrado por cinco votos a dois. O tribunal decidiu manter o indeferimento da candidatura de Garotinho e excluir os votos recebidos pelo ex-governador da base de cálculo dos votos válidos.
— Determino a imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro para as providências cabíveis, inclusive a retotalização dos votos na eleição majoritária para governador com a exclusão dos votos dados a Anthony Garotinho da base de cálculo da votação válida nos termos do voto do relator — afirmou Nunes Marques.
Segundo o advogado Tiago Santos, que representa Douglas Ruas (PL), o próximo passo será o envio eletrônico da decisão do TSE ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Após receber a comunicação, o tribunal regional deverá marcar uma cerimônia para realizar a retotalização dos votos e, na sequência, proclamar oficialmente o candidato do PL como eleito governador do estado no primeiro turno.
O advogado acredita que a comunicação ao TRE-RJ ocorrerá ainda nesta quinta-feira, diante da urgência do calendário eleitoral. A cerimônia de retotalização e proclamação do resultado, no entanto, ainda depende de agendamento pelo tribunal regional. Não há, até o momento, uma data confirmada para a realização do procedimento.
A retotalização consiste em um novo cálculo dos percentuais obtidos pelos candidatos, a partir da exclusão dos 274.411 votos atribuídos a Garotinho. O procedimento não exige uma nova votação ou recontagem manual das urnas, mas uma atualização dos resultados oficiais da eleição.
No primeiro turno, Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos computados, enquanto Eduardo Paes recebeu 42,76%. Como os votos de Garotinho, equivalentes a 3,17%, ainda eram considerados no cálculo, nenhum dos dois candidatos havia alcançado a maioria absoluta necessária para vencer a disputa.
Com a decisão do TSE, os votos do ex-governador deixam de integrar essa base de cálculo, elevando proporcionalmente a votação em Ruas para mais de 50% dos votos válidos.
A retotalização deverá permitir ao TRE-RJ atualizar o resultado oficial da eleição e adotar as providências decorrentes da nova apuração, incluindo a formalização do resultado para o governo estadual.
O que acontece com o segundo turno?
A decisão também terá efeitos sobre a organização do segundo turno no Rio de Janeiro. Com a vitória de Ruas no primeiro turno formalizada pela Justiça Eleitoral, não haverá nova votação para governador, mas os eleitores fluminenses continuarão sendo convocados às urnas para participar do segundo turno da eleição presidencial, que será disputado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).
Na abertura do julgamento, Nunes Marques já havia destacado a necessidade de uma definição sobre as disputas estaduais até esta quinta-feira, dia 8 de outubro, para evitar prejuízos à preparação das urnas eletrônicas.
Segundo o presidente do TSE, um atraso na definição dos cargos em disputa poderia comprometer a logística dos tribunais regionais, responsáveis pela preparação e pelo transporte dos equipamentos até os locais de votação.
Com a decisão desta quinta-feira, a Justiça Eleitoral vai organizar a votação no Rio de Janeiro considerando apenas a disputa presidencial no segundo turno, sem a necessidade de incluir uma nova votação para o Palácio Guanabara.
Ainda cabe recurso?
A decisão do TSE foi tomada pelo plenário, por maioria de cinco votos a dois. A legislação eleitoral admite a apresentação de recursos contra decisões colegiadas, como embargos de declaração, destinados a esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades no julgamento.
A apresentação de um recurso, no entanto, não suspende automaticamente os efeitos da decisão. Para impedir a execução das determinações do TSE, seria necessária uma medida judicial específica com esse efeito.
No julgamento, prevaleceu o entendimento do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, acompanhado por Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques.
Os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis divergiram. Para eles, a anulação posterior dos votos de Garotinho não deveria modificar retroativamente a apuração do primeiro turno, que havia indicado a necessidade de uma nova votação entre Ruas e Paes.
Cueva argumentou que permitir a alteração posterior da definição sobre o segundo turno comprometeria a segurança jurídica e poderia deixar indefinidamente em aberto o resultado das eleições.
Ao final do julgamento desta quinta, a defesa de Paes afirmou que ainda irá estudar a apresentação de um eventual recurso contra a decisão tomada pela maioria dos ministros.
Caso Garotinho: após anulação de votos, TRE-RJ vai refazer apuração e formalizar vitória de Douglas Ruas no 1º turno; entenda os próximos passos
