O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deve manter sob sigilo os relatórios da Polícia Federal que trazem menções aos ministros da Corte nos diálogos de Daniel Vorcaro caso não haja novos pedidos para que os documentos venham a público. Até o momento, o ministro André Mendonça pediu a queda do sigilo do material com menções a ele próprio, o que foi atendido por Fachin. Não chegaram à presidência da Corte até o momento manifestações de magistrados nesse mesmo sentido.
Além do relatório sobre Mendonça, foram encaminhados para a Procuradoria-Geral da República (PGR) informações sobre os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Em ofício enviado a Fachin nesta sexta-feira, Mendonça disse “renunciar expressamente” ao sigilo das informações contidas no documento. O ministro pediu que Fachin desse “ampla publicidade” ao processo, “franqueando o acesso a qualquer do povo”.
O relatório tornado público reuniu mensagens de interlocutores sobre a confecção de um terno, um convite para jantar e a marcação de uma reunião com Vorcaro. Não há diálogos diretos entre o magistrado e o banqueiro. O documento de 30 páginas também não aponta vantagens recebidas por Mendonça nem benefícios concedidos a Vorcaro. A PF encontrou ao todo 382 menções aos termos “André Mendonça” e “Ministro André” no WhatsApp de Vorcaro.
O relatório sobre Mendonça é apenas um dos dez elaborados pela PF, cada um referente a um ministro. Fachin determinou o arquivamento de seis deles por entender que não apresentavam relevância jurídica suficiente para justificar novos encaminhamentos. Os outros quatro foram encaminhados à PGR, que terá pelo menos 15 dias para avaliar o conteúdo.
O presidente do Supremo abriu um procedimento na Corte para cada um dos relatórios enviados à PGR e impôs sigilo aos processos. Apesar do segredo, Fachin enviou uma cópia das referências aos ministros aos seus respectivos gabinetes. Cada magistrado recebeu apenas a documentação relativa ao seu próprio caso.
Nova orientação
Como mostrou O GLOBO, Fachin deu uma nova orientação à Polícia Federal para que avaliasse a relevância das informações sobre ministros da Corte encontradas nas investigações do Banco Master. Antes, o magistrado havia determinado que a corporação apresentasse todas as menções a integrantes do STF sem emitir juízo de valor.
A mudança de entendimento de Fachin é relatada por Andrei em ofício sigiloso encaminhado na quarta-feira ao presidente do STF, junto com dez relatórios produzidos a partir de material apreendido com investigados no escândalo do Banco Master.
No documento, Andrei afirma que Fachin fez a solicitação nos dias anteriores à entrega dos relatórios, em contatos mantidos diretamente entre os dois. O diretor-geral da PF não detalha em seu ofício os critérios utilizados pela corporação para avaliar a relevância das informações.
A nova orientação ocorreu depois que a cúpula da PF determinou a reformulação dos primeiros relatórios sobre integrantes do Supremo no caso Master, sob o argumento de que os documentos continham análises que ultrapassavam os limites estabelecidos por Fachin.
“Nos últimos dias, Vossa Excelência, em contato com este subscritor, destacou a necessidade de separação das informações, a partir de avaliação preliminar, pela Polícia Federal, da relevância dos elementos encontrados”, escreveu Andrei a Fachin.
Em 2 de outubro, Fachin havia solicitado à PF o envio de todas as informações encontradas nas investigações que mencionassem ministros do STF, sem exceção. Na mesma data, Andrei determinou à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da corporação que identificasse eventuais situações relevantes envolvendo integrantes da Corte, mas sem realizar atos de investigação ou emitir juízo de valor.
O alcance do pedido de Fachin foi discutido em uma reunião entre representantes do Supremo e da PF, em 13 de outubro, quando ficou estabelecido que a corporação deveria encaminhar todas as menções encontradas, acompanhadas de seu contexto, em caráter descritivo. Na ocasião, ficou estabelecido que eventuais atos de investigação envolvendo ministros dependeriam de autorização do plenário da Corte.
A elaboração dos relatórios com citações de ministros do STF conflagrou uma crise interna na PF. Em seu ofício, Andrei relata que, em 3 de novembro, a cúpula da corporação recebeu uma primeira versão dos relatórios e identificou elementos que extrapolavam o caráter descritivo estabelecido por Fachin. O diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção determinou, então, que os documentos fossem revisados e adequados às orientações definidas em reunião com o Supremo.
O episódio levou Andrei a retirar dois delegados de funções de chefia na área responsável pelas investigações do caso Master. Em audiência no Senado na quarta-feira, o diretor-geral da PF afirmou que a medida decorreu do descumprimento das orientações para a elaboração dos documentos e que houve quebra de confiança.
Caso Master: após liberar relatório de Mendonça a pedido, Fachin deve manter sob sigilo menções a outros ministros
