A ação que pode levar à cassação do senador bolsonarista Jorge Seif (PL-SC) por abuso de poder econômico completou na última quarta-feira (30) um ano à deriva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — e sem previsão de julgamento.
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A ação chegou ao TSE em fevereiro do ano passado, como recurso contra a absolvição de Seif no TRE de Santa Catarina . Quando o julgamento foi iniciado, em abril, o que provocou temores entre aliados de Seif de uma espécie de “execução sumária”, porque o tribunal decidiu reabrir a investigação que já estava encerrada e foi atrás de provas que nem mesmo a acusação havia pedido, o que levantou críticas de ex-ministros da Corte Eleitoral.
Agora, a situação é radicalmente oposta: a Corte Eleitoral tirou o pé do acelerador e colocou o processo em banho-maria. A defesa já fez três pedidos formais para que o caso volte à pauta para ser julgado em definitivo, mas não foi atendida.
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O caso foi motivado pela suspeita de que o empresário Luciano Hang tenha usado a sua empresa, a Havan, para fazer a campanha do parlamentar bolsonarista para o Senado com a frota aérea da empresa e a sua equipe de funcionários.
A ação foi movida pela pela Coligação Bora Trabalhar, formada pelo Patriota, PSD e União Brasil de Santa Catarina, que lançou em 2022 a fracassada candidatura do ex-governador Raimundo Colombo (PSD) para o Senado Federal.
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Em novembro de 2023, Seif foi absolvido por unanimidade pelo TRE de Santa Catarina, que concluiu não haver provas suficientes para caracterizar o abuso de poder econômico.
O relator do caso no TSE, Floriano de Azevedo Marques, trocou de voto duas vezes – ele foi indicado à Corte Eleitoral pelo presidente Lula em 2023, com o apoio do ministro Alexandre de Moraes. O primeiro entendimento, pela condenação de Seif, foi distribuído por e-mail aos demais gabinetes na véspera do início do julgamento, em 4 de abril do ano passado.
Depois, em 30 de abril, ele escreveu um voto pela absolvição e compartilhou com os outros ministros num envelope lacrado, em papel impresso, ao longo de 30 de abril, para impedir vazamentos. O teor foi revelado pela equipe da coluna.
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Quando se soube do primeiro voto, houve grande mobilização entre aliados de Seif , como os senadores Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente o atual e o seu antecessor na presidência do Senado, além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que fizeram grande pressão nos bastidores sobre ministros da Corte Eleitoral.
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Em um aceno a Moraes, Tarcísio acabou escolhendo, em 14 de abril, um aliado do ministro, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa para assumir a chefia do Ministério Público de São Paulo – o que foi interpretado como contrapartida pela absolvição de Seif, porque a escolha de Oliveira e Costa foi oficializada justamente no período em que Floriano mudou o voto sobre o caso.
Após o blog revelar a guinada de Floriano na última hora, porém, o clima pesou na sala de togas do TSE. O tribunal então decidiu reabrir a investigação do caso, sob a alegação de que era necessário verificar a lista completa de todas as decolagens e aterrissagens nas cidades que Seif visitou no período da campanha, de 16 de agosto de 2022 a 2 de outubro de 2022, e cotejar com a relação de todas as aeronaves da Havan ou do empresário Luciano Hang, incluindo as alugadas ou cedidas a terceiros.
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Nem mesmo o time jurídico de Colombo, autor da ação contra Seif, havia solicitado isso. A manobra provocou estranhamento entre especialistas em direito eleitoral e ex-integrantes da Corte ouvidos pela equipe da coluna em caráter reservado, já que o TSE decidiu assumir o papel da acusação – e com o julgamento em pleno andamento.
Naquela ocasião, Floriano alegou que adotou essa postura por conta de “fatos supervenientes” da tribuna, citando a manifestação da defesa de Seif, que havia criticado que o processo estava “sem instrução, sem testemunha, sem perícia, sem documento, sem nada”, o que deveria levar ao seu arquivamento.
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Ou seja: Azevedo Marques usou a manifestação da defesa de Seif criticando a falta de provas como argumento para reabrir a investigação e buscar essas provas.
Para o relator, o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realizou uma “investigação falha” com prova precária, o que resultou numa “grande margem de dúvida” em relação ao uso das aeronaves Hang por Seif.
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Mas, diante da demora para obter os esclarecimentos sobre os deslocamentos da frota aérea da Havan, Floriano precisou recorrer ao mesmo tribunal, determinando que a Corte catarinense intimasse 34 aeródromos regionais cobrando informações mais completas sobre deslocamentos aéreos feitos durante o período de campanha eleitoral.
“Seif se elegeu com pauta anti-STF. A demora do TSE não deixa de ser uma mordaça. Já não basta o Judiciário ir atrás de prova que acusação não pediu, agora que o material não prova nada, eles não julgam”, reclama um aliado de Seif ouvido reservadamente pela equipe da coluna.
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Integrante da tropa de choque bolsonarista no Senado, Seif saiu do pleito de 2022 com 1,48 milhão de votos, o equivalente a 39,79% dos votos válidos de Santa Catarina e mais do que a soma das votações do segundo colocado, Colombo (608 mil) e do terceiro, o ex-senador Dário Berger (605 mil).
Enquanto governadores que estão sob a ameaça de processos mais espinhosos torcem para não serem julgados tão cedo pelo TSE, como o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), Seif insiste na análise imediata do seu caso para encerrar a questão e virar a página.
“Tendo em vista que toda a prova produzida pelo próprio Tribunal não trouxe qualquer indício de que o ora recorrido (Seif) teria utilizado aeronaves da Havan ou de Luciano Hang para eventos de campanha, a parte ora investigada requer, respeitosamente, uma vez mais, a imediata inclusão do processo em pauta de julgamento, em atenção ao princípio constitucional da razoável duração dos processos”, escreveu a advogada Maria Claudia Bucchianeri, responsável pela defesa de Seif, em petição enviada ao TSE em 18 de março.
Foi a terceira vez, de agosto de 2024 até hoje, que a defesa de Seif pediu ao TSE o “mais rápido julgamento da ação”.
A defesa do senador bolsonarista alega que o senador “não usou qualquer aeronave da empresa Havan ou de seu proprietário Luciano Hang ao longo da campanha eleitoral” e sustenta que “nenhum de seus colaboradores de campanha esteve em tais aeronaves no período de campanha”.
Procurado pelo blog, o gabinete de Floriano de Azevedo Marques não se manifestou. A equipe da coluna questionou o ministro sobre por que ainda não liberou o caso Seif para a conclusão do julgamento no plenário e quando pretende fazê-lo, mas não obteve respostas. O espaço segue aberto.
