O aumento das anotações e restrições nas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) no Brasil está relacionado, entre outros fatores, ao envelhecimento da população. Um levantamento da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), publicado nesta segunda-feira, mostra que o número de condutores com algum tipo de anotação teve alta de 28,2% em dez anos, passando de 25.325, em 2015, para 32.476 em 2024. Ao todo, foram identificadas 289.503 CNHs com anotações no período. Mais da metade dos condutores (53,7%) tinha 45 anos ou mais: eram 83.742 entre 45 e 59 anos (28,9%) e 71.933 com 60 anos ou mais (24,8%).
Os dados analisados pela Abramet foram extraídos do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), mantido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes.
As anotações levantadas são definidas a partir do Exame de Aptidão Física e Mental, que avalia se o candidato está apto, apto com restrições, inapto temporariamente ou inapto. Nos casos em que o condutor é autorizado a dirigir com determinadas restrições ou com adaptação no veículo, a informação deve constar na CNH.
— Dirigir exige plena capacidade física e mental, e essas condições podem mudar ao longo do tempo. Por isso, é importante avaliar adequadamente as condições de saúde do motorista. A pessoa pode ser considerada apta, quando não há nenhuma comorbidade que interfira em sua capacidade de dirigir; inapta temporariamente, quando a condição de saúde é passível de correção; apta com restrição, quando consegue atender aos requisitos para dirigir com alguma adaptação; ou inapta, quando não pode conduzir um veículo — explica o presidente da Abramet, Antônio Meira.
Tipos de anotação
Uma mesma CNH pode reunir mais de uma restrição ou exigência. Por isso, embora o levantamento tenha identificado 289.503 documentos com anotações entre 2015 e 2024, foram registrados 861.504 apontamentos, uma média de 3,0 anotações por carteira.
As exigências relacionadas à adaptação dos veículos são maioria e representam 68,1% das anotações. Entre as mais frequentes está a obrigatoriedade de veículo com transmissão automática, que troca as marchas sozinho sem que o motorista precise usar um pedal de embreagem, com 131.674 registros (15,3%). Segundo o diretor científico da Abramet, Flávio Adura, a frequência está relacionada ao fato de que diferentes tipos de deficiência podem exigir essa adaptação.
— Se você tem uma amputação da perna direita, o acelerador vai ter que estar à esquerda, mas tem que ter um carro automático. Todas as deficiências envolvem-na, por isso que é tão frequente a transmissão automática, porque, qualquer que seja a deficiência, ela é incorporada, às vezes, isoladamente e, na maioria das vezes, com outras adaptações — explica.
Ele explica que pessoas com deficiência são obrigadas a dirigirem veículos adaptados e, por isso, adquirem o direito às isenções de impostos, tanto na compra quanto na manutenção, como o IPVA.
Logo atrás, vem a necessidade de adaptação da direção hidráulica, com 101.859 (11,8%), e da embreagem manual ou transmissão automática, com 57.286 (6,6%). Também aparecem exigências como empunhadura, manopla ou pomo no volante, com 51.254 registros (5,9%), e acelerador e freio manuais, com 46.179 (5,4%).
Adura aponta três fatores para o aumento das adaptações veiculares: o avanço da tecnologia, o maior acesso da população a carros adaptados e a obrigatoriedade de que os exames sejam realizados por especialistas em medicina do tráfego.
— Houve uma maior facilidade no acesso ao carro adaptado, algo que, até alguns anos atrás, era muito difícil para parte da população. Também tivemos um avanço tecnológico, com veículos que passaram a permitir que pessoas com deficiências moderadas e graves possam dirigir. Esses profissionais especializados têm mais informações sobre medicina do tráfego e conseguem aplicar as restrições adequadas, permitindo que pessoas possam dirigir, apesar das condições de saúde, com segurança — observa.
As anotações relacionadas a condições clínicas e ambientais correspondem a 30,6% do total. A mais frequente é a exigência de lentes corretivas, com 124.840 registros (14,5%). Em seguida aparecem visão monocular, com 45.685 (5,3%), surdez, com 25.056 (2,9%), e prótese auditiva, com 20.657 (2,4%).
Também há restrições relacionadas às condições de condução. Entre elas estão a proibição de dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido, com 21.448 registros (2,5%), e a vedação de dirigir após o pôr do sol, com 17.074 (2,0%).
No caso das motocicletas, o levantamento registra exigências como carro lateral ou triciclo, com 30.356 anotações (3,5%), automação da troca de marchas, com 28.308 (3,3%), e adaptação do pedal do freio traseiro, com 16.737 (1,9%).
De acordo com Meira, o aumento no número reflete a efetividade dos exames. O presidente da Abramet destaca que a identificação das necessidadades feita pelos profissionais impede que condutores dirijam sem as devidas condições.
— Essas pessoas estão conseguindo mecanismos que as permitem continuar dirigindo com segurança. O aumento pode significar que mais necessidades sendo identificadas e mais pessoas habilitadas em condições compatíveis com a saúde. Se não tivéssemos esses exames, muitos estariam se habilitando sem as obrigatoriedades — pontua.
Anotações se concentram entre condutores mais velhos
A distribuição das CNHs com anotações varia de acordo com a idade. Mais da metade dos documentos com algum tipo de restrição ou exigência (53,7%) pertence a condutores com 45 anos ou mais. Foram 83.742 na faixa de 45 a 59 anos (28,9%) e 71.933 entre pessoas com 60 anos ou mais (24,8%).
Entre os registros de anotações, algumas restrições se tornam proporcionalmente mais frequentes nas faixas etárias mais avançadas. É o caso da exigência de lentes corretivas, que representa 17,6% das anotações entre condutores com 60 anos ou mais, contra 12,1% entre aqueles de 35 a 44 anos. A prótese auditiva também aparece mais entre os mais velhos: corresponde a 3,9% dos registros entre pessoas com 60 anos ou mais, ante 1,7% entre 35 e 44 anos.
As restrições relacionadas às condições de condução apresentam diferença ainda mais acentuada. Entre os condutores com 60 anos ou mais, a proibição de dirigir em rodovias e vias de trânsito rápido representa 5,1% das anotações, contra 1,4% entre aqueles de 35 a 44 anos. A vedação para dirigir após o pôr do sol corresponde a 4,1% dos registros entre os mais velhos, ante 1,1%.
— Nós sabemos que a população brasileira está envelhecendo e temos hoje um número considerável de condutores idosos. Temos motoristas dirigindo aos 80 e até aos 90 anos, com condições de saúde que permitem que continuem ao volante. Muitos deles, porém, precisam ser considerados aptos com restrições. O uso de óculos, por exemplo, é necessário para grande parte deles, assim como, em muitos casos, aparelhos auditivos. Essas restrições estão relacionadas, em grande medida, ao avanço da idade — explica Adura.
Homens são maioria entre condutores com anotações
Os homens representam a maior parte dos condutores com CNHs anotadas no período, com 65,2%, contra 34,8% de mulheres. Entre as anotações, também há diferenças de acordo com o sexo. A exigência de lentes corretivas, por exemplo, corresponde a 16,5% dos registros entre elas, ante 13,4% entre eles. A exigência de veículo com transmissão automática também aparece mais entre elas, com 16,2% das anotações, contra 14,8% entre eles.
As adaptações para motocicletas, por outro lado, são mais frequentes entre os homens. A exigência de motocicleta com carro lateral ou triciclo representa 4,5% dos registros, ante 1,6% entre as mulheres. Já a automação da troca de marchas corresponde a 3,8% das anotações masculinas e 2,3% das femininas.
Segundo Adura, a maior presença masculina entre os condutores com limitações funcionais pode estar relacionada à maior exposição dos homens a situações de risco. Ele afirma que, entre as deficiências adquiridas, estão casos decorrentes de ferimentos por armas de fogo ou armas brancas e de sinistros de trânsito.
— A deficiência física é mais frequente no sexo masculino. O homem tem mais deficiência pela exposição ao risco, pelo exercício de determinadas profissões. As mais frequentes no Brasil são as deficiências adquiridas — afirma.
Características regionais
São Paulo concentra o maior número de CNHs com anotações no período, com 36.482 documentos, o equivalente a 12,60% do total. O estado, no entanto, também é o mais populoso do país, o que ajuda a explicar a liderança em números absolutos. Na sequência aparecem Paraná, com 19.429 CNHs (6,71%), e Minas Gerais, com 18.920 (6,54%). Juntos, os três estados concentram 25,8% das 289.503 carteiras identificadas no levantamento.
No entanto, quando o número de CNHs com anotações é comparado à população de cada estado, o cenário muda. Nesse cenário, São Paulo registra 79 CNHs com anotação a cada 100 mil habitantes. Quem lidera com a maior proporção é Rondônia, com 658, seguido por Tocantins (526), Mato Grosso do Sul (471), Acre (469) e Amapá (417). Na outra ponta estão Pernambuco, com 55 CNHs por 100 mil habitantes, Bahia (63), Maranhão (68), Pará (69) e Rio de Janeiro (76).
Entre os estados mais populosos, Paraná registra 164 CNHs anotadas por 100 mil habitantes, enquanto Minas Gerais tem 88. O Rio Grande do Sul aparece com 113, e o Ceará, com 99.
Os dados mostram também uma mudança no perfil das anotações ao longo da década. Em 2015, a exigência de lentes corretivas era a mais frequente nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste. Em 2024, a exigência de veículo com transmissão automática ultrapassou e passou a ocupar a primeira posição nas cinco regiões do país.
As variações entre 2015 e 2024 foram mais acentuadas em algumas regiões e tipos de adaptação. No Norte, por exemplo, a anotação de veículo com empunhadura, manopla ou pomo no volante aumentou 209,4%, enquanto a relacionada ao prolongamento da alavanca de câmbio e almofadas de compensação cresceu 230%. No Centro-Oeste, a anotação de motocicleta com automação da troca de marchas teve alta de 245,4%. No Nordeste, o crescimento nessa categoria foi de 212%.
— Essas diferenças regionais ocorrem por causa do poder aquisitivo. Não há outra explicação a não ser por fatores econômicos, da disponibilidade de aquisição desses veículos — explica Adura.
Também houve reduções em determinadas anotações. A de capacete com viseira protetora sem limitação do campo visual caiu 95,1% no Sul e 43,2% no Nordeste. Na categoria “outras”, a redução foi de 99,5% no Sul e de 43,6% no Nordeste.