Os códigos de inscrição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passarão a incluir letras entre seus dígitos a partir de julho do próximo ano. O objetivo é ampliar o número de combinações possíveis, diante do crescimento contínuo das empresas e do iminente esgotamento das sequências numéricas disponíveis.
O formato atual, composto por 14 dígitos exclusivamente numéricos, garante ao sistema da Receita Federal cerca de 100 milhões de combinações. Nos últimos anos, porém, o órgão observou um expressivo aumento no número de empresas abertas, que já ultrapassa 60 milhões de inscrições ativas no país.
Diante desse cenário, a solução mais viável encontrada foi a inserção de letras nos primeiros 12 dígitos do código de cadastro. Os dois últimos dígitos, que formam o código verificador, permanecerão inalterados.
O subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Gustavo Manrique, afirma que o novo formato deve eliminar definitivamente o risco de esgotamento dos códigos.
— O CNPJ alfanumérico vem como uma solução duradoura. A possibilidade de esgotamento é tão distante que, provavelmente, nem nós estaremos mais aqui quando isso ocorrer. As combinações possíveis chegam a quase 3 trilhões — explica.
A Reforma Tributária também deve impulsionar o número de cadastros, já que prevê o uso do CNPJ como identificador único das empresas, eliminando cadastros estaduais e municipais.
A medida busca causar o menor impacto possível. Os números de CNPJ já existentes não sofrerão alterações, ou seja, quem já possui um registro continuará com o mesmo número válido. O mesmo vale para chaves Pix vinculadas ao cadastro.
A introdução de letras foi considerada a alternativa mais simples, já que acrescentar um novo dígito numérico exigiria adaptações mais complexas nos sistemas.
— É a solução menos impactante para o ambiente de negócios. Se adicionássemos mais um número, todas as inscrições existentes precisariam ser modificadas. Assim, não há qualquer alteração para quem já possui seu CNPJ — explica o coordenador-geral de Cadastros e Benefícios Fiscais da Receita Federal, Rériton Weldert Gomes.
A emissão dos primeiros CNPJs alfanuméricos começará em julho de 2026, abrangendo também filiais de empresas já abertas no formato atual. Nem todas as inscrições feitas a partir dessa data terão letras — os novos códigos serão implementados de forma gradual.
A Receita ainda vai definir um cronograma indicando quais tipos de empresas ou atividades econômicas adotarão primeiro o novo formato. Segundo o subsecretário, o governo já mantém diálogo com entidades e empresas para garantir que os sistemas estejam prontos até julho do ano que vem.
— Provavelmente, será a empresa provedora do sistema que precisará atualizar o software. Estamos fazendo essa comunicação para que os empresários fiquem atentos caso, por exemplo, o sistema de emissão de notas fiscais não esteja preparado para receber os códigos alfanuméricos — afirma Manrique.
Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para identificar a pessoa jurídica tanto no formato numérico quanto no alfanumérico. O governo já disponibilizou uma página no site da Receita Federal com esclarecimentos e um simulador que gera códigos alfanuméricos para testes em sistemas.
O procedimento de inscrição no CNPJ não será alterado: o processo continuará o mesmo, com os mesmos requisitos para obtenção do cadastro.
Por fim, a Receita alerta para possíveis golpes. O órgão esclarece que não entrará em contato com contribuintes para atualizar cadastros nem cobrará qualquer valor pelo procedimento de inscrição.
