A coligação Unir para Mudar, que teve Ciro Gomes (PSDB) como candidato ao Governo do Ceará, ingressou nesta quarta-feira (14) com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) contra a chapa de Elmano de Freitas, reeleito em primeiro turno para o cargo. A ação aponta suposto abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social e pede a cassação da chapa e a realização de novas eleições no estado.
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A principal alegação diz respeito à veiculação de propaganda eleitoral nos dias finais da campanha. De acordo com os advogados Hélio Parente e André Xerez, responsáveis pela apresentação da ação, um monitoramento identificou mais de 776 inserções em benefício de Elmano nos dias 2 e 3 de outubro, véspera do primeiro turno. A coligação de Ciro sustenta que não houve espaço equivalente para seu candidato.
“O pedido da ação é para cassar a chapa concorrente que se elegeu e convocar novas eleições”, declarou André Xerez, que também apontou a possibilidade de aplicação de inelegibilidade a quem vier a ser responsabilizado pelo abuso, conforme as circunstâncias e os fundamentos que forem reconhecidos no julgamento.
De acordo com a ação, a propaganda teria continuado a ser transmitida mesmo após o encerramento da votação, no dia 4, com registros de veiculação na segunda-feira seguinte. Os advogados afirmam que a própria coligação de Elmano pediu à Justiça Eleitoral que determinasse às emissoras a interrupção das inserções.
“Essa ação qualifica esse bloco de acontecimentos como abuso de poder por uso indevido dos meios de comunicação social”, afirmou André Xerez.
Durante a coletiva, ele explicou que a ação também reúne episódios relacionados a decisões judiciais sobre direitos de resposta e à posterior restituição de tempo de propaganda à coligação adversária.
Os advogados pedem que sejam apurados os efeitos dessas decisões, incluindo o número total de inserções transmitidas, o alcance da audiência e a extensão do possível prejuízo à candidatura de Ciro Gomes. Para isso, solicitam diligências junto às emissoras de rádio e televisão.
Hélio Parente afirmou que a iniciativa não se limita à contestação do resultado eleitoral no Ceará. Segundo ele, a ação também busca evitar que situações semelhantes se repitam em outras disputas no país.
Coligação de Ciro aciona Justiça Eleitoral e pede cassação da chapa de Elmano no Ceará
