A Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judiciária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) se colocou à disposição da família de Cláudio Rafael Landeiro Moreira para oferecer apoio jurídico. Mas, independentemente de qualquer resposta garantiu que vai monitorar o caso, conforme informou o presidente da comissão, Sidney Guerra.
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— Em situação como essa de crimes violentos e desproporcionais, nós nos colocamos à disposição para dar toda a assistência jurídica correspondente aos fatos. Não podemos naturalizar e banalizar um ato de violência como esse. Senão vamos ter aí a institucionalização da barbárie e nós não podemos admitir e compactuar com situações como essas — disse, acrescentando que a comissão também acompanhará as providências que forem tomadas pela delegacia que investiga o caso, pelo Ministério Público e, posteriormente, pelo Judiciário.
Guerra lembra que o caso de Copacabana, em que Cláudio Rafael foi brutalmente espancado até a morte por ter sido confundido com ladrão de bicicletas, não é isolado.
—Infelizmente essa é uma situação dramática que nós temos vivenciado não só no Rio de Janeiro, mas também no Brasil, de um modo geral. Isso faz parte de um processo de violência sistêmica. Muitas pessoas partem para práticas agressivas e esquecem que nós estamos sob a égide de um estado democrático de direito e que devemos observar a lei, a ação dos poderes e das instituições constituídas. Infelizmente as pessoas têm partido para uma ação de vingança e pelas próprias mãos — afirmou.
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Para Guerra, esse tipo de comportamento é o reflexo de uma sociedade a decida mentalmente e denota uma falta de educação no campo dos direitos humanos.
—É uma situação para lamentar e esperar que haja uma conscientização por parte da sociedade como um todo, e nesse caso em particular, em maior capacitação e treinamento naquilo que envolve treinamento e educação em direitos humanos, com atendimentos em algumas situações de natureza psicológica porque particularmente a gente não consegue entender como uma pessoa em sã consciência movida por tamanha violência e maldade proferir mais de 30 pauladas, essa foi a informação que obtive, e levar a morte de uma pessoa que parece inclusive que tinha algum problema de natureza psicológica. É uma situação dramática e de muita tristeza, de muita solidariedade — avaliou.
Um dos casos mais recentes registrados no Rio só não resultou em espancamento ou morte porque o alvo não foi encontrado. No final de junho um grupo de entregadores invadiu uma casa, arrombou a porta e destruiu parte do imóvel em uma vila na Rua Fernandes Guimarães, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. A residência pertence à uma garçonete que não estava em casa no momento da invasão e disse que os invasores procuravam outro morador, mas entraram na residência errada após confundirem a numeração dos imóveis.
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A garçonete e o marido estavam trabalhando no momento da invasão e só descobriram o que havia acontecido ao retornarem para casa. Durante o expediente, não tiveram acesso ao celular e não viram os avisos enviados pelos vizinhos no grupo de WhatsApp. Os moradores encontraram a casa toda revirada e com a porta arrombada.
Segundo a moradora, o grupo buscava o proprietário do imóvel onde ela mora de aluguel. O número das casas em que ela e o proprietário moram são parecidos e isso teria gerado confusão entre os entregadores. Moradores afirmam que, antes da invasão, garrafas de vidro e pedras foram arremessadas contra as casas da vila. A selvageria teria sido motivada por uma discussão entre o homem procurado e um entregador de aplicativo, por causo do atraso na chegada do lanche pedido por ele.
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Um dos casos de maior repercussão envolveu a morte do congolês Moïse Kabagambe, espancado até a morte, após voltar ao quiosque onde trabalhou para cobrar dois dias de pagamento atrasado. O crime aconteceu em janeiro de 2022, na Barra da Tijuca. No final de 2023, o empresário Marcelo Rubim Benchimol foi agredido em Copacabana, ao tentar ajudar uma mulher que estava sendo assaltada. Em agosto de 2024, o morador em situação de rua Luís Felipe Silva dos Santos, foi morto a golpes de cassetete por Carlos Alberto Rodrigues do Rosário, que foi condenado em fevereiro há 15 anos de prisão . O crime aconteceu na Praça Mauá, na Zona Portuária do Rio.
A psicóloga Andréia Dumas diz que esse tipo de violência acontece por conta do que chamou de “sociedade adoentada:
—Como psicóloga o que mais chama atenção é como o caso (de Cláudio Rafael ) foi interpretado, de forma banal e escalonou num nível de violência extrema. Eles (os agressores) são um recorte da sociedade que nós vivemos, uma sociedade com extrema dificuldade de interpretar e que de alguma forma está tão adoecida que está tentando fazer justiça com as próprias mãos. Está tudo muito sofrido e essas interpretações de forma precipitadas atrapalham, de fato, o comportamento — avaliou.
Ela diz que em casos como esse, os agressores em vez de acionar os agentes de segurança, por conta de uma interpretação muitas vezes equivocada, acabam agindo com impulsividade e fazendo o que acham ser a justiça, com as próprias mãos.
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—Nós precisamos, enquanto sociedade, dialogar e ter mais paciência e calma para intepretar as situações e entender como nós podemos agir. Precisamos pensar no ato em si que ocorreu, mas enquanto sociedade para que não possamos julgar e agir em papel que não nos cabe e para que essas ações violentas não ocorram — sugere — A gente precisa recuperar a capacidade de parar, escutar tolerar a dúvida. É precisas ver o outro como indivíduo e não como objeto. Interpretar a pessoa que temos diante de nós como alguém que tem uma história, uma vida, uma família.
A psicóloga vê também esses casos de agressão como um reflexo da escalada da violência e da impunidade. Isso, no seu entender, torna as pessoas acuadas e vulneráveis, a ponto de recorrer a uma ação violenta como forma de proteção. A saída para isso, a seu ver, é a conscientização social.
— É preciso trabalhar sistema nas escolas e dentro das famílias, fazer uma conscientização e preparar para pessoas para refletir e compreender seus sentimentos, antes de agir para que a gente possa ter mais cautela e diminuir essa violência.
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Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ acompanhará caso de homem morto ao ser confundido com bandido; psicóloga fala em 'sociedade adoecida'
