Danúbia Rangel, ex-mulher do traficante Antônio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha, foi encaminhada nesta segunda-feira para a Unidade Materno infantil do Presídio Talavera Bruce, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. Ela foi presa após dar à luz a uma menina, no último sábado, em uma maternidade na Barra da Tijuca. A prisão foi validada em audiência de custódia também na segunda-feira. O local, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), é diferente de outras unidades prisionais tradicionais: funciona como uma casa e não possui celas.
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Segundo a pasta, a UMI é um espaço humanizado, destinado exclusivamente a gestantes e mulheres em período de puerpério (pós-parto) no sistema prisional. As mães podem ficar com seus filhos na unidade por até um ano.
Atualmente, a unidade abriga 7 gestantes e 7 mulheres lactantes, totalizando 14 internas. Os bebês podem permanecer com as mães até completarem um ano de idade — o tempo mínimo legal é de seis meses, mas a permanência pode ser estendida a critério da administração, que prioriza o vínculo afetivo e o desenvolvimento saudável da criança. Após esse período, as crianças são entregues às famílias, e as mães são transferidas para unidades prisionais convencionais.
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A estrutura da UMI inclui berçário, local apropriado para amamentação, acompanhamento nutricional e cuidados de saúde. Ao ingressarem na unidade, todas as internas recebem o “Kit UMI”, composto por lençol, cobertor, toalha, fraldas, roupinhas de bebê e itens de higiene.
As leis penais brasileiras prevêem regras para a prisão de mulheres gestantes ou no pós-parto. Breno Melaragno, advogado criminalista e professor de Direito Penal da PUC-Rio, explica que o direito à amamentação é resguardado:
— Se a mulher ainda não tiver condição de alta, ela tem de ficar detida no hospital. Se ela tem condições de alta, deve ser encaminhada ao sistema penitenciário, mas o aleitamento materno precisa ser garantido. É um direito do recém-nascido e da mulher. E se uma criança de até 12 anos não tiver com quem ficar, a prisão da mãe pode ser convertida em domiciliar — afirma Melaragno.
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Melaragno exemplificou com o caso da prisão da advogada Adriana Ancelmo, então esposa do ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Como o filho caçula deles ainda não tinha completado 12 anos e os dois pais estavam presos, a prisão dela foi convertida em domiciliar.
