O uso da economia formal para lavar o dinheiro do crime é um fenômeno que vem ganhando a atenção das autoridades, e operações recentes seguem o rastro do dinheiro para desmantelar esses mecanismos. Já o controle territorial que esses grupos armados exercem, em especial nas periferias, é algo menos falado, mas até mais prejudicial, na opinião de Benjamin Lessing, professor da Universidade de Chicago que estuda o tema na América Latina há mais de 20 anos.
A governança criminal, como é chamada essa interferência nas vidas cotidianas, afeta diretamente milhões de brasileiros. “No mínimo, compromete a cidadania e o estado democrático de direito”, afirma Lessing. O pesquisador acaba de concluir o livro “Criminal Leviathans: Why Gangs Govern Prisons and Peripheries”, que será publicado pela Cambridge University Press em 2027, ainda sem data de lançamento no Brasil.
Muito se discute sobre a infiltração do crime organizado na economia formal, mas pouco se fala sobre o controle territorial que esses grupos exercem. Isso é tão prejudicial quanto?
Acho a governança criminal bem mais prejudicial, porque afeta diretamente a vida cotidiana de milhões de pessoas, no mínimo comprometendo a sua cidadania, o estado democrático de direito. Pior ainda se extorquir a população, em vez de viver de varejo de drogas, porque empobrece quem já não ganha muito e freia o crescimento econômico local.
A governança criminal também regula a violência nessas comunidades?
É preciso reconhecer que a governança criminal também traz benefícios: nas favelas, é capaz de zerar o roubo, estupro e até violência interpessoal. Esses benefícios sobram para o Estado, que goza de ordem em zonas onde mora grande parte da população sem pagar um centavo. O modelo de crescimento urbano e econômico do Brasil depende de favelas para hospedar as classes mais baixas, e isso só funciona se as favelas forem comunidades funcionais. Quem garante isso hoje em dia no Brasil, em geral, são as facções, e o fazem com base fiscal no varejo de drogas. Mas, no final, esses benefícios da governança criminal também prejudicam. Porque tiram os incentivos do Estado para monopolizar o uso legítimo da força nessas zonas. Por que um governador ocuparia e governaria o Alemão se dá para só entrar, matar bandido, sair, deixando tudo igual, mas faturando politicamente?
Parte da classe política brasileira critica a classificação de PCC e CV como organizações terroristas ao alegar uma interferência na soberania brasileira. O país tem mesmo soberania sobre seu território?
Tem duas questões aí. A questão real sobre a designação, que aumenta o risco de os EUA tomarem uma ação unilateral, que viola a soberania nacional do Brasil, assim como já fez com a Venezuela. Mesmo eu achando que os EUA não vão mandar tropas para o Brasil. E acho certo que o governo brasileiro levante este ponto. Isso é uma questão política.
E a outra questão?
A outra é: esqueça os EUA por um momento. Será que o Estado brasileiro tem soberania? Porque existem grupos armados que governam civis nas periferias brasileiras, então que soberania é essa que o Estado tem? Aí eu diria que o Estado tem sim soberania. O Estado entra nesses lugares quando quer, mantém um grau de força militar que nenhuma facção tem. As facções têm controle territorial, mas apenas o funcional, no dia a dia. Mas isso é um equilíbrio, não é porque o Estado não poderia entrar. A gente viu isso com as UPPs. O Estado, quando quis, entrou; difícil foi se estabelecer. Esses grupos não conseguem dobrar os joelhos do Estado.
O que está em jogo não é exatamente a soberania?
O que está comprometido é o estado democrático de direito. As garantias de cidadania não valem cem por cento. No final do dia, tem alguém que você não elegeu que manda em você. E pode te punir com as armas dele, sem nenhum processo de Justiça.
Por que o Brasil chegou ao estágio atual, em que facções e milícias dominam grandes territórios de cidades?
Apesar do aumento das taxas de encarceramento, violência policial e apreensão de drogas, as facções não param de crescer. Por que? A resposta é simples. Não é apesar de, é por causa de. A própria repressão estatal, da forma como é aplicada no Brasil, fortalece o crime. É a única resposta razoável se for olhar a história dos últimos 30 anos no Brasil.
Mas o combate ao crime não é real?
É um combate real, não é mentira. Vai muita gente presa, morre muita gente – tanto policial quanto faccionado. Mas as facções crescem. A principal causa é meio óbvia. Se você tem facções cuja base de poder é o sistema carcerário, e você infla a população carcerária, muitas vezes com jovens sem nem mesmo condenação, obviamente vai fortalecê-las.
A repressão estatal também fortalece o controle territorial?
A questão do controle territorial é uma das atividades criminosas que a repressão estatal acaba fortalecendo. O traficante de drogas do varejo não tem interesse inerente em governar civis, moradores de comunidade. Ele faz isso para a polícia ficar do lado de fora. Ou para, quando a polícia entrar, poder contar com a lealdade do morador durante uma operação para prender droga e traficante. Essa relação é forçada e violenta? É. Mas o traficante não é bobo. Ele sabe que, se não tratar bem, não vai conseguir o que quer. Tem locais em que a facção até mesmo ouve as demandas da população.
Existem meios para acabar com essa governança criminal? Quais seriam caminhos possíveis para retomar a ocupação estatal em territórios hoje dominados por facções e milícias?
Pacificação e UPPs [programa de Unidades de Polícia Pacificadora dentro das comunidades cariocas] mostraram que, se o Estado vem para ficar, colocar uma presença policial cidadã e permanente, e deixar claro para os traficantes que não podem mais andar armados, eles vão ceder o controle territorial. O problema foi fiscal: é caro governar e, quando o programa expandiu, não tinha como sustentar. É um problema profundo, porque o tráfico governa a menor custo que o Estado: emprega criança, usa violência sem restrição, e pode usar os lucros do varejo para financiar. As UPPs, para governar tanto quanto as facções governavam, tinham que preencher um buraco fiscal enorme. Então sabemos como suplantar a governança criminal, mas não como pagar a conta.
Há alternativas à ocupação territorial?
Importante frisar que a governança criminal é um de vários comportamentos e atividades com que as facções suplementam ou protegem o central: o tráfico de drogas. Muitas vezes, esses comportamentos são bem mais prejudiciais que o tráfico em si: violência, destruição ambiental, extorquir pessoas humildes, violar território indígena… Mas, ao mesmo tempo, pode ser bem mais fácil dissuadir esses comportamentos do que o tráfico em si, porque não são essenciais. A maioria da repressão foca no tráfico: apreensões, incursões etc. Então, claro, eles diversificam para garimpo, extorsão, mercados ilícitos. Mas, se focasse mais nessas outras atividades mais prejudiciais, poderíamos evitá-las, ter um tráfico menos pior.
Qual é o risco de manter a estratégia atual de combate?
Se seguirmos com a ilusão de que se pode acabar com as drogas com força bruta, acabaremos com um tráfico que, além de traficar, destrói a Amazônia, extorque morador, emprega jovens indígenas, entre outras coisas.
Como o Brasil está, em termos de governança criminal, em relação a outros países da América Latina?
Está muito à frente, como revelou um estudo que publicamos. Pelos nossos dados, um em quatro brasileiros diz que um grupo criminoso coloca ordem na baderna, melhora a segurança, reduz o roubo. Bem mais que outros países.
A que você atribui essa diferença?
Isso é, ao meu ver, por causa das facções, que nasceram governando prisões e conseguem exportar essa governança para as periferias.
'Como é feita no Brasil, repressão estatal fortalece o crime', diz pesquisador americano
