O Partido Liberal (PL) chegará a 2027 com uma bancada inédita no Senado, passando de 15 para 28 cadeiras na Casa. Com mais de um terço dos 81 senadores, a legenda terá peso relevante nas principais votações e deverá levar para o Legislativo uma agenda alinhada às principais bandeiras defendidas pelo bolsonarismo durante a campanha, como o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças nas regras de funcionamento da Corte e propostas nas áreas de segurança pública, costumes, educação e agronegócio.
A nova bancada deverá ter papel central nas negociações para a formação de maiorias. Embora os 28 senadores do PL não sejam suficientes para aprovar sozinhos projetos que alteram a Constituição, o tamanho do grupo dará ao partido força para pressionar pela inclusão de temas na pauta e negociar apoio de outras legendas.
Impeachment de ministros
A ofensiva contra o Supremo deverá estar entre as primeiras frentes de atuação da nova bancada e é um fator que tem afastado o candidato à Presidência do PL, Flávio Bolsonaro, do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente do Senado resiste a pautar o impeachment de Alexandre de Moraes, de quem é aliado.
O impeachment de ministros da Corte foi uma das principais bandeiras utilizadas por Flávio por outros candidatos de direita durante a campanha.
O próprio presidenciável afirmou repetidamente que pretende pressionar pela abertura de processos contra integrantes do STF, especialmente de Moraes, e defendeu a formação de uma bancada robusta no Legislativo para ajudar sua governabilidade em caso de vitória.
Entre os novos senadores do PL, Carlos Jordy (PL-RJ) já defendeu explicitamente o impeachment de Moraes. Durante a campanha, afirmou que caberá ao Senado “cumprir a missão institucional para colocar freios e contrapesos para funcionar e fazer impeachment do ministro Alexandre de Moraes”.
André do Prado (PL-SP) também declarou ser favorável ao impeachment de ministros do STF em caso de crime de responsabilidade. Em sabatina da rádio TMC, em agosto, afirmou que “ninguém está acima da lei”.
— Sou a favor de impeachment de qualquer ministro que cometa um crime de responsabilidade, porque ninguém está acima da lei. Ninguém está acima da lei. Isso já está na nossa Constituição — disse.
Em entrevista ao GLOBO em setembro, Prado também disse que “Alcolumbre não tem mais condições de presidir o Senado”.
Carlos Bolsonaro (PL-SC), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, também abordou o assunto em sua campanha. Carol de Toni (PL-SC), parceira de chapa de Carlos, também defendeu a responsabilização de ministros da Corte na última live de Flávio antes do primeiro turno.
Ao falar sobre o que considerava o principal desafio para o próximo governo, afirmou que seria necessário “retomar a Constituição e as leis” por meio da recuperação da credibilidade do Judiciário.
— A gente sempre esperou que os ministros fizessem autocontenção. Mas, como não estão fazendo, que a lei valha para eles também; que o Alexandre de Moraes seja investigado; que pague se cometeu algum crime. É isso que os brasileiros esperam — afirmou.
Para condenar um ministro do Supremo em um processo por crime de responsabilidade, como prega o bolsonarismo, são necessários 54 votos, o equivalente a dois terços do Senado, segundo recente decisão de Gilmar Mendes, do STF. O magistrado derrubou o patamar mínimo de 41 parlamentares e alterou a Lei do Impeachment.
Filtro para o STF
Durante décadas, a rejeição de uma indicação ao Supremo era tratada como uma hipótese remota. Esse cenário mudou neste ano, quando o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias, então advogado-geral da União, para uma vaga na Corte.
O episódio mostrou que a sabatina e a votação de indicados podem deixar de ser vistas como etapas meramente protocolares. A partir de 2027, a composição da Casa deverá ter peso ainda maior na escolha dos próximos ministros.
A importância desse poder aumenta porque três vagas no STF deverão ser abertas ao longo do próximo mandato presidencial. A bancada bolsonarista deverá tentar participar ativamente da análise dos nomes e estabelecer critérios para apoiar ou rejeitar os indicados. Contando com a vaga que ainda está em aberto com a saída de Luís Roberto Barroso, o próximo presidente deve indicar 4 ministros.
Terras indígenas
Além do impeachment de ministros do STF e de propostas que limitem o poder da Corte, a bancada bolsonarista também tem outras metas para o Senado. A expectativa é que iniciativas ligadas à segurança pública e ao agronegócio, que estavam travadas na Casa Legisltiva, ganhem agora um impulso.
Entre os textos que estão em compasso de espera no Senado está um projeto de lei que dá aval para mineração e instalação de hidrelétricas em terras indígenas. Há um grupo de trabalho que discute o tema, mas o assunto está travado. Agora, com a mudança no perfil da bancada, a tendência é que o tema ganhe mais apoios.
Na Câmara, os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ), Caroline de Toni (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo), Evair de Melo (Republicanos-ES) e Bia Kicis (PL-DF) já se posicionaram a favor do projeto que autoriza a mineração. Todos eles são senadores eleitos.
No caso de Van Hattem, Bia Kicis e Evair, a eleição deles representa a saída de parlamentares da base de Lula que se posicionavam contra a iniciativa.
A PEC que estabelece um marco temporal para a demarcação das terras indígenas é outra demanda da bancada, cujo grupo alcançou a maioria dos eleitos no pleito deste ano.
Segurança pública
Uma das propostas de Flávio Bolsonaro na área de segurança, a castração química para estupradores, está em tramitação no Senado. Um projeto de lei que prevê a castração voluntária como alternativa de pena para condenados por crimes sexuais foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 2024 e está parada na Casa.
– Atenção, você aí, estuprador, abusador de mulher e de criança, vai ter castração química para você, para aprender a nunca mais tocar em uma mulher sem que ela queira – disse Flávio durante ato de campanha no Recife no mês passado.
A redução da maioridade penal também é uma das bandeiras eleitorais de Flávio Bolsonaro. Há projetos nesse sentido em tramitação no Senado e também na Câmara.
Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, o senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP) disse que vai tratar a área como prioridade.
— No Senado Federal, o nosso trabalho vai ser, obviamente, a pauta prioritária, será a segurança pública, que para mim não é uma bandeira, é um propósito de vida. A gente precisa endurecer a legislação e de forma robusta – disse em entrevista à CNN nesta segunda-feira.
Homeschooling
Senadores aliados de Flávio também tentam articular a aprovação de um projeto que regulamenta o homeschooling, modalidade de ensino domiciliar e uma das principais demandas de bolsonaristas no Congresso na área de educação.
Aprovado na Câmara há quatro anos, o projeto de educação domiciliar, considerado como prioridade pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, prevê pré-requisitos aos pais, dá novas tarefas às escolas e cria exigências pedagógicas.
Aborto
Outra iniciativa, que criminaliza o aborto depois de 22 semanas de gestação, também ganha impulso com a bancada eleita. A ala feminina do PL, como a senadora eleitas Michelle Bolsonaro, Caroline de Toni e Bia Kicis já sinalizaram ser favoráveis a restringir o aborto.
De Toni, que foi presidente da CCJ da Câmara, citou no final do ano passado que articulou uma medida que amplia os casos em que o aborto é criminalizado.
“Durante minha presidência na CCJ, aprovamos a PEC da Vida (164/12), que garante a proteção da vida desde a concepção. Seguiremos firmes nessa luta para defender os mais inocentes e reafirmar o valor sagrado da vida em nosso país”, declarou.
Perfil da bancada
Com 28 integrantes, o PL precisará conquistar pelo menos outros 26 votos para aprovar uma proposta de emenda à Constituição. São necessários 49 votos em dois turnos.
Senadores de outros partidos, porém, já estão alinhados a Flávio. Há pelo menos 43 parlamentares na base bolsonarista, o que amplia a perspectiva de poder do grupo, tanto no cenário em que o candidato do PL é eleito, quanto no que ele é derrotado, já que Lula não conseguiu fazer com que seus aliados formassem a maioria da Casa.
Eduardo Gomes (PL-TO), que já foi líder do governo Jair Bolsonaro no Congresso e hoje é vice-presidente da Casa, é um dos nomes que devem ter papel relevante na articulação da nova bancada. Gomes também é aliado próximo do presidente de Alcolumbre, e funciona como ponte entre senadores do PL e de partidos do Centrão.
A avaliação entre os aliados é que, apesar do tamanho inédito do PL, o partido precisará construir maioria com outras legendas para sustentar um eventual governo de Flávio. A estratégia, portanto, não deve ser a de atuar apenas como uma bancada fechada, mas de buscar aliados para formar maioria em votações de interesse do Executivo.
Outro nome considerado central nesse desenho é Rogério Marinho (PL-RN). O senador ganhou espaço na articulação política durante o governo Bolsonaro e ampliou sua importância dentro do partido na campanha presidencial de Flávio. Hoje, ele é líder da oposição no Senado e já exerce uma função de interlocução da bancada com outras forças políticas. A intenção inicial de aliados é que Marinho esteja entre os principais articuladores de um eventual governo Flávio no Senado.
Marinho, porém, é também um dos nomes cotados para ocupar um ministério em um eventual governo do PL. Caso deixe o Senado para integrar a Esplanada, aliados avaliam que ele ainda poderá manter um papel relevante na articulação entre o governo e o Congresso, aproveitando a experiência acumulada na liderança do partido e a relação construída com os parlamentares.
Se permanecer no Senado, Marinho também aparece como um dos principais candidatos à presidência da Casa. O senador já manifesta há algum tempo a intenção de disputar o comando do Senado, e o crescimento do PL fortalece a possibilidade de o partido reivindicar o posto. Nesse cenário, a discussão dentro da legenda é se a maior bancada deveria lançar um nome próprio ou apoiar um candidato de outra sigla.
Uma das alternativas consideradas por integrantes do PL é apoiar Tereza Cristina (PP-MS), que já vinha sendo apontada como candidata à Presidência do Senado. O fato de ela pertencer ao PP, e não ao PL, é ponderado por alguns integrantes da legenda, mas não necessariamente visto como um obstáculo.
Naterça-feira, a federação União-PP declarou apoio ao candidato do PL no segundo turno, o que indica a participação das siglas em eventual coalizão. Nesse cenário, Tereza Cristina seria vista como integrante da base.
A mesma lógica poderia ampliar a base de Flávio na Casa para além dos 28 senadores do PL. A expectativa de aliados é atrair também parlamentares de Republicanos, além de outros partidos de centro e direita.
A composição exata ainda depende das negociações políticas após o segundo turno, mas cálculos feitos a partir do alinhamento dos eleitos apontam para um campo de apoio a Flávio que pode superar 40 senadores.
Há ainda uma terceira possibilidade em discussão entre aliados de Flávio. Parte do PL avalia que, em vez de lançar um nome próprio ou apoiar Tereza Cristina, poderia ser estratégico apoiar a reeleição de Davi Alcolumbre para a presidência do Senado.
A avaliação leva em conta a necessidade de construir uma maioria ampla e o peso que o presidente da Casa terá na definição da pauta, especialmente em temas de interesse do novo governo e nas discussões sobre pedidos de impeachment de ministros do Supremo.
Rogério Marinho e Eduardo Gomes estão entre os senadores do PL que avaliam que é preciso ter uma porta aberta de diálogo com Alcolumbre.
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