Pelas investigações da Polícia Federal (PF) e da Controladoria Geral da União (CGU), o esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários pagos pelo INSS — envolvendo servidores do instituto e associações — gerou mais de R$ 6,3 bilhões em prejuízos a aposentados e pensionistas.
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Previsto em legislação, os descontos em favor de entidades, como associações e sindicatos, necessitam de autorização prévia para serem realizados. Mas, detalhados nos extratos sob códigos às vezes difíceis de serem compreendidos, os valores podem passar despercebidos pelos beneficiários.
Entenda a seguir como funciona esta operação, como detectá-la e o que fazer em caso de prejuízos.
Segundo os investigadores, o esquema funcionaria assim: as entidades descontavam irregularmente parte de mensalidades associativas — que são pagamentos recorrentes — aplicadas sobre benefícios previdenciários. Esses descontos não teriam sido autorizados pelos aposentados.
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O desconto não autorizado pode acontecer por meio de acesso aos dados sigilosos de aposentadorias e pensões dos segurados. A prática também pode acontecer por meio da fraude da assinatura eletrônica e documentação de filiação do segurado à uma entidade como associações e sindicatos.
Como saber se fui lesado?
Para conferir se algum desconto irregular está sendo feito em seu benefício, o aposentado ou pensionista deve conferir seu extrato no aplicativo ou site do Meu INSS.
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O extrato sempre mostra todos os pagamentos e descontos feitos no benefício, com o detalhamento da movimentação e um código. Por exemplo: o pagamento do benefício é feito no código 101, e o depósito do 13º salário ocorre com o código 104.
Da mesma forma devem ser detalhados os descontos feitos na aposentadoria do segurado, como os do Imposto de Renda, pensão alimentícia, pagamento de crédito consignado ou de entidades associativas. Cada desconto vem com um código.
O extrato de benefício de um aposentado lesado, a que O GLOBO teve acesso, mostra a recorrência dos descontos indevidos de R$ 77,86, sob código 271.
Veja abaixo o passo a passo para conferir o extrato:
- Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Na página inicial, clique em “Extrato de benefício”
- Depois, clique sobre o número do seu benefício
- Será aberto o extrato com informações sobre o valor do benefício e eventuais descontos.
E se houver um desconto não autorizado?
Caso não reconheça o desconto realizado no benefício, o segurado deve acessar o site ou aplicativo do Meu INSS ou pela Central 135 e solicitar o serviço “excluir mensalidade associativa”. Confira o passo a passo:
- Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Faça login com CPF e senha do Gov.br
- Vá em “Serviços”, em “Mais acessados
- Clique no botão “Novo pedido”
- Digite no campo de busca “Excluir mensalidade”
- Clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
Valores descontados serão devolvidos?
O Ministério da Previdência informou que aposentados e pensionistas que tiveram descontos não autorizados nos benefícios para entidades sindicais representativas terão a devolução do valor na próxima folha de maio. Mas o ressarcimento valerá apenas para os valores descontados no mês de abril.
A devolução dos descontos indevidos ocorridos anteriormente ainda deve ser avaliada pela Advocacia Geral da União (AGU).
O estorno também pode ser solicitado diretamente à associação. No extrato do benefício, além do nome da associação, deve constar um telefone de atendimento da entidade. O INSS também pode intermediar. Para isso, o beneficiário vítima de desconto indevido deve enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br explicando a situação e pedindo ressarcimento.
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Como evitar novos descontos?
Depois da deflagração, na semana passada, da operação conjunta entre PF e CGU, o INSS suspendeu os descontos de mensalidades associativas. Dessa forma, segundo o instituto, aposentados e pensionistas não precisam solicitar o cancelamento das cobranças.
No aplicativo e site Meu INSS possibilita o serviço de bloqueio de novos descontos. Veja abaixo:
- Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
- Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
- No campo de pesquisa da página inicial, digite “solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade”
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
O que é o desconto de mensalidades do INSS?
O desconto da folha de pagamentos do INSS em favor de entidades, como associações e sindicatos, é previsto em lei editada em 1991. A legislação prevê que essa mensalidade associativa só pode ser cobrada com autorização prévia de segurados.
O segurado que assim quiser pode optar por ter parcelas de suas mensalidades descontadas por entidades, que oferecem em troca benefícios como auxílios funerários, odontológicos e psicológicos, consultoria jurídica e academia.
No entanto, descontos indevidos são uma prática registrada ao longo de todos os governos. Para tentar sanar este problema, em 2019 foi editada uma medida provisória (MP), transformada em lei, que exigia que os descontos fossem revalidados pelas entidades recebedoras a cada três anos.
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Com pressão de entidades sobre o Congresso, contudo, em agosto de 2022, essa exigência foi revogada por um trecho de outra MP.
Segundo dados do INSS, em dezembro de 2024, havia 41 entidades conveniadas que receberam R$ 290,8 milhões naquele mês. Elas informaram um universo de 7,263 milhões de filiados. Do total, 11 estão citadas na operação Sem Desconto da Polícia Federal, deflagrada nesta quarta-feira e investiga irregularidades nos convênios.
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