Xuxa teve uma decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (17) em um processo de plágio contra a Xuxa Promoções e Produções Artísticas (XPPA) que já se arrasta por 26 anos. Como informou a coluna do jornalista Ancelmo Gois, do O GLOBO, critérios fixados pela 3ª Turma do tribunal mudaram a base de cálculo para a multa, que passaria dos R$ 60 milhões. No novo entendimento, a produtora deve ter que pagar agora cerca de R$ 10 milhões.
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O processo foi movido pelo empresário Leonardo Soltz, que afirma que o projeto “Turma do Cabralzinho”, apresentado à produtora da apresentadora em 1999, serviu de base para a criação da “Turma da Xuxinha”.
A mudança bastante significativa no valor, antes determinado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), está relacionada a uma estimativa de quantidade de revistas vendidas por Xuxa com o projeto.
— Esse cálculo adotou, entre outras premissas, uma tiragem estimada de 97 mil revistas por mês, diante da ausência de dados exatos sobre a quantidade efetivamente produzida ou distribuída. O TJRJ já havia reduzido parte desse cálculo ao estabelecer que os lucros cessantes (que deveriam ter sido pagos ao verdadeiro autor) corresponderiam a 50% dos ganhos obtidos com a exploração dos produtos, descontando despesas operacionais, tributos e custos da campanha — explica o advogado especializado em propriedade intelectual, tecnologia e proteção de dados Danilo Braga, associado do escritório Lobo de Rizzo Advogados.
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Reprodução
Braga explica que a grande mudança em relação aos valores está nesta estimativa, reavaliada no tribunal superior.
— O STJ determinou que a parcela relativa às revistas considere 3 mil exemplares, acrescidos daqueles que foram apreendidos. Isso explica a projeção de redução para aproximadamente R$ 10 milhões. Esse valor, porém, não foi fixado de forma definitiva pelo STJ, trata-se de uma estimativa divulgada após o julgamento. O processo agora deverá retornar ao juízo da liquidação para que a indenização seja recalculada de acordo com os critérios definidos pelo STJ — completa o advogado.
Briga judicial dura 26 anos
O processo movido por Leonardo Soltz já dura décadas. Com o caso tendo ocorrido em 2000 e ajuizado em 2004, estes cálculos e laudos periciais questionados pelas duas partes fizeram com que a ação se estendesse por tanto tempo, embora o plágio já tenha sido confirmado pelo tribunal. Para Braga, a explicação está justamente na dificuldade de fixar um valor para o caso.
— A fase de liquidação da sentença exigiu perícia contábil e a reconstrução de fatos econômicos antigos, como a quantidade de revistas produzidas ou distribuídas, as receitas da campanha, os royalties, as vendas de produtos de higiene, os custos operacionais e os valores relacionados a materiais promocionais. Portanto, a demora não decorreu apenas da definição sobre a existência do plágio. Depois que essa questão foi analisada, permaneceu a discussão sobre como mensurar economicamente a exploração indevida. A decisão recente ainda não encerra inteiramente o processo, que deverá retornar ao juízo de origem para a realização dos cálculos de acordo com os novos parâmetros fixados pelo STJ — completa o advogado.
