Caro leitor, a decisão histórica de condenar Jair Bolsonaro e seus aliados por tentativa de golpe é o tema desta newsletter. Reportagens detalham o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal e projetam possíveis impactos da sentença para os condenados, o Judiciário e o país. Inscreva-se na newsletter Fumus Boni Iuris. Boa leitura.
Julgamento de Bolsonaro mostra um STF diferente da Lava-Jato
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado indica mudança de perfil do Supremo Tribunal Federal, segundo juristas. A distinção entre ministros mais garantistas e mais punitivistas que era vista durante julgamentos da Operação Lava-Jato hoje se mistura. Para especialistas, um mesmo magistrado tem proferido decisões com diferentes vieses a depender do tipo de matéria que julga
Trama golpista: o que pesou para a condenação de cada réu
Ministros da Primeira Turma listaram documentos, conversas e depoimentos para reforçar participação de Bolsonaro e aliados no plano
Recursos e progressão: juristas analisam futuro dos condenados
Definição de penas abre possibilidade para que condenados fiquem em regime fechado por até seis anos, segundo especialistas
Sessão tem demonstração de união e recados em defesa da democracia
Presidente do STF se refere a trabalho do relator Alexandre de Moraes como um ‘divisor de águas na História do Brasil’
Julgamento cria jurisprudência inédita para crimes de golpe de Estado, diz especialista
STF estaria criando uma doutrina para punir o crime, que apesar de já ter ocorrido outras vezes, nunca havia sido julgado
Condenação de militares quebra longo histórico de tentativas de golpes sem punição
República é marcada por investidas sob a ideia de ‘tutela’ militar; para historiadores, condenação serve de alerta para a caserna
STF pode ser levado a rever crimes da ditadura, diz professor
Advogado defende que Corte reexamine crimes da ditadura para manter coerência com posicionamento expressado no julgamento de Bolsonaro
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Reforma Administrativa vai tratar de honorários de sucumbência de advogados públicos
Projeto que será discutido pelo Congresso vai criar regras para limitar supersalários em órgãos como a AGU
OAB contesta regra que alivia precatórios para municípios
Entidade afirma que proposta aprovada pelo Congresso permite que entes adiem ‘indefinidamente’ pagamento de dívidas reconhecidas pelo Judiciário
Artigo: Qual Justiça vai julgar a Reforma Tributária?
Marcus Abraham detalha propostas em debate para definir competência para julgar questões relacionadas aos impostos criados pela reforma, o CBS e o IBS
STJ permite acesso à herança digital sem autorização do falecido
Ministros criam figura do inventariante digital, que analisará bens transmissíveis
Empresa indenizará trabalhador chamado por apelido durante 25 anos
Valor da indenização por dano moral subiu para R$ 15 mil na segunda instância
