Preso em Alagoas após uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor deverá ficar detido em uma cela especial e individual na ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira. Moraes deu à penitenciária 24 horas para informar se o local tem “totais condições” de tratar da saúde do político.
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A defesa do ex-presidente pediu que Collor ficasse em prisão domiciliar por questões de saúde, como Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
Entre os detentos da penitenciária onde o ex-presidente deve ficar está o influenciador digital e advogado João Neto, de 47 anos, preso em flagrante na semana passada por lesão corporal contra a companheira em Maceió. Neto chegou a ser contratado pelo ex-candidato à Prefeitura de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) para tentar driblar a decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retirada das contas do ex-coach na internet.
Outro detento é o influenciador Kel Ferreti, preso preventivamente em 2024 suspeito de envolvimento em um esquema de estelionato digital.
Localizado no Complexo Penitenciário de Maceió, o presídio foi inaugurado em fevereiro de 1999 e tem capacidade para 773 pessoas. Há ainda um espaço para presos servidores de órgãos de segurança pública não militar e presos com curso superior, além de uma ala LGBT.
Em 2022, um relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) constatou 1.540 pessoas detidas no local, número acima da capacidade máxima da penitenciária. Na área da triagem, os presos não tinham acesso a banho de sol, colchão ou escovas de dente. Eles relataram aos representantes do MNPCT que eram obrigados a providenciar um fumaceiro improvisado para espantar mosquitos. Baratas e escorpiões também eram recorrentes, conforme os relatos.
O relatório ainda destacou as péssimas condições dos módulos que compõem o presídio, com infiltrações dentro e fora das celas e fios elétricos expostos. Na época da visita do MNPCT, um módulo chamado de Acolhimento, onde ficam idosos e cadeirantes, estava superlotado. No local, com capacidade para 79 pessoas, estava 116.
Em setembro de 2022, a Ordem dos Advogados de Alagoas disse ter recebido denúncias de torturas ocorridas no Presídio Baldomero Cavalcanti. A vítima foi descrita pela OAB-Al como travesti e soropositiva.
“Segundo a denúncia, um policial penal teria obrigado a vítima a ficar de costas e desferido dois disparos com balas de borracha em suas nádegas. Em seguida, a vítima teria sido transferida – ainda sangrando e sem receber os devidos cuidados – para uma ala como punição”, disse a OAB.
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Na noite de ontem, Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou o cumprimento imediato da pena imposta a Collor. Ele foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em uma esquema de corrupção na BR Distribuidora, descoberto pela Operação Lava-Jato.
Na decisão, Moraes diz que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
