O governo do estado anunciou, durante a 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), na Armênia, a publicação de um decreto que cria o Programa Estadual de Corredores Ecológicos (Pece). A nova política estabelece, pela primeira vez, em um programa estadual para reconhecer, implementar e gerir corredores ecológicos em ambientes terrestres, marinhos e costeiro-marinhos.
O objetivo é enfrentar um dos principais desafios da conservação da Mata Atlântica: a fragmentação dos ambientes naturais, que isola populações de animais e plantas e compromete a manutenção da biodiversidade. O programa pretende fortalecer as conexões entre unidades de conservação, fragmentos florestais, rios, manguezais e outros ecossistemas.
— Precisamos olhar para a conservação da biodiversidade para além dos limites das unidades de conservação. A natureza não reconhece fronteiras administrativas. Queremos que a proteção da biodiversidade também gere oportunidades de desenvolvimento, fortaleça a segurança hídrica e aumente a resiliência das nossas cidades e comunidades — destacou Rodrigo Mascarenhas, secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade.
Biodiversidade
O novo programa reconhece que a conservação da biodiversidade depende não apenas da proteção de áreas naturais, mas também da manutenção das conexões ecológicas entre elas. Um dos diferenciais da política é sua abrangência: além dos corredores terrestres, o programa contempla corredores marinhos e costeiro-marinhos, considerando áreas de reprodução e alimentação de espécies, rotas migratórias e ecossistemas como manguezais, estuários, recifes e ilhas costeiras.
Na prática, isso significa, por exemplo, priorizar investimentos em restauração florestal em áreas capazes de conectar fragmentos de Mata Atlântica, recuperando matas ciliares, nascentes e áreas degradadas entre unidades de conservação.
Outra frente é o envolvimento dos proprietários rurais e do setor produtivo, por meio de instrumentos como pagamento por serviços ambientais, incentivos à regularização ambiental, apoio à agroecologia, sistemas produtivos sustentáveis e criação de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).
O programa também prevê medidas para reduzir a fragmentação causada por rodovias e outras infraestruturas, como a implantação de passagens de fauna e a incorporação de soluções de conectividade ecológica ao planejamento e licenciamento ambiental. Isso poderá reduzir atropelamentos de animais silvestres e facilitar seu deslocamento entre áreas naturais.
Nos ambientes marinhos e costeiros, as estratégias incluem a proteção e recuperação de manguezais, estuários, áreas de reprodução e alimentação de espécies, além da identificação de rotas migratórias. O objetivo é conciliar a conservação da biodiversidade marinha com atividades como pesca artesanal, aquicultura sustentável e turismo de natureza, fortalecendo a economia azul.
COP17: Rio de Janeiro anuncia criação do Programa Estadual de Corredores Ecológicos
