Aprovada há cerca de 15 dias pela Câmara de Niterói, a CPI da Educação Inclusiva pretende investigar denúncias de falhas no atendimento a estudantes com deficiência nas escolas das redes municipal, estadual e privada. A comissão, proposta pelo vereador Professor Tulio (PSOL), também provocou reações de integrantes do governo Rodrigo Neves (PDT), que criticaram o fato de a iniciativa ter reunido assinaturas de parlamentares do PL e acusaram o partido de se aproximar do bolsonarismo. O autor da proposta, por sua vez, nega qualquer aliança política e afirma que o objetivo é apurar violações ao direito à educação inclusiva em toda a cidade.
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Professor Tulio (PSOL) afirma que a CPI foi apresentada por seu mandato ainda em 2025 e que o alcance da investigação tem sido apresentado de forma limitada. Segundo ele, a intenção é apurar denúncias de desrespeito ao direito à educação de crianças com deficiência em todas as redes de ensino da cidade.
— Ela é fruto de dezenas de fiscalizações e denúncias que recebemos ao longo dos últimos anos, principalmente sobre falta de professores de apoio, sobrecarga dos profissionais e escolas privadas que se recusam a matricular crianças com deficiência — afirma o parlamentar.
Acusação de aliança
A discussão ganhou força após uma manifestação de Mariah Araújo, subsecretária de Comunicação e Zeladoria, em uma publicação do vereador no Instagram sobre a CPI. Na mensagem, ela afirmou que a comissão, viabilizada também por assinaturas de parlamentares do PL, representaria uma aliança com o bolsonarismo para enfraquecer o governo municipal.
“Fiscalizar um governo faz parte da vereança. Fazer uma CPI com assinatura de mais seis vereadores do PL (são três) nada mais é do que se unir ao bolsonarismo para enfraquecer um governo democrático. Como sempre, o PSOL se posiciona como a esquerda que a direita gosta”, escreveu.
Mariah também fez referência ao posicionamento do partido em relação ao impeachment do prefeito, em episódio ocorrido após a prisão de Rodrigo Neves. O administrador regional de Icaraí, Raphael Costa, manifestou-se na mesma linha, criticando a articulação em torno da comissão, afirmando em vídeo que a população deveria se posicionar “contra mais esse ataque à democracia.”
Em resposta, Tulio rejeitou a interpretação de que a iniciativa represente uma aproximação política com a direita. Ele argumenta que a assinatura de um requerimento de CPI não significa acordo entre os parlamentares e que a composição da comissão, conforme o Regimento Interno da Câmara, terá cinco integrantes, com apenas uma vaga destinada ao PL. O vereador adiantou que a composição da mesa de trabalho será formada por representantes do PDT, do PT e do PSD.
— Há quem tente emplacar uma narrativa conspiratória e eleitoreira sobre essa CPI, mas ela não se sustenta nos fatos. Caso a CPI seja instalada, será composta majoritariamente por vereadores do campo progressista, cujo compromisso com a educação e com os direitos das crianças com deficiência eu não coloco em dúvida — declarou.
O vereador também direcionou críticas à política educacional da prefeitura. Segundo ele, a rede municipal, que já foi referência na valorização dos profissionais e na inclusão, vem sofrendo retrocessos durante a gestão do secretário municipal de Educação, Bira Marques. Entre os problemas apontados estão o fim da bidocência, o aumento do número de alunos por turma, a falta de professores de apoio e a sobrecarga dos profissionais.
Ofícios sem respostas
Tulio afirma ainda que tentou obter esclarecimentos da Secretaria municipal de Educação e da Fundação Municipal de Educação por meio de ofícios, requerimentos e visitas às unidades, mas não recebeu respostas. O parlamentar lembra que a prefeitura chegou a recorrer à Justiça para tentar impedir a fiscalização das escolas.
Ao listar os problemas, o vereador cita ainda o aumento dos afastamentos médicos entre profissionais da educação, a retirada da lotação de servidores licenciados, a falta de garantia do direito a um terço da jornada para planejamento e reivindicações das merendeiras que, segundo ele, ainda não foram atendidas. Tulio também critica a postura da prefeitura durante a greve da categoria, com ações judiciais contra o movimento.
Ao defender a investigação, o vereador do PSOL afirma que o objetivo do mandato é garantir o direito à educação inclusiva e acompanhar as demandas dos trabalhadores do setor. Para ele, as críticas à CPI não devem desviar a atenção dos problemas que motivaram a proposta.
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CPI da Educação Inclusiva provoca embate em Niterói: 'Esquerda que a direita gosta'
