“A CVM parece estar desenhada para falhar,” ainda que não inntecionalmente, diz Daniel Valadão, superintendente seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional da Comissão de Valores Mobiliários, citando o quadro precário de funcionários e o colegiado, quase sempre incompleto, o que afirma dificultar a atuação preventiva do órgão. Servidor da entidade desde 2012, Valadão — que tem 40% das atividades da entidade sob sua coordenação — afirma que não é fácil manter a equipe motivada em meio à falta de estrutura e à enxurrada de críticas. Em conversa com o blog, ele admite que é preciso fazer uma reflexão sobre a atuação da comissão, que acumula processos sem julgamento em meio à crise do Master, como mostra reportagem de Paulo Renato Nepomuceno. Valadão pondera, no entanto, que a infraestrutura existente não permite um trabalho de excelência.
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— Estamos apanhando de todos os lados, de políticos e de investidores que se sentem lesados. Mas como regular, supervisionar e investigar um mercado que chega a R$ 50 trilhões com o quadro atual de 475 servidores? Ainda que de forma não intencional, a CVM parece estar desenhada para falhar, com um quadro de pessoal bem abaixo da necessidade e com um colegiado quase sempre incompleto, temos poucas condições de atuar de forma preventiva —diz Valadão.
Depois de o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pedir socorro em depoimento no Congresso, o superintendente afirma que a CVM também precisa — e muito — de ajuda. Valadão ressalta que as atribuições da comissão foram desenhadas em 2003 e a estrutura, em 2008, de lá pra cá, tudo mudou. Enquanto o número de servidores encolheu — queda de 7% em uma década, de 519 para 482 entre 2015 e 2025 — o de regulados saltou de 26 mil para 92 mil entre 2012 e 2025, ou seja, mais que triplicou. O universo inclui companhias abertas, bolsas de valores, corretoras e distribuidoras, fundos de investimento, consultores, auditores, analistas e agentes autônomos de investimento.
Além disso, ressalta o executivo, as atribuições da CVM também se multiplicaram e passaram a incluir áreas como securitização, mercado de carbono e Fiagro, entre outras. Considerando os derivativos, o mercado regulado pela instituição, diz Valadão, soma R$ 50 trilhões, o equivalente a quatro PIBs brasileiros. Ele ressalta ainda que não foi apenas o número de regulados que cresceu, as atribuições da CVM se multiplicaram, assim como a complexidade das operações e das fraudes. Esses são alguns dos dados que o superintendente prepara para apresentar na audiência pública marcada para 4 de maio pelo ministro Flávio Dino para discutir a atuação do órgão.
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— É óbvia a necessidade de refletir sobre formas mais eficientes de atuação — afinal, que instituição não precisa disso? Mas não adianta cobrar excelência com uma quantidade de profissionais abaixo do aceitável — ressalta Valadão.
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Em fevereiro de 2025, a CVM encaminhou ao Ministério da Fazenda um pedido de ampliação do quadro de servidores dos atuais 610 — número nunca preenchido — para 1.290. A proposta está em análise pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Atualmente, a CVM conta com 386 inspetores federais autorizados por lei, responsáveis pela fiscalização, investigação e regulação. A proposta prevê acréscimo de 544 servidores, o que elevaria esse quadro para 930. Além disso, aos 224 agentes executivos previstos para atução mais na burocracia da instituição o pedido era acrescentar mais 136 servidores — pleito que acabou retirado do pacote após negociação com o governo.
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— Não quero parecer ingrato. Este governo tem estabelecido diálogo conosco, diferentemente do que aconteceu em outras gestões. Conseguimos ampliar o orçamento em R$ 11 milhões, houve aumento dos cargos comissionados e autorização de concurso para preencher 90 vagas. Mas esse esforço está longe de ser suficiente para atender às necessidades da CVM – afirma o superintendente, acrescentando que ainda não há sinalização sobre se o pleito de ampliação do quadro de servidores será atendido, nem quando e em que magnitude.
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Ele chama atenção para o fato de a CVM arrecadar R$ 1,15 bilhão por ano e ter custo de cerca de R$ 300 milhões — o que resulta em um superávit anual de R$ 850 milhões. Apesar do resultado superavitários, queixa-se, a instituição não oferece sequer plano de saúde aos servidores, o que tem levado à perda de quadros para o mercado e para outras instituições públicas, como BNDES e Banco Central.
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— Dos candidatos aprovados no concurso de 2024, 21 abandonaram o cargo após também serem aprovados em seleções do BNDES e do Banco Central. Ao serem questionados sobre a saída, apontaram a ausência de plano de saúde como fator decisivo. Embora os salários sejam equivalentes aos do BC, a falta do benefício pesa. A idade média dos servidores da CVM é de 51 anos, fase em que o plano de saúde se torna um custo relevante — explica, mostrando mais uma fragilidade na estrutura da entidade.
