A empresária Karina Ferreira da Gama, produtora executiva do filme “Dark Horse”, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenda uma investigação da Polícia Civil de São Paulo e determine o envio do caso para a Corte.
A defesa argumenta que, embora o inquérito paulista tenha sido aberto para investigar possíveis irregularidades em um contrato de cerca de R$ 108 milhões firmado pela Prefeitura de São Paulo com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), a apuração avançou sobre a origem dos recursos usados na produção do filme sobre Bolsonaro. Esse ponto já é investigado no STF em um inquérito sob a relatoria de Mendonça.
Na petição apresentada ao ministro, os advogados pedem, em caráter liminar, a suspensão imediata do inquérito e de todas as medidas investigativas relacionadas ao caso. No mérito, querem que Mendonça determine a chamada “avocação” do processo, ou seja, que retire a investigação da primeira instância paulista e a leve para o Supremo.
O inquérito da Polícia Civil foi instaurado em março pela 2ª Delegacia de Investigações sobre Crimes contra a Administração, do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC). A investigação nasceu de uma notícia de fato apresentada inicialmente ao Ministério Público Federal e depois encaminhada ao Ministério Público de São Paulo.
A apuração trata de supostas irregularidades em um contrato para a implantação e manutenção de cerca de 5 mil pontos de Wi-Fi em comunidades da capital paulista. O contrato, de aproximadamente R$ 108 milhões, foi firmado com o Instituto Conhecer Brasil, ligado a Karina, que também é responsável pela Go Up Entertainment, produtora de Dark Horse.
A investigação foi instaurada para apurar, em tese, crimes relacionados a contratação pública e emprego irregular de verbas. Segundo a petição, porém, a Polícia Civil passou a investigar também uma eventual relação entre os recursos públicos do programa WiFi Livre SP e o dinheiro empregado na cinebiografia de Bolsonaro.
Para sustentar esse argumento, a defesa cita um pedido feito pelo delegado para obtenção de Relatório de Inteligência Financeira (RIF). No documento, segundo a petição, a autoridade policial afirmou que pretendia esclarecer a “origem do financiamento privado” do longa e mencionou suspeitas de que recursos públicos destinados ao programa de Wi-Fi pudessem ter sido desviados para bancar a produção do filme.
A defesa afirma que esse trecho mostra que o objeto da investigação deixou de se restringir à execução do contrato com a Prefeitura de São Paulo e passou a alcançar a origem e o destino do dinheiro utilizado em Dark Horse.
Esse segundo tema já é alvo de investigação no STF. Em julho, Mendonça autorizou a abertura do inquérito 5.070 para investigar o financiamento da cinebiografia e a relação dos recursos com o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master. Segundo a petição, a existência das duas apurações sobre os mesmos fatos gera risco de sobreposição e torna o Supremo competente para supervisionar o caso.
“Dessa forma, conclui-se que a investigação de primeiro grau versa sobre o financiamento do filme Dark Horse, inclusive mencionando aportes financeiros e fluxos de capital que envolvem diretamente as figuras de Daniel Vorcaro e do Banco Master. Não é por outra razão que a investigação de primeiro grau ora discutida foi amplamente divulgada pela mídia como sendo uma investigação sobre o financiamento do filme Dark Horse, o que envolvia temas como Daniel Vorcaro e Banco Master”, diz a petição.
Os advogados também afirmam que há conexão com outro inquérito relatado por Mendonça, o 5.026, relacionado às investigações sobre o Banco Master e Vorcaro. A tese é que, se recursos ligados ao banco tiverem sido utilizados no financiamento do filme, as provas produzidas em uma investigação podem interferir diretamente na outra.
A petição menciona ainda que uma outra frente relacionada ao filme já foi encaminhada a Mendonça. Trata-se de um pedido do Diretório Nacional do PT para investigar o possível envolvimento de emendas parlamentares e a destinação de recursos para Dark Horse. O caso foi distribuído ao ministro por prevenção.
Outro argumento apresentado ao STF é o de que a Polícia Civil teria promovido um “fatiamento” irregular da investigação ao separar os fatos relacionados ao deputado federal Mário Frias (PL-SP), citado na notícia que deu origem à apuração.
Na portaria de instauração, o delegado afirmou que referências a relações políticas, projetos audiovisuais e eventuais emendas parlamentares faziam parte do contexto da denúncia, mas não integravam naquele momento o objeto específico do inquérito. A investigação ficaria restrita à contratação e à execução do programa de conectividade da Prefeitura.
Para a defesa de Karina, no entanto, ao identificar possíveis fatos envolvendo um deputado federal, a autoridade policial não poderia decidir por conta própria quais partes da apuração permaneceriam na primeira instância. Os advogados sustentam que caberia ao próprio STF decidir se a investigação deveria ou não ser desmembrada.
‘Dark Horse’: produtora pede a Mendonça para tirar de SP investigação sobre supostos desvios
