Pelo menos 23 clubes entraram com pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que questiona a medida provisória (MP) que proíbe as bets no país. Entre os argumentos, por exemplo, o Flamengo alega que a medida vai gerar uma perda imediata de até R$ 430 milhões no ano que vem. O Botafogo, por sua vez, afirma que a quebra dos patrocínios vai gerar risco ao seu plano de recuperação judicial, e um grupo de cinco clubes, entre eles o São Paulo, alerta para o risco de atrasos salariais e rescisões de contratos de jogadores.
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Em 25 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a MP que estabeleceu o fim das bets no Brasil, às vésperas do primeiro turno das eleições. Os sites e aplicativos foram oficialmente bloqueados na segunda-feira. Os patrocínios das empresas também foram proibidos
O Flamengo foi o primeiro a enviar o pedido ao ministro Luiz Fux, que é relator da ação no Supremo.
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Entre os argumentos apresentados na ação, o clube carioca afirma que “estimou perdas imediatas de receita da ordem de R$ 400 milhões a R$ 430 milhões” para o ano que vem. A defesa do Flamengo argumenta que a medida vai prejudicar não apenas o futebol, mas também os esportes olímpicos.
O presidente do time, Luiz Eduardo Baptista, vem se declarando contra a proibição desde o anúncio da medida pelo governo em setembro. Nesta quinta-feira, a equipe entrou em campo contra o Santos com a frase “proibir não é proteger”, no lugar do patrocínio master, da Betano.
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A frase de protesto também foi estampada nas placas de publicidade de estádios do Brasileirão nesta semana. No documento encaminhado ao Supremo, o clube também aponta dificuldade para seguir a ordem de remoção dos patrocínios de apostas de sua camisa e das placas de publicidade do Maracanã.
“Um patrocínio esportivo não é um anúncio que se retira de sítio eletrônico: é a marca aplicada em uniformes produzidos com meses de antecedência pelo fornecedor de material esportivo, já comercializados e vestidos por milhões de torcedores; é a placa fixada no estádio e o painel de LED programado para a transmissão”, escreve.
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O Botafogo também enviou um pedido individual ao Supremo. O clube, que se tornou uma sociedade anônima do futebol (SAF) em 2021, entrou em um processo de recuperação judicial em maio deste ano, por dificuldades com as contas.
Segundo a SAF, os cerca de US$ 10 milhões anuais do patrocínio master da Vbet integravam o fluxo de caixa sobre o qual o clube estrutura o plano de recuperação submetido aos seus credores.
“A supressão abrupta do patrocínio não atinge, portanto, apenas o CLUBE: compromete a execução de um plano de recuperação sob supervisão judicial, com reflexo sobre todos seus credores”, argumenta o clube.
Outros dois pedidos, apresentados coletivamente, completam a lista. Um deles foi protocolado por São Paulo, Ponte Preta, Vitória, Guarani e Portuguesa.
No pedido conjunto, os cinco clubes argumentam que a interrupção dos contratos de patrocínio pode comprometer o pagamento de salários e outras despesas até o fim do ano. Segundo as equipes, a perda dessas receitas pode provocar atrasos salariais e até colocar em risco a continuidade das competições.
“Suprimida a principal receita comercial em plena temporada, as entidades passam a acumular atrasos salariais; o atraso no pagamento de salários ou de direito de imagem por três meses autoriza a rescisão dos contratos de trabalho desportivo, com a liberação dos atletas”, afirmam os clubes no documento.
O São Paulo, por exemplo, aponta que seu contrato de patrocínio com a Superbet prevê o pagamento de R$ 95 milhões neste ano e um total de R$ 678 milhões até 2030. Segundo o documento, o acordo está suspenso, sem definição entre as partes. O clube também afirma que mantém cerca de 15 mil camisas com a marca da patrocinadora em estoque, sendo 10 mil destinadas às vendas on-line e outras 5 mil às lojas físicas.
O Vitória, por sua vez, estima perdas de R$ 2,5 milhões por mês e de R$ 55 milhões até o fim de 2027, com a suspensão dos contratos de patrocínio. Já Guarani, Ponte Preta e Portuguesa, que atualmente não possuem patrocinadores máster do setor, argumentam que a proibição dificulta a obtenção de novas receitas. O Guarani também aponta riscos ao cumprimento de seu plano de recuperação judicial.
O outro pedido coletivo foi apresentado por 16 clubes, entre eles Fluminense, Cruzeiro, Ceará, Atlético-GO, Avaí, Chapecoense, Goiás e Juventude. As equipes argumentam que a proibição das apostas vai comprometer o financiamento do futebol, com impactos principalmente sobre os clubes de menor porte, que dependem mais das receitas de patrocínio.
No documento, os clubes apontam que as empresas de apostas destinaram mais de R$ 1 bilhão em patrocínios aos times da Série A em 2025, o equivalente a 34% das receitas comerciais dessas equipes. Segundo o grupo, a interrupção dos contratos também pode prejudicar o financiamento das categorias de base, do futebol feminino e de modalidades olímpicas e paralímpicas.
As equipes também questionam a ausência de um período de transição para a retirada dos patrocínios e argumentam que a medida compromete contratos firmados sob regras autorizadas pelo próprio governo. Outro ponto levantado é a perda de arrecadação tributária. Segundo os clubes, a proibição reduziria as receitas previstas com o Imposto Seletivo sobre apostas, o que poderia levar a um aumento da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na reforma tributária.
Confira a lista de clubes que pediram para participar da ação:
Flamengo
Botafogo
São Paulo
Ponte Preta
Vitória
Guarani
Portuguesa
Fluminense
Cruzeiro
América-MG
Athletic Club (MG)
Botafogo-SP
Mirassol
Novorizontino
Avaí
Chapecoense
Criciúma
Juventude
Ceará
CRB
Atlético-GO
Goiás
Vila Nova
De atrasos salariais a risco para recuperação judicial: pelo menos 23 clubes vão ao STF contra fim das bets
