Uma fala atribuída a Neymar Jr. sobre pensão alimentícia ganhou repercussão nas redes sociais nos últimos dias. O conteúdo defendia que o fim de um relacionamento não encerra a responsabilidade do pai pelos cuidados com o filho. O jogador negou ser o autor da frase, mas afirmou concordar com a ideia: “Nunca falei isso, mas concordo com o que falaram”.
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A declaração também levou a vida familiar do atleta para as discussões nas redes. Neymar é pai de Davi Lucca, que mora na Espanha, além de Helena, Mavie e Mel, e espera o nascimento de mais uma filha com Bruna Biancardi.
Neymar Jr. em fotos com os filhos
Reprodução Instagram
Quando pai e filho vivem em países diferentes, a pensão alimentícia envolve regras específicas. A criança continua tendo direito ao pagamento? Qual legislação se aplica? E como a obrigação pode ser cumprida?
Morar fora do Brasil muda o direito à pensão?
Não. De acordo com a advogada Patricia Mutzke, especialista em Direito Internacional e com atuação em Direito de Família brasileiro e suíço, o fato de a criança morar no exterior não elimina os direitos decorrentes do reconhecimento da filiação.
“Uma vez confirmada e reconhecida juridicamente a paternidade, existe uma relação de filiação e, com ela, direitos e deveres. Entre esses direitos está a possibilidade de receber alimentos. A circunstância de a criança morar no exterior não afasta a responsabilidade do pai. O que muda é a complexidade jurídica do caso, porque será necessário definir qual legislação será aplicada e como uma eventual obrigação poderá ser estabelecida e cumprida internacionalmente”, explica.
Isso significa que a nacionalidade do pai, sozinha, não determina qual país será responsável por definir a pensão. A residência habitual da criança, o local onde o pai mora e a existência de acordos entre os países envolvidos são alguns dos elementos considerados.
“Não podemos afirmar previamente que será aplicada a legislação brasileira apenas porque o pai é brasileiro. Em Direito Internacional, precisamos analisar as regras de conexão previstas para cada situação. A residência habitual da criança é um elemento muito importante, assim como a residência do pai e os tratados internacionais existentes entre os países envolvidos”, esclarece Patricia.
E se o pai morar em outro país?
A distância não impede, por si só, que uma pensão seja determinada ou cobrada. Existem mecanismos de cooperação jurídica internacional que permitem o encaminhamento de pedidos entre países e, dependendo do caso, o reconhecimento e o cumprimento de decisões judiciais.
“É perfeitamente possível que uma obrigação alimentar seja estabelecida mesmo quando pai e filha vivem em países diferentes. O procedimento dependerá dos países envolvidos e das normas internacionais aplicáveis, mas morar no exterior não impede que a criança tenha seu direito aos alimentos protegido”, diz a advogada.
Um pai milionário precisa pagar uma pensão milionária?
Não existe uma regra que determine que a pensão corresponda automaticamente a um percentual da renda ou do patrimônio do responsável. O valor é definido a partir das necessidades da criança e da capacidade financeira de quem deve contribuir.
Despesas como alimentação, moradia, educação e saúde podem entrar nessa avaliação. A realidade econômica da família também é considerada.
“A capacidade econômica do pai é um dos elementos que podem ser considerados, mas não existe um percentual automático sobre patrimônio ou renda. Em um caso envolvendo uma pessoa de elevada capacidade financeira, naturalmente essa realidade será analisada, mas o valor precisa ser definido de acordo com as circunstâncias específicas da criança e da família”, pontua Patricia.
DNA positivo já garante o pagamento?
O exame de DNA pode ser uma prova decisiva para comprovar o vínculo biológico, mas o resultado não encerra, sozinho, todas as questões jurídicas. É necessário que a filiação seja formalmente reconhecida para que sejam estabelecidos direitos e deveres relacionados à parentalidade, entre eles alimentos, convivência e direitos sucessórios.
“O resultado positivo do DNA é uma prova extremamente relevante para estabelecer o vínculo biológico, mas ainda precisamos observar a formalização jurídica dessa filiação. A partir do reconhecimento, passam a existir direitos e obrigações que deverão ser tratados de acordo com a legislação aplicável”, afirma a advogada.
Filhos que moram fora do Brasil têm os mesmos direitos?
O país onde a criança nasceu ou vive não reduz os direitos decorrentes de uma filiação reconhecida. O que pode mudar, em situações que envolvem mais de um país, é a forma como esses direitos serão formalizados e colocados em prática.
“Uma vez reconhecida juridicamente a filiação, não existe uma categoria de filho com menos direitos em razão de sua nacionalidade ou da circunstância em que nasceu. O que pode mudar, quando existe um elemento internacional, é a maneira como esses direitos serão reconhecidos e exercidos”, conclui Patricia.
Declaração de Neymar sobre pensão alimentícia levanta dúvida: como funciona quando o filho mora no exterior?
