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Autoridades aduaneiras americanas há muito tentam impedir tentativas de evitar o pagamento de tarifas por meio de esquemas relativamente comuns, como alterar o país de origem nas importações ou classificar incorretamente produtos nos formulários. No entanto, essas questões historicamente têm sido tratadas com multas ou acordos civis, raramente por meio de processos criminais.
Agora, porém, o Departamento de Justiça afirma que está adicionando significativamente mais funcionários a uma nova unidade dedicada a fraudes comerciais e outros crimes corporativos. Enquanto isso, promotores em procuradorias dos EUA vêm solicitando registros de transações envolvendo mercadorias estrangeiras durante o governo Biden, na tentativa de construir casos — preparando um possível plano de ação contra os que forem acusados de burlar as novas tarifas.
— Embora alguns atos negligentes ou erros administrativos possam ser mais adequadamente tratados de forma civil, a aplicação criminal é apropriada para violações significativas da lei — disse Matthew Galeotti, chefe da divisão criminal do departamento.—Quando os importadores trapaceiam, por exemplo, subvalorizando mercadorias ou declarando incorretamente o país de origem, eles evitam o custo total de importar produtos para os EUA.
O esforço do Departamento de Justiça está alinhado com a promessa feita por Trump em abril de impor consequências “muito severas” para quem burlar as tarifas que ele está implementando em todo o mundo.
Não está claro o quanto foi avançado nas investigações sobre possíveis evasões das tarifas impostas por seu governo. As investigações podem levar muitos meses, e algumas das novas tarifas foram implementadas há apenas algumas semanas, com outras previstas para começar em 1º de agosto.
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Autoridades dos EUA afirmam que a evasão de tarifas pode custar ao governo bilhões de dólares por ano em receitas perdidas. Os promotores estão investigando setores como aço, alumínio, têxteis e bens de consumo, segundo Galeotti. O esforço inclui uma unidade de fraudes financeiras que foi redirecionada para focar em empresas que driblam os direitos aduaneiros.
Segundo pessoas familiarizadas com o assunto, os promotores estão procurando possíveis violações de tarifas impostas durante o governo Trump e também de tarifas anteriores à sua posse em janeiro.
Escritórios de procuradores fora de Washington solicitaram recentemente informações sobre remessas passadas e comunicações que empresas tiveram com outras ao longo de suas cadeias de suprimentos durante o governo Biden, disseram algumas dessas pessoas, que, como as demais, pediram anonimato ao discutir comunicações confidenciais.
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Tradicionalmente, os promotores contam com agências como o Departamento de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations) e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (Customs and Border Protection – CBP) para trazer casos flagrantes de evasão tarifária que possam justificar acusações civis ou criminais. A CBP também parece ter intensificado sua fiscalização sobre empresas sujeitas a tarifas elevadas.
Ana Hinojosa, ex-alta funcionária da alfândega que agora assessora empresas em comércio internacional, disse que alguns clientes receberam recentemente solicitações “muito específicas” da CBP sobre a classificação de mercadorias e os vínculos entre vendedores e compradores.
— É o tipo de trabalho preparatório sobre empresas que eles suspeitam que, no melhor dos casos, cometeram um erro, ou no pior, cometeram fraude — disse Ana Hinojosa.
Trump impôs uma tarifa mínima de 10% sobre todas as importações, com algumas exceções. Há um imposto de 30% sobre produtos da China e uma taxa de 50% sobre todas as importações de aço e alumínio, além de ameaças persistentes de tarifas mais altas contra parceiros comerciais importantes, incluindo a União Europeia e o México.
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Essas novas tarifas se somaram aos direitos antidumping já existentes, criando um incentivo para que as empresas reduzam sua carga tarifária, acrescentou a ex-funcionária da alfândega. No entanto, algumas dessas estratégias podem ultrapassar os limites legais, resultando em responsabilidade civil e, potencialmente, criminal, ela afirmou.
— A fraude comercial também priva os contribuintes de bilhões em contribuições aos cofres públicos e reduz os recursos disponíveis para serviços governamentais importantes — disse Galeotti.
Ele acrescentou que a fraude comercial também pode contornar sanções e controles de exportação, especialmente por parte de entidades estrangeiras hostis aos interesses dos EUA.
Essa não é a primeira vez que o reforço da aplicação da lei sobre infrações passadas é usado para desencorajar fraudes. Quando o governo Biden priorizou a aplicação das sanções contra a Rússia, muitos dos principais casos do Departamento de Justiça envolviam violações que ocorreram anos antes, inclusive durante o primeiro governo Trump.
O ex-promotor federal Artie McConnell espera uma transição tranquila do foco da era Biden sobre evasão de sanções e controles de exportação para investigações voltadas à fraude comercial.
—Estamos falando das mesmas agências, do mesmo pessoal e das mesmas técnicas investigativas — disse McConnell. — É basicamente o mesmo modo de operação: triangulação de exportações, classificação incorreta, subavaliação — é assim que se comete a evasão tarifária.
