O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que 656.920 aposentados e pensionistas ainda não aceitaram o acordo de devolução dos descontos indevidos de seus benefícios, mesmo estando aptos para reaver os valores.
Esse grupo é formado por quem contestou um desconto, teve o caso analisado e recebeu sinal verde para a devolução. Falta apenas aderir ao acordo — etapa que depende de uma ação do próprio segurado. Quem confirma a adesão recebe o valor corrigido em até três dias úteis.
O INSS ressalta, no entanto, que o número de beneficiários aptos a aderir ao acordo muda diariamente, à medida que novas contestações são analisadas.
O que terminou foi só a contestação
O prazo encerrado no último sábado (20) vale apenas para a contestação dos descontos não autorizados — a adesão ao acordo continua disponível. Na prática, quem registrou a contestação dentro do prazo ainda pode aderir e receber os valores de volta depois que o caso for analisado.
Até 22 de junho, o INSS havia registrado 6.614.939 contestações e devolvido cerca de R$ 3,2 bilhões a 4.764.946 beneficiários.
Além dos 656.920 já aptos, as demais 1.849.993 contestações que ainda não viraram pagamento estão em duas situações, segundo o INSS: seguem em fase inicial de análise ou foram encerradas depois que a entidade responsável apresentou documentação para atestar a legalidade do desconto.
Vale lembrar que o esquema foi revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou autorizações fraudadas — o que mantém sob escrutínio parte da documentação apresentada pelas entidades.
A devolução vale para descontos não autorizados feitos entre março de 2020 e março de 2025 em benefícios pagos pelo INSS .
O esquema de descontos foi revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O acordo de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025, e os pagamentos começaram naquele mês.
Como saber se tenho direito e como aderir
Para verificar se está apto, o beneficiário pode consultar o aplicativo ou site Meu INSS, ligar para a Central 135 ou procurar uma agência dos Correios. A adesão ao acordo é feita pelos mesmos canais. A Central 135 atende de segunda a sábado, das 7h às 22h, e a ligação é gratuita, inclusive de celular.
Para indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos, o ressarcimento é feito automaticamente na folha de pagamento, sem necessidade de adesão manual.
A adesão ao acordo (segunda etapa) pode ser feita pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, seguindo os seguintes passos:
Entre no Meu INSS e faça login com a sua conta Gov.br.
Escolha a opção “Consultar pedidos”, e clique em “Cumprir exigência”.
Role a tela até o último comentário e leia as informações. Depois, clique em “Aceito receber” e selecione “Sim”.
Clique em “Enviar”.
Atenção aos golpes
O INSS não envia links, SMS ou mensagens de WhatsApp pedindo dados pessoais, senhas ou biometria, e não cobra qualquer taxa para a devolução dos valores.
O serviço é gratuito e feito diretamente pelo cidadão, sem intermediários. As comunicações oficiais ocorrem apenas pelos canais do instituto: Meu INSS, central telefônica 135, portal Gov.br e agências dos Correios.
Descontos indevidos: mais de 656 mil aposentados ainda não aderiram ao acordo, mesmo tendo direito de reaver valores
