O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran.RJ) fará entrega de documentos na casa dos cidadãos gratuitamente. O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Vinicius Farah, durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (dia 5). A medida já havia sido aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), porém estava previsto uma cobrança do serviço postal. As solicitações devem ser liberadas em dez dias.
— A entrega vai ser gratuita. O cidadão não vai pagar nenhum centavo para receber o documento em casa — revelou Vinicius Farah.
Da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a Carteira de Identidade (RG), todos os documentos emitidos pelo Detran.RJ poderão ser enviados aos domicílios. No entanto, a solicitação da entrega será opcional. Caso prefira, o cidadão pode continuar buscando os documentos presencialmente.
Quem optar pelo recebimento domiciliar poderá solicitar o serviço no site do Detran.RJ. As entregas serão feitas pelos Correios.
— A previsão é de que sejam realizadas em média 260.000 entregas por mês — afirmou José Oliveira dos Santos, superintende dos Correios no Rio.
O Rio de Janeiro é o terceiro estado em que documentos emitidos pelo Detran são entregues em domicílio. O serviço já é oferecido no Paraná e no Rio Grande do Sul. Com origem no Projeto de Lei 4.692/25, de autoria do deputado Vinícius Cozzolino, a medida procura garantir mais comodidade e acessibilidade à população, especialmente a idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam muitas vezes dificuldades para se deslocar.
Durante a coletiva, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, assinou a lei da entrega domiciliar dos documentos emitidos pelo Detran.RJ. Ele disse que a medida deve melhorar a operação da autarquia por reduzir a demanda no atendimento presencial:
— Essa lei mexe com o Detran.RJ ao otimizar o seu recurso humano quando tira a necessidade de ter uma pessoa para esse tipo de serviço. E acho que esse é um serviço que vai acabar virando unanimidade, ainda que seja opcional.
O governador também disse que vem tentando diminuir a carga tributária. Segundo Castro, há um trabalho para diminuir o custo da operação do Detran.RJ para reduzir as taxas cobradas.
— Tem algumas coisas que infelizmente ainda hoje são necessárias, mas que eu nem concordo, como taxa de emissão do documento — afirmou
Após o evento, o presidente do Detran.RJ, Vinicius Farah, disse que o envio dos documentos funcionará como acontece no caso da entrega de cartão de crédito, que garante o sigilo dos dados do titular. Ele também revelou que, em possíveis casos de extravios da documentação, serão tomadas medidas para a preservação de informações pessoais.
— O procedimento vai ocorrer da mesma maneira que é feita a entrega de cartão de crédito, sendo uma questão altamente pessoal. Oferece risco, mas optamos pelos Correios justamente por ser um órgão centenário, público e com uma seriedade acima de qualquer questionamento. É natural que se tiver extravio, o Detran.RJ vai ter as suas contrapartidas imediatas para evitar qualquer vazamento de dado — explicou Vinicius.
