O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta terça-feira um ofício ao presidente da Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, cobrando uma auditoria ampla sobre precatórios e a adoção de medidas para que valores eventualmente pagos de forma irregular sejam devolvidos aos cofres públicos. O documento cita suspeitas relacionadas ao setor sucroalcooleiro e afirma que operações atípicas acabaram favorecendo o Banco Master e outros segmentos.
No documento, Dino afirma que a atuação do CNJ não deve se limitar a impedir novos pagamentos e defende que sejam identificados precatórios que tenham sido pagos irregularmente nos últimos anos. A partir disso, segundo o ministro, os órgãos competentes devem adotar providências para buscar o ressarcimento ao erário.
“É indispensável que haja a identificação de precatórios pagos irregularmente nos últimos anos, a fim de que sejam adotadas providências dos órgãos competentes visando ao ressarcimento ao Erário”, escreveu Dino.
O ministro também propõe que o CNJ, em cooperação com corregedorias dos tribunais e outros órgãos, faça uma auditoria sobre processos que já estejam em fase avançada de execução, com créditos liquidados e próximos de serem incluídos na fila de pagamento. Dino afirma que há situações em que, após a cessão de créditos judiciais, são adotados novos parâmetros de cálculo que multiplicam o valor da dívida do poder público e “turbinam” os precatórios.
O ofício desta terça-feira reitera uma sugestão feita por Dino em março, durante o julgamento de um processo que discutia a expedição de cerca de R$ 5 bilhões em precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro antes do trânsito em julgado. Na ocasião, o ministro já havia defendido o envio de cópias dos autos ao CNJ diante do que classificou como “atipicidade” de decisões envolvendo “precatórios antecipados” e fundos de crédito, sobretudo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Agora, Dino reitera sua sugestão e defende que esses precatórios que totalizam R$ 5 bi sejam investigados pelo Conselho Nacional de Justiça. O ministro pede que cópias do processo que chegou ao STF sejam enviadas ao CNJ para que “sejam adotadas providências para abertura de todos os procedimentos cabíveis, não só quanto a pagamentos futuros, mas também no tocante a desembolsos indevidos, a fim de que haja devolução aos cofres públicos”.
Dino defendeu que não basta haver o cancelamento de precatórios, mas também uma apuração sobre a expedição irregular dos mesmos. “Constitui dever legal apurar todos os indícios de atuação de uma organização criminosa há largos anos, verificando valores efetivamente pagos, os responsáveis pelos Fundos Creditórios, quem “comprou” precatórios, as cadeias de cessão de créditos etc. Inclusive pelo risco de operações fraudulentas produzirem efeitos no mercado até o presente momento”, frisou.
Dino defendeu também uma auditoria ampla sobre processos em tramitação e até daqueles em fase de pagamento. Isso porque, segundo o ministro, em alguns casos, os valores dos precatórios são “turbinados” com a adoção de parâmetros de cálculo que multiplicam o valor da dívida do ente público.
Dino cobra de Fachin em ofício auditoria sobre precatórios e medidas para devolver aos cofres públicos valores pagos irregularmente
